DOERN 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Natal, 19 de setembro de 2026
Ano 93 • Nº 16.240 - 49
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE| "" | ESTAD D OR |
SETEMBRO/2025 A A O DO RIO GRANDE DO NOR RELATÓRIO DE GES EMONSTRATIVO DA DESPE ÇAMENTOS FISCAL E DA S |
GOSTO/2026 TE - PODER EXECUTIVO TÃO FISCAL SA COM PESSOAL EGURIDADE SOCIAL |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) | DESPESAS EXE (Últimos 12 |
CUTADAS Meses) |
Em reais | |||||
| DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS |
INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR |
||||||
| Set/25 | Out/25 | Nov/25 Dez/25 |
Fev/26 Mar/26 Jan/26 |
Abr/26 Mai/26 |
Jun/26 | Jul/26 | (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS (a) (b) Ago/26 |
|
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração |
1.170.750.870,09 669.222.312,13 479.400.049,96 189.822.262,17 483.891.542,92 409.751.246,55 74.140.296,37 17.637.015,04 - 299.820.559,02 633.688,88 22.116.228,29 - |
1.369.582.708,85 870.933.986,97 679.729.237,18 191.204.749,79 484.676.341,05 413.818.393,68 70.857.947,37 13.972.380,83 - 470.931.488,98 374.325,85 180.804.614,34 - |
1.368.244.166,83 2.337.947.569,60 872.922.241,11 1.061.699.992,45 683.732.321,72 786.200.399,77 189.189.919,39 275.499.592,68 481.561.618,30 622.377.990,79 410.888.337,26 500.587.650,29 70.673.281,04 121.790.340,50 13.760.307,42 31.414.792,52 - 622.454.793,84 393.244.625,54 893.914.592,35 708.318,45 576.261,85 68.317.228,20 110.001.520,52 - 24873235739 |
1.756.015.131,06 1.168.704.572,00 1.249.898.879,52 919.165.939,37 650.437.085,39 725.648.133,95 648.854.208,10 458.601.621,62 534.467.012,14 270.311.731,27 191.835.463,77 191.181.121,81 833.162.635,16 500.101.495,21 500.089.179,57 738.721.841,06 424.405.986,78 423.850.718,32 94.440.794,10 75.695.508,43 76.238.461,25 158.740,00 18.073.444,18 24.251.112,82 3.527.816,53 92.547,22 89.546,82 - - 306.981.636,65 264.673.805,68 376.930.215,40 23.009,13 273.627,46 287.300,17 620.460,20 836.559,96 73.682.884,55 - - - |
680.632.171,62 1.244.370.847,54 770.024.898,57 714.182.622,63 564.065.743,35 510.483.944,00 205.959.155,22 203.698.678,63 517.747.461,95 513.344.013,88 441.617.489,06 437.285.993,34 76.129.972,89 76.058.020,54 17.572.851,41 18.116.781,49 624.713.040,31 1.272.570,46 - 377.064.635,27 310.016.105,74 311.861,08 409.653,30 62.912.566,26 772.259,69 - - |
1.309.400.172,65 774.980.601,78 570.571.439,98 204.409.161,80 522.679.482,08 446.393.073,41 76.286.408,67 11.740.088,79 - 379.924.310,88 600.692,54 66.996.995,04 - |
1.261.103.623,98 723.958.640,35 517.730.751,68 206.227.888,67 518.744.895,41 442.302.059,10 76.442.836,31 18.400.088,22 - 355.411.815,72 489.090,32 9.562.223,37 - |
1.196.626.531,82 16.113.277.245,56 3.178.041,24 753.870.288,18 9.507.046.742,88 - 580.771.257,05 7.014.607.986,55 - 173.099.031,13 2.492.438.756,33 - 431.519.258,76 6.409.895.915,08 - 355.311.963,91 5.444.934.752,76 - 76.207.294,85 964.961.162,32 - 11.236.984,88 196.334.587,60 3.178.041,24 - 0,00 - 124.143.289,86 4.553.057.081,09 - 9.035,07 4.696.864,10 - 6.185.196,40 602.808.736,82 - - 24873235739 - |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) |
273.832.201,38 - |
286.406.675,58 - |
.., 320.869.158,41 522.582.312,42 - - |
306.338.167,32 260.656.259,87 299.336.632,57 - - - |
311.235.848,34 306.187.127,02 - - |
310.055.089,34 - |
343.053.481,14 - |
.., 115.742.758,11 3.656.295.711,50 - - - - |
| Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) | 3.238.440,47 | 3.345.873,21 | 3.349.920,48 12.022.140,17 |
- 2.907.358,39 3.623.398,11 |
2.604.359,59 2.647.065,73 |
2.271.533,96 | 2.307.020,89 | 2.206.300,28 40.523.411,28 - |
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
- 870.930.311,07 |
- 898.651.219,87 |
- - 974.999.541,29 1.444.032.977,25 |
- - - 1.449.033.494,41 904.030.766,32 872.968.664,12 |
- - 303.567.536,35 934.354.741,80 |
- 929.475.861,77 |
- 905.691.808,26 |
- - - 1.072.483.241,96 11.560.220.164,47 3.178.041,24 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGA |
L | VALOR | 2096642498722 | % SOBRE A RCL AJUSTADA | ||||
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) |
..., 4.541.04212 |
|||||||
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) |
, 3.707.946,35 - |
|||||||
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) |
