DOERN 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 19 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.240 - 59

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2026 - PROCESSO SEI: 00610561.000079/2026-91 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA - ROC RADIOLOGIA CONCEITO.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto pactuar a renovação do prazo de validade e vigência do contrato original por mais 06 (seis) meses, referente à Contratação de empresa especializada na prestação do serviço para confecção de documentação ortodôntica para o atendimento de pacientes com fissura lábio palatal do Núcleo de Atendimento Integral aos Fissurados - NAIF do Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada - CERAE/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no disposto no Artigo 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em sua atual redação.

VALOR: Ao presente instrumento é atribuído o valor total de R$ 17.492,11 (dezessete mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: serão custeadas com recursos orçamentários da contratante assim classificadosClassificação Funcional Programática: 10.302.0303.2383 - Manutenção do Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Especializada Natureza da Despesa: 33.90.39.50 - Serv. Médico, Internação Hospitalar, Odont. e Laboratorial Fonte de Recursos: 0500000000 - Recursos não vinculados de impostos Valor: R$ 17.492,11 (dezessete mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) - 2026. VALIDADE: Este aditivo tem vigência e validade por 102 (cento e dois) dias, de 20/09/2026 a 31/12/2026, e eficácia com a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado (DOE). Natal 18 de setembro de 2026. Alexandre Motta Câmara, Secretário Estadual de Saúde Pública do RN, Pelo contratante Claudia Maria de Oliveira Soares pela contratada.

EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2023 - PROCESSO SEI: 00610096.002183/2026-54 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA - JMT - SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA

OBJETOO presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e validade do Contrato nº 082/2023, referente a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação hospitalar, serviços continuados de manutenção predial, serviços nas unidade de alimentação e nutrição - UAN, serviços de apoio administrativo e hospitalar, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra necessários ao atendimento das necessidades da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), bem como atualização da planilha de distribuição de postos, conforme ANEXO I deste termo aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL O instrumento está amparado na Sentença Judicial nº 0855202-26.2023.8.20.5001 proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, conforme consta no Processo SEI nº 00610007.001564/2023-25.

VALOR: Fica estabelecido o valor total estimado de R$ 7.660.979,82 (sete milhões, seiscentos e sessenta mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos) equivalente a 06 (seis) parcelas mensais estimadas no valor de R$ 1.276.829,97 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos) conforme atual distribuição de postos de trabalho constantes no ANEXO I deste termo aditivo. O valor acima pactuado corresponde aos apresentados pela contratada de acordo com a atualizações da CCT das categorias vigentes, e que poderão sofrer os ajustes devidos após a análise técnica da Controladoria Geral do Estado (CONTROL), conforme fundamentos do art. 11 do Decreto Estadual nº 28.685/2018; No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato serão custeadas, no presente exercício, com recursos orçamentários da contratante assim classificados: Órgão: 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN - SESAP-RN. Unidade Orçamentária: 24131 - Fundo Estadual de Saúde do RN - FES RN. Unidade Gestora: 240131 - Fundo Estadual de Saúde do RN - FES RN Valor 2026: R$ 4.242.455,74 Valor 2027: R$ 3.030.325,53 Fonte de Recursos: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos Subação: 238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referências Valor 2026: R$ 67.646,57 Valor 2027: R$ 48.318,98 Subação: 238401 Manutenção da Rede de Serviços de Hematologia e Hemoterapia Fonte de Recursos: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos Valor 2026: R$ 58.975,70 Valor 2027: R$ 42.125,50 Subação: 238501 Manutenção da Rede de Laboratórios Fonte de Recursos: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos Valor 2026: R$ 99.826,88 Valor 2027: R$ 71.304,90 Subação: 258401 Manutenção e Funcionamento Fonte de Recursos: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos Natureza da Despesa: 33.90.37 Locação de Mão-de-Obra Valor total: R$ 7.660.979,80

VALIDADE E VIGÊNCIA: Este aditivo ao contrato tem vigência e validade de 18/09/2026 a 16/03/2027, e eficácia com a publicação do Extrato no Diário Oficial do Estado (DOE). Natal 17 de setembro de 2026.

Alexandre Motta Câmara, Secretário Estadual de Saúde Pública do RN, Pelo contratante Jonas Alves da Silva pela contratada.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E A EMPRESA B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

OBJETO: Aquisição de itens de obstetrícia e neonatologia, para atender às necessidades dos Hospitais da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (SESAP) VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é contado a partir da data de assinatura ao fim do exercício financeiro vigente, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

VALOR: O valor total da contratação é de R$ 11.730,00 (onze mil setecentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programa de Trabalho: 10.302.0303.1102 - Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares de Referência

Elemento de Despesa: 44.90.52.08 - Apar.Equip.Ultens.Médico Odont.Labor.Hosp Fonte de Recursos: 0500000000 - Recursos não vinculados de impostos Valor: R$ 2.070,00 (dois mil setenta reais) - 2026

Fonte de Recursos: 0601000601 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Público de Saúde Valor: R$ 9.660,00 (nove mil seiscentos e sessenta reais) - 2026 GESTÃO E FISCALIZAÇÃO:

Natal/RN, 18 de setembro de 2026. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN pela contratante e Marcos Ribