DOERN 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Natal, 19 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.240 - 57

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

1.1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) VALOR ITEM UNID DESCRIÇÃO UNITÁRIO VALOR TOTAL Contratação do grupo Coco no Pé, aqui representado pela empresa Ranah Dantas Duarte, inscrita no CNPJ de n.º 35.156.464/001-76,,para apresentação no dia 20 de setembro de 2026 no evento “Coco no Pé - 12 anos de brincadeira” a ser 01 Apresentação realizado no Praça da Gameleira, localizada na Rua da Floresta, Vila de Ponta R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 Negra, Natal/RN.. A atual despesa será paga através de recursos oriundos da emenda parlamentar de n. 461/2025, de proposição do(a) Deputado(a) Estadual Divaneide Basílio. 1.2. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: a) O Termo de Referência; b) A Proposta do contratado; c) Eventuais anexos dos documentos supracitados. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de vigência da contratação finaliza após a realização da apresentação do dia 20/09/2026, conforme pactuado no Termo de Referência, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. CLÁUSULA SETIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) 7.1. As despesas decorrentes da realização do evento artístico-cultural estarão de acordo com o Orçamento Anual da Fundação José Augusto (FJA) referente ao exercício de 2026 encontrado no item 14 do Plano de Contratação Anual (PCA) da Fundação José Augusto: “Contratar grupo/artista de referência nacional cuja contratação dá-se por INEXIGIBILIDADE”.

7.2. INFORMAÇÃO FINANCECIRA E VALOR: Informamos que as despesas do presente processo, são de valor de são R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tem nesta data, a seguinte Dotação Orçamentária: 36.201.13.392.0317.344201 - Criação, Promoção, Fomento e Divulgação a Artistas, Conteúdos e Grupos Artísticos. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 33.90.39.18 - Serviços de Promoção Artística, Culturais, Turísticas, Recreativas e Desportivas. Sendo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) oriundo dos recursos da emenda parlamentar nº 461/2025, destinada para Unidade Orçamentária 362011 - Fundação José Augusto. . Fonte de Recurso: 0.500.000000 Recursos não vinculados de Impostos. Natal/RN 18/09/2026.

JOSE GILSON MATIAS BARROS CONTRATANTE/FJA RANAH DANTAS DUARTE. CONTRATADO

O Processo abaixo relacionado de interesse da Fundação José Augusto, teve reconhecida sua inexigibilidade de licitação.

VALOR ITEM UNID DESCRIÇÃO UNITÁRIO VALOR TOTAL Contratação do grupo Coco no Pé, aqui representado pela empresa Ranah Dantas Duarte, inscrita no CNPJ de n.º 35.156.464/001-76, para apresentação no dia 20 de setembro de 2026 no evento “Coco no Pé - 12 anos de 01 Apresentação brincadeira” a ser realizado no Praça da Gameleira, localizada na Rua da R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 Floresta, Vila de Ponta Negra, Natal/RN.. A atual despesa será paga através de recursos oriundos da emenda parlamentar de n. 461/2025, de proposição do(a) Deputado(a) Estadual Divaneide Basílio.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação, tendo em vista que: RANAH DANTAS DUARTE 09639738433 CNPJ: 35.156.464/0001-76. Opera com exclusividade os serviços INFORMAÇÃO FINANCECIRA E VALOR: Informamos que as despesas do presente processo são R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tem nesta data, a seguinte Dotação Orçamentária: 36.201.13.392.0317.344201 - Criação, Promoção, Fomento e Divulgação a Artistas, Conteúdos e Grupos Artísticos. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 33.90.39.18 - Serviços de Promoção Artística, Culturais, Turísticas, Recreativas e Desportivas. Sendo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) oriundo dos recursos da emenda parlamentar nº 461/2025, destinada para Unidade Orçamentária 362011 - Fundação José Augusto. . Fonte de Recurso: 0.500.000000 Recursos não vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, e suas alterações posteriores. CONTRATADO: RANAH DANTAS DUARTE 09639738433 CNPJ: 35.156.464/0001-76. Natal/RN, 18/09/2026. JOSE GILSON MATIAS BARROS, Diretor Geral

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 028/2025-SIN PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 02210140.001024/2026-42 - SIN/RN

CONTRATO Nº 028/2025 – SIN: CONTRATO DE OBRA, DO TIPO MENOR PREÇO, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC), COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA PLENA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA REALIZAR REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL 7 DE SETEMBRO, LOCALIZADA A RUA MANOEL B. CÂMARA, S/Nº, CAIÇARA DO RIO DO VENTO – RN.

OBJETO DO CONTRATO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL 7 DE SETEMBRO, LOCALIZADA A RUA MANOEL B. CÂMARA, S/Nº, CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN.

PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC), POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SIN E A PLENA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente termo tem por objeto informar a dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026, a fim de cobrir o pagamento relativo aos eventuais reajustamentos de preços do Contrato nº 028/2025 - SIN, no valor de R$ 25.135,04 (vinte e cinco mil cento e trinta e cinco reais e quatro centavos, conforme Justificativa Apostilamento 01 (id. 43873605), Dotação Orçamentária 744 (id. 44002792) e Declaração Adequação Orçamentária (id. 44005645). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados à realização da despesa especificado no presente processo encontram-se alocados na seguinte CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18101 Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC; SUBAÇÃO: 247801 Desenvolvimento e fortalecimento de ações, programas e projetos educacionais, culturais, de esporte e de lazer em espaços escolares e não escolares. FONTE RECURSO: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos; NATUREZA DESPESA: 44.90.51.02 Reforma, ampliações, benfeitorias ou melhorias, R$ 25.135,04 (vinte e cinco mil cento e trinta e cinco reais e quatro centavos, conforme Pré-empenho (id. 44005820)

VALOR A SER APOSTILADO: A quantia de R$ 25.135,04 (vinte e cinco mil cento e trinta e cinco reais e quatro centavos.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 17 de setembro de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura – SIN/RN MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer – SEEC/RN

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2025 – SIN/RN PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 02210140.001383/2026 – 08 - SIN/RN. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90011/2025 – SIN/RN

PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER – SEEC, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA HB ENGENHARIA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA ILKA DE MOURA, LOCALIZADA A RUA DR. MANOEL MIRANDA, 2758 - BOM PASTOR, NATAL - RN, 59037-250.

OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato e da execução dos serviços, por mais 120 (cento e vinte) dias, conforme relatório de justificativa técnica (id. 43950155) e Cronograma Físico-Financeiro (id. 43950163) que integram o presente instrumento, contados a partir dos dias subsequentes aos términos dos prazos de vigência de execução anterior. Assim, para a vigência contratual o prazo será contado do dia 21/11/2026 até o dia 20/03/2027, ao passo que para a execução dos serviços o prazo será contado do dia 22/09/2026 até o dia 19/01/2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se com base no disposto do Art. 124, inciso II, da Lei nº 14.133.

Natal/RN, 17 de setembro de 2026

GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO

Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN

Responsável legal da INTERVENIENTE

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA

Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer – SEEC/RN HÉLIO SERGIO NÓBREGA NELSON

HB ENGENHARIA LTDA

Processo nº 02910175.000222/2026-11

Interessado: ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.

Assunto: Curso sobre Inteligência artificial (IA) nos fluxos e rotinas de trabalho da Administração Pública. O Diretor Geral do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE – DETRAN/RN, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a empresa ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 35.963.479/0001-46, é prestadora de serviços exclusivos para realização do Curso sobre Inteligência artificial (IA) nos fluxos e rotinas de trabalho da Administração Pública”; e

CONSIDERANDO o teor do art. 6º, XVIII, “f” cumulado com o art. 74, I e III, “f”, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/21;

RESOLVE:

Declarar a inexigibilidade de licitação para as despesas com a participação de servidores no Curso sobre Inteligência artificial (IA) nos fluxos e rotinas de trabalho da Administração Pública, a ser realizado no período de 16 e 18 de setembro de 2026, na cidade de João Pessoa - PB, para os servidores: Lady Kyane Silva Rocha Félix da Cunha - matrícula: 215.4676-3 e Gênesis Camilo de Oliveira Santos - matrícula: 1675508, pela ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 35.963.479/0001-46, no valor total de R$ 9.180,00 (nove mil cento e oitenta reais), com fulcro no art. art. 6º, XVIII, “f” cumulado com art. 74, I e III, “f”, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/21. O presente termo deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado - DOE/RN. Natal (RN), 18 de setembro de 2026.

Jonielson Pereira de Oliveira

Diretor Geral do DETRAN/RN

*Republicada por ter saído no Diário Oficial nº 16.238, de 17/09/2026, página 29, com incorreção no original.

RESULTADO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI Nº 002/2024 - CENTRO DE CONVENÇÕES DE NATAL

Considerando a Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2023, Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Considerando a Lei Complementar Estadual 740, de 06 de setembro de 2023, Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Norte (PPP/RN), dispõe sobre normas de licitação e contratação de Parceria Público Privada (PPP);

Considerando o Decreto Estadual 33.275, de 22 de dezembro 2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para planejamento, gestão e controle de Parceria Público-Privada;

Considerando o Decreto Estadual 33.276, de 22 de dezembro 2023, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) de que trata a Lei Complementar Estadual nº 740/2023;

Considerando o Decreto Estadual 33.277, de 22 de dezembro 2023, que dispõe sobre a Política de Concessões Públicas Comuns no RN (PCPRN) e institui o Comitê Gestor das Concessões Comuns Públicas (CGCCP-RN); Considerando o Edital do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI Nº 002/2024;

Considerando Portaria - SEI Nº 210, de 27 de novembro de 2025, instituiu a Comissão responsável pela avaliação dos Estudos e Procedimentos;

Considerando o despacho ID 44261182, com a deliberação do presidente do Comitê Gestor das Concessões Comuns Públicas do Estado do Rio Grande do Norte - CGCCP/RN, respaldado no Art. 7º do Decreto Estadual nº 33.277 ; e

Considerando o Processo Sei Nº 00210130.000029/2025-15, reúne os principais documentos referentes ao PMI. O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão - SEPLAN, torna público o resultado final decorrente do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI nº 002/2024, cujo objeto consiste na estruturação do projeto de concessão do Centro de Convenções de Natal/RN.

O resultado ora divulgado encontra-se devidamente fundamentado no Relatório Final de Avaliação Técnica dos Estudos (ANEXO I) e no Parecer Técnico emitido pela Comissão de Avaliação (ANEXO II), documentos que consolidam a análise realizada e integram o processo administrativo, em observância aos princípios da legalidade, motivação, publicidade, impessoalidade e eficiência.

Após avaliação minuciosa dos produtos apresentados, a Comissão Técnica de Avaliação especialmente designada através da Portaria SEI 210/2025, procedeu à consolidação da nota final, reunindo, de forma estruturada, o resultado obtido pela proponente nas quatro grandes áreas avaliadas no âmbito do PMI, conforme terminologia adotada nos documentos oficiais.