- 20.958.175.998,75 |
|||||||
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) LIMITE PRUDENCIAL VIII = 095 IX áf úi d t 22 d LRF LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
11.563.398.205,71 10.269.506.239,39 975603092742 |
55,17 49,00 4655 |
||||||
| () (, x ) (pargrao nco o ar. a ) LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) FONTE: SIGEF |
..., 9.242.555.615,45 |
, 44,10 |
||||||
| 1 - No campo “DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)”, sob a linha "INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA", co |
nstam os valores liquidados n | a rubrica 31.XX.94, exc | eto o que eventualmente foi executado nas f | ontes 800; 801; 803; 804; 604 e 605 bem como os valores referentes aos | demais Poderes que foram custeados pelo | RPPS com outras fonte | s de recursos que não | às do próprio RPPS, devendo tais valores serem deduzidos nos |
| respectivos Poderes. 2 - No campo "DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)", sob a linha "DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL DE PERÍODO ANTERIOR AO DA APURA |
ÇÃO", consta o valor liquidad | o na rubrica 33.90.91.34 | , exceto o que eventualmente foi executado | nas fontes 604 e 605, bem como na rubrica 31.XX.91, exceto o que eve | ntualmente foi executado nas fontes 800; 80 | 1; 803; 804; 604 e 605, | assim como os valores r | eferentes aos demais Poderes que foram custeados pelo RPPS |
| com outras fontes de recursos que não às do próprio RPPS, devendo tais valores serem deduzidos nos respectivos Poderes. 3 - No campo "DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)", sob a linha "DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR DE PERÍODO ANTERIOR AO DA APURAÇ outras fontes de recursos que não às do próprio RPPS devendo tais valores serem deduzidos nos respectivos Poderes. |
ÃO", consta o valor liquidado | na rubrica 33.90.92.34, | exceto o que eventualmente foi executado n | as fontes 604 e 605, bem como na rubrica 31.XX.92, exceto o que event | ualmente foi executado nas fontes 800; 801 | ; 803; 804; 604 e 605, as | sim como os valores re | ferentes aos demais Poderes que foram custeados pelo RPPS com |
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art. 15 da LC 178/2021) Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) , 4 - O Poder Executivo deduz o total das Despesas de Exercícios Anteriores (elemento 92) no mês de dezembro, pois restará garantido que os recurs deduzidos da despesa bruta com pessoal em dezembro de 2025, uma vez que já haviam sido deduzidos quando de sua execução orçamentária, com 5 - No campo "DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)", sob a linha "INATIVOS E PENSIONISTAS COM RECURSOS VINCULADOS", constam os valor com autonomia constitucional, conforme Lei Complementar 178/2021 e Manual de Demonstrativos Fiscais. 6 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos 7 – No campo "DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)", soba a linha "Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização", colun pessoal do período, remanescendo na referida linha apenas o saldo de R$ 3.178.041,24 referente à natureza de despesa 33.xx.34.xx. 8 - No campo “DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)”, sob a linha “PARCELA DEDUTÍVEL REFERENTE AO PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, TÉ conformidade com o art. 38, §2º, do ADCT (EC nº 127/2022, art. 2º). A alteração, prevista no MDF 15ª edição a partir de 2026, deve ser antecipada pa transição progressiva da Emenda Constitucional nº 127/2022, que estipula para o exercício de 2026 a incorporação de 28% das despesas custeadas 9 – No campo “DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)”, sob a linha “DESPESAS COM PESSOAL NÃO EXECUTADAS ORÇAMENTARIAMENTE”, co Orçamentariamente – Décimo Terceiro (13), no valor de R$ 615.270.551,41, e 8.6.3.3.1.01 – Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariame Justiça, R$ 864.423,52; Tribunal de Contas do Estado, R$ 122.204,94; e Assembleia Legislativa, R$ 196.658,26. Esses valores totalizam, para os de 10 - O montante de R$ 622.454.793,84, registrado no Poder Executivo em dezembro de 2025 na linha “Despesas com Pessoal Não Executadas Orça Assembleia Legislativa), os valores que somavam R$ 1.337.759,24 (registrados na conta 8.6.3.3.1.02 e vinculados ao FUNFIRN/ND 31.91.13) foram i 11- No demonstrativo da Despesa com Pessoal deste 2º quadrimestre de 2026, registra-se a conclusão da regularização das despesas não executad orçamentária; Demais Poderes e Órgãos Autônomos: Conforme já evidenciado, os valores concernentes ao Ministério Público, Tribunal de Justiça, T anterior a serem compensados ou deduzidos para fins de apuração da Despesa Total com Pessoal (DTP). 12 - O relatório apresentado não inclui dados referentes a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. |
