DOERN 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 19 de setembro de 2026

58 - Ano 93 • Nº 16.240

O processo administrativo nº 00210130.000029/2025-15, regularmente autuado e disponível para consulta no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, encontra-se devidamente instruído com o Relatório Final de Avaliação e Parecer, bem como o despacho do presidente do Comitê Gestor de Concessões Comuns, no qual deliberou pela aprovação dos estudos, documentos estes formalmente juntados aos autos. Natal/RN, 18 de setembro de 2026. Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão - SEPLAN Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Assinado eletronicamente) ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão

AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA – PMI Nº 01/2024

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPLAN/RN), torna público que realizará a CONSULTA PÚBLICA, em estrito atendimento ao disposto nos artigos 31 e 32 do Decreto Estadual nº 33.276/2023, que tem como objeto a estruturação do projeto de concessão para concessão para reforma, operação, administração, manutenção, conservação e modernização do CENTRO DE CONVENÇÕES DE NATAL/RN. A CONSULTA PÚBLICA visa submeter à apreciação social os estudos técnicos selecionados no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 02/2024, apresentados pelo Consórcio DUNAS, que obteve a pontuação final de 67 pontos. Os referidos estudos estarão disponíveis para consulta e download por meio de link de acesso ao DRIVE do setor de análise do PMI, https://drive.google.com/drive/folders/1N5uGe0JA3CKOKssA9htUgNr3ZmuPcjGB?usp=sharing

O período para recebimento de contribuições terá vigência por 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado (DOE).

As sugestões, apontamentos e manifestações técnicas deverão ser formuladas por interessados internos e externos, sendo obrigatoriamente enviadas em formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: corconseplan.rn@gmail. com.

A importância desta etapa, conforme o Art. 31 do Decreto nº 33.276/2023, reside na faculdade da administração em disponibilizar os elementos do projeto a todos os interessados para que formulem sugestões, permitindo, nos termos do Art. 32, a realização de eventuais ajustes na modelagem, no edital ou no contrato antes da licitação. Encerrado o prazo para envio, o setor técnico procederá à análise integral das contribuições e publicará o resultado consolidado no DOE no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, garantindo a observância aos princípios da motivação, publicidade e transparência administrativa.

Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, em Natal/RN, 18 de setembro de 2026. (Assinado eletronicamente) ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão

Natal, 18 de setembro de 2026.

Extrato

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº 26/2026 – SEMARH/PAD

PROCESSO N° 02310026.000480/2026-26

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de membranas de osmose reversa, em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no âmbito do Convênio n.º 761669/2011, Meta 29 - Etapa 01, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Contratante: O Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS (SEMARH).

Contratada: FLUIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.402.310/000107.

VALOR DO CONTRATO: R$100.640,00 (Cem mil e seiscentos e quarenta reais)

INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: De acordo com o OGE/2026, há, nesta data, disponibilidade orçamentária e financeira suficiente para a execução do objeto, que correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Exercício/2026

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do contrato podendo ser prorrogado a critério das partes, desde que observadas as regras previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme vigência do Termo de Convênio 761669/2011.

Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, em Natal - RN, 08 de setembro de 2026. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Paulo Lopes Varella Neto - Secretário de Estado/SEMARH.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 57/2026 – MODO DE DISPUTA ABERTO ELETRÔNICO – SEI 03210117.000125/2025-48

Objeto: Contratação de execução dos serviços de engenharia relativos à complementação das obras remanescentes do Sistema de Esgotamento Sanitário da Zona Sul de Natal/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência/Anteprojeto Básico (Ordem de Licitação nº 12535/2025 – DE). A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de Editais e Contratos, torna pú-

blico que realizará no dia 30 de novembro de 2026, às 10h (horário local), licitação para o objeto acima descrito. O Edital com as especificações e seus anexos encontrar-se-á à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br/ na Plataforma CONCORRÊNCIA e https://transparencia.caern.com.br/, na aba “licitações”, a partir do dia 21 de setembro de 2026. Informações pelo telefone nº (84) 3114-0437 ou ainda no [email protected]. br. Natal/RN, 18 de setembro de 2026. Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Editais e Contratos

Ii TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25.02344 – SEI: 03210005.000057/2026-65 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: TEIXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO: 1ª readequação sem reflexo financeiro para o contrato cujo objeto é a Serviços necessários para a conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Assú/RN. VALIDADE: O presente instrumento entra em vigor na data da sua assinatura e terá validade após publicação do seu extrato no DOE e no Portal da Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 81, inciso II e §1º, da Lei 13.303/2016 c/c arts. 167 e 167-A, § 2º, do RILCC.

Natal/RN, 18 de setembro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

Iii TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24.01977 – SEI: 03210005.003176/2024-16 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S/A. OBJETO: Renovar o prazo e estabelecer valor para o contrato cujo objeto é a contratação de serviço de dosagem, fornecimento e distribuição de cloro liquefeito em cilindros de 1000 kg, 900 kg, 68 kg e 50 kg com fornecimento de equipamentos, operação e manutenção. PRAZO: 03 de outubro de 2026 a 02 de outubro de 2027. VALOR: R$ 2.020.104,16 (dois milhões vinte mil cento e quatro reais e dezesseis centavos) mensais. FONTE DE RECURSOS: Reservas Orçamentárias nº 554/26. VALIDADE: O presente instrumento entra em vigor na data da sua assinatura e terá validade após publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado – DOE e no Portal da Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 71, 72 da Lei 13.303/2016 c/c arts. 162, 164 do RILCC. Natal/RN, 18 de setembro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

Extrato do Termo de Dispensa de Licitação nº. 003/2026. Processo SEI nº.: 1011012.000014/2026-93.

