DOERN 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 19 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.240 - 47

Nota 01: Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

Nota 02: Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados. Nota 03: Em 2023, foi realizado o cancelamento de Restos a Pagar Processados inscritos no exercício de 2018, na Fonte de Recursos 0.500, no valor de 3.935.552,28. Esse valor não está demonstrado no quadro "Execução de Restos a Pagar" em virtude de, até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerar somente os Restos a Pagar Não Processados Inscritos com Disponibilidade de Caixa. Considerando que, no exercício de 2018, não foi aplicado o percentual mínimo em ASPS, o referido valor será controlado gerencialmente a fim de demonstrar a devida compensação da disponibilidade de caixa vinculada através de Notas Explicativas.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO

Fonte: SIGEF/RN

Nota 01: Contrato I.1 - A concessão administrativa tem por objeto a demolição e remoção do Machadão e Machadinho, construção, manutenção e gestão da operação do Estádio Arena das Dunas e de seu estacionamento.

Nota 02: As previsões das despesas de PPP foram calculadas conforme cláusula 25.6 e subitens do contrato de concessão 001/2011 - DER/RN, e cláusula terceira do primeiro termo aditivo ao contrato de concessão administrativa nº 001/2011. Para a projeção do valor da parcela da contraprestação foi considerado o percentual de 3,50 como projeção do IPCA. O valor projetado foi ajustado a valor presente na taxa de 10,68%, média da taxa selic dos últimos 5 anos. Esta projeção é realizada todo ano no mês de abril, a partir da atualização da parcela de contraprestação e foi realizada em janeiro de 2026 em virtude da atualização da contraprestação pactuada no primeiro termo aditivo ao contrato.

Nota 03: No campo Despesas de PPP, linha “Arena das Dunas”, coluna Exercício Corrente, o valor apresentado neste bimestre, conforme mapeamento, refere-se ao crédito disponível + valor empenhado + Pré empenhado das despesas correntes e de capital, nos grupos de despesa 33, 44 e 45, na modalidade 67. Nota 04: O valor da Receita Corrente Líquida é o valor apresentado na linha "RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)" coluna "Previsão atualizada" do Anexo 03 RREO, conforme mapeamento. Nota 05: As projeções da RCL foram calculadas com base no Fator de Projeção de 1,02031208231 divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Instrução de Pleitos atualizado em 21/08/2026.

Nota 06: Após análise detalhada do contrato, constatou-se que sua vigência termina em outubro de 2031. Portanto, a partir do exercício de 2032, não haverá saldo contratual remanescente. Nota 07: O valor das garantias concedidas pelo Estado às Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi atualizado com base no novo levantamento patrimonial dos imóveis disponibilizados como garantia dos contratos de PPPs. A atualização decorre da revisão das informações cadastrais e patrimoniais dos bens constantes no Anexo I da Lei Estadual nº 9.395, de 8 de setembro de 2010.

Natal/RN, 19 de setembro de 2026

LEONARDO ARTHUR PAIVA ARAÚJO Contador Geral - CRC/RN 10.541/O

ÁLVARO LUIZ BEZERRA Secretário de Estado da Fazenda

LUCIANA DALTRO DE CASTRO PÁDUA BEZERRA Controladora Geral do Estado