Percentual 49,00 os são de competência anteri a respectiva baixa na linha “d es liquidados nas rubricas 31 em 31 de dezembro do exer a "Inscritas em Restos a Pag CNICO DE ENFERMAGEM, A ra 2025 a fim de assegurar a com o auxílio financeiro da U nsta, para o Poder Executivo nte – Salários, no valor de R$ mais Poderes, R$ 1.337.759,2 mentariamente”, foi majoritari ntegralmente executados e re as orçamentariamente relativ ribunal de Contas e Assembl |
or ao período de referên espesas que não passa .XX.01 e 31.XX.03, nas f cício anterior continuarã ar Não Processados (b)" UXILIAR DE ENFERMA redução gradual de 9% nião ao limite de despes em dezembro de 2025, o 7.184.242,43. Para os d 4, registrados na conta amente regularizado me gularizados ao longo do as a dezembro de 2025. eia Legislativa (totalizan |
cia do relatório. Tal procedimento converge ram pela execução orçamentária”, em razão ontes 800; 801; 802; 803 e 804, bem como o a ser informados nesse campo. Esses val , registrou-se o cancelamento de R$ 20.292 GEM E PARTEIRA (ADCT, art. 38, §2º)”, pa ao ano estabelecida pela emenda constituc a com pessoal. valor de R$ 622.454.793,84, referente ao s emais Poderes, registraram-se despesas q 8.6.3.3.1.02 – Despesa com Pessoal Não E diante execução orçamentária no 1º quadri 1º quadrimestre de 2026. Poder Executivo: O saldo de R$ 1.272.570, do R$ 1.337.759,24, vinculados ao FUNFIRN |
às boas práticas e ao Manual de Demonstrativos Fiscais. Ademais, os v de tais despesas terem ficado sem dotação orçamentária no exercício nas rubricas 31.XX.86; 31.XX.91; 31.XX.92 e 31.XX.94 nas fontes 800; 8 ores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso d ,11 realizado em 10/07/2026 pela UG 240131, vinculado à natureza de d ra o exercício de 2025, o percentual de dedução das despesas com o cu ional. E alteração do percentual dedutível de 81% para 72% na linha "Pa aldo de despesas que deveriam ter sido executadas orçamentariamente, ue não passaram pela execução orçamentária na UG 162233 (Fundo Fi xecutada Orçamentariamente – Décimo Terceiro (13). mestre de 2026. Desse total, resta um saldo remanescente de R$ 1.272. 46, que remanescia do montante inicial de R$ 622.454.793,84 registrado /ND 31.91.13 e conta contábil 8.6.3.3.1.02) haviam sido integralmente r |
alores da execução orçamentária na ND 31 anterior. 01; 803 e 804. Da execução orçamentária d e cancelamento podem ser excluídos. espesa 33.90.92.34. Em conformidade com mprimento dos pisos salariais nacionais de rcela dedutível referente ao piso salarial da mas não passaram pela devida execução. nanceiro do Estado do Rio Grande do Norte 570,46 com previsão de execução para o q na linha “Despesas com Pessoal Não Exe egularizados ao longo do 1º quadrimestre d |
.90.92.50 (DEA de 13º d a unidade gestora Fund o Manual de Demonstr enfermagem — custea Enfermagem (ADCT, ar Esse montante foi identi – FUNFIRN), classificad uadrimestre seguinte. Q cutadas Orçamentariam e 2026. Desse modo, nã |
a Folha de Pagamento), o Financeiro do RN (IPE ativos Fiscais (15ª ediçã das com assistência fin t. 38, §2º)", integrante d ficado nas seguintes co as na ND 31.91.13, nos uanto aos demais Poder ente”, foi integralmente o remanescem saldos p |
referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025, não foram RN) foram excluídas subações relativas aos Poderes e Órgãos o), a exclusão visa corrigir a apuração da despesa total com anceira complementar da União — de 80% para 81%, em as Despesas Não Computadas (II). A mudança atende à regra de ntas: 8.6.3.3.1.02 – Despesa com Pessoal Não Executada seguintes valores: Ministério Público, R$ 154.472,52; Tribunal de es (Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e executado no mês de maio de 2026, liquidando a pendência endentes de execução orçamentária originários do exercício |