Participes: Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte - IGARN e as empresas FIEL COMERCIO PROFISSIONAL LTDA – , CNPJ: 49.243.318/0001-92; CELIO ALVES DE OLIVEIRA COMERCIAL -, CNPJ: 18.249.454/0001-66; 32.916.621 LUIS ALBERTO ALVES DA SILVA – , CNPJ: 32.916.621/0001-06; RM MULTI ATACADO LTDA – , CNPJ: 49.874.081/0001-48; 58.572.104 MIRELLY HENRIQUE LEAL PESSOA – , CNPJ: 58.572.104/0001-50; JR VARIEDADES E SERVICOS LTDA – , CNPJ: 58.573.839/0002-80.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresas especializadas na prestação do serviço de aquisição e fornecimento de materiais essenciais às atividades de campo e análises laboratoriais de amostras de água, coletadas nos mais diversos reservatórios onde o igarn realiza o devido monitoramento qualitativo, mediante ordem de compra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Id. 43699289).

Fundamentação legal: Artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Valor total: R$ 9.619,02 (nove mil seiscentos e dezenove reais e dois centavos). Natal/RN, 18 de setembro de 2026. (Assinado eletronicamente) José Procópio de Lucena, Diretor-Presidente do IGARN

EXTRATO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2023 - PROCESSO SEI: 00610096.002182/2026-18 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA - FORTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e validade do Contrato nº 081/2023, referente a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação hospitalar, serviços continuados de manutenção predial serviços nas unidades de alimentação e nutrição - UAN, serviços de apoio administrativo e hospitalar, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra necessários ao atendimento das necessidades da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), bem como atualização da planilha de distribuição de postos, conforme ANEXO I deste termo aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: O instrumento está amparado na Sentença Judicial nº 0855202-26.2023.8.20.5001 proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, conforme consta no Processo SEI nº 00610007.001564/2023-25

VALOR: Fica estabelecido o valor total estimado de R$ R$ 11.358.043,26 (onze milhões, trezentos e cinquenta e oito mil quarenta e três reais e vinte e seis centavos), equivalente a 06 (seis) parcelas mensais estimadas no valor de R$ 1.893.007,21 (um milhão, oitocentos e noventa e três mil sete reais e vinte e um centavos), conforme atual distribuição de postos de trabalho constantes no ANEXO I deste termo aditivo. O valor acima pactuado corresponde aos apresentados pela contratada de acordo com a atualizações da CCT das categorias vigentes, e que poderão sofrer os ajustes devidos após a análise técnica da Controladoria Geral do Estado (CONTROL), conforme fundamentos do art. 11 do Decreto Estadual nº 28.685/2018; No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN - SESAP-RN. Unidade Orçamentária: 24131 - Fundo Estadual de Saúde do RN - FES RN. Unidade Gestora: 240131 - Fundo Estadual de Saúde do RN - FES RN. Natureza da Despesa: 339037.01 - Apoio administrativo, técnico e operacional Subação: 238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referências Fonte de Recursos: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos Natureza da Despesa: 33.90.37 Locação de Mão-de-Obra Valor 2026: R$ 4.276.987,83 Valor 2027: R$ 3.054.991,31 Subação: 238301 - Manutenção do Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Especializada Fonte de Recursos: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos Natureza da Despesa: 33.90.37 Locação de Mão-de-Obra Valor 2026: R$ 132.625,96 Valor 2027: R$ 94.732,83 Subação: 238401 - Manutenção da Rede de Serviços de Hematologia e Hemoterapia Fonte de Recursos: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos Natureza da Despesa: 33.90.37 Locação de Mão-de-Obra Valor 2026: R$ 89.834,43 Valor 2027: R$ 64.167,45 Subação: 241301 - Integração e Operacionalização das Práticas de Promoção e Vigilância em Saúde Fonte de Recursos: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos Natureza da Despesa: 33.90.37 Locação de Mão-de-Obra Valor 2026: R$ 79.980,29 Valor 2027: R$ 57.128,78 Subação: 241401 - Fortalecimento e Operacionalização das Ações de Vigilância Sanitária Fonte de Recursos: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos Natureza da Despesa: 33.90.37 Locação de Mão-de-Obra Valor 2026: R$ 32.484,73 Valor 2027: R$ 23.203,38 Subação: 258401 - Manutenção e Funcionamento Fonte de Recursos: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos Natureza da Despesa: 33.90.37 Locação de Mão-de-Obra Valor 2026: R$ 233.862,51 Valor 2027: R$ 167.044,60

VALIDADE: Este aditivo ao contrato tem vigência e validade de 18/09/2026 a 16/03/2027, e eficácia com a publicação do Extrato no Diário Oficial do Estado (DOE).

Natal 17 de setembro de 2026.

Alexandre Motta Câmara, Secretário Estadual de Saúde Pública do RN, Pelo contratante Letícia Bezerra dos Santos Brito pela contratada.