| DTP em 2021 (X) (%) |
54,57 557 |
|||||||
| Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) |
, 0,56 |
|||||||
| TRAJETÓRIA D | E RETORNO AO LIMITE | DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (ar | t. 15 da LC 178/2021) | |||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) |
2021 12.199.921.434,83 |
2022 14.229.797.401,95 |
2023 2024 16.182.632.436,45 17.233.040.024,58 |
2025 2026 2027 19.507.449.078,52 |
2028 2029 |
2030 | 2031 | 2032 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) |
6.657.041.504,64 |
7.594.285.988,76 |
9.213.643.003,11 9.919.747.911,85 |
11.004.331.905,62 |
||||
| % DTP(VI/V) LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021(%) |
54,57 | 53,37 | 56,94 57,56 54,01 53,45 |
56,41 52,90 52,34 51,78 |
51,22 50,67 |
50,11 | 49,55 | 49,00 |
| Natal, 19 de setembro | de 2026 | |||||||
| MARIA DE FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado |
ÁLVARO LUIZ BEZERRA Secretário de Estado da Fazenda |
LUCIANA DALTRO D Controlado |
E CASTRO PÁDUA BEZERRA ra Geral do Estado |
|||||
| DEMO ORÇ |
ESTADO DO R RELATÓRIO NSTRATIVO DA AMENTOS FISC |
IO GRANDE DO NORTE DE GESTÃO FISCAL DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQ AL E DA SEGURIDADE SOC |
UIDA IAL |
|||||
| JA | NEIRO A | AGOSTO DE 202 | 6 / QUADRIMESTRE MAIO | - AGOSTO |
| RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") | Em reais |
|||
|---|---|---|---|---|
| Í | Saldo do Exercício | S | aldo do Exercício de 2026 | |
| DVIDA CONSOLIDADA | Anterior | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 9.741.591.734,36 | 9.274.544.122,57 | 8.972.966.058,10 | |
| Divida Mobiliária | - | - | - | |
| Divida Contratual | 3.204.264.028,97 | 3.854.644.742,56 | 3.821.190.437,05 | |
| Empréstimos | 2.382.593.541,34 | 3.020.454.563,73 | 2.975.785.702,09 | |
| Internos | 849.909.956,58 | 1.684.089.399,16 | 1.626.484.480,79 | |
| Externos | 1.532.683.584,76 | 1.336.365.164,57 | 1.349.301.221,30 | |
| Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios | 678.224.099,41 | 683.075.571,30 | 700.182.232,31 | |
| Financiamentos | - | - | - | |
| Internos Externos |
- - |
- - |
- - |
|
| Parcelamento e Renegociação de dívidas | 143.446.388,22 | 151.114.607,53 | 145.222.502,65 | |
| De Tributos | 16.905.273,05 | 15.160.193,68 | 9.415.611,96 | |
| De Contribuições Previdenciárias | 1.806.971,92 | 2.102.412,76 | 1.954.889,60 | |
| De Demais Contribuições Sociais | - | - | - | |
| Do FGTS | - | - | - | |
| Com Instituição Não financeira | 124.734.143,25 | 133.852.001,09 | 133.852.001,09 | |
| Demais Dívidas Contratuais | - | - | - | |
| Precat. post. a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos | 5.595.401.507,77 | 5.419.899.380,01 | 5.151.775.621,05 | |
| Outras Dívidas | 941.926.197,62 | - | - | |
| DEDUÇÕES (II) | 269.314.515,89 | 550.533.058,41 | 750.987.524,27 | |
| Disponibilidade de Caixa | - | 283.830.437,20 | 484.284.903,06 | |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 1.549.181.365,36 | 2.025.641.419,41 | 2.179.696.115,59 | |
| (-) Restos a Pagar Processados | 750.866.596,13 | 816.322.476,17 | 640.153.394,98 | |
| (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados | 798.314.769,23 | 925.488.506,04 | 1.055.257.817,55 | |
| Demais Haveres Financeiros | 269.314.515,89 | 266.702.621,21 | 266.702.621,21 | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) | 9.472.277.218,47 | 8.724.011.064,16 | 8.221.978.533,83 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 19.513.846.659,98 | 20.120.358.092,74 | 20.966.424.987,22 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) |
4.499.856,06 | 4.298.720,66 | 4.541.042,12 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
19.509.346.803,92 | 20.116.059.372,08 | 20.961.883.945,10 | |
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I / VI) | 49,93% | 46,11% | 42,81% | |
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III / VI) | 48,55% | 43,37% | 39,22% | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 200% da RCL AJUSTADA |
39.018.693.607,84 | 40.232.118.744,16 | 41.923.767.890,20 | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do 1º do art. 59 da LRF) - 180% da RCL AJUSTADA |
35.116.824.247,06 | 36.208.906.869,74 | 37.731.391.101,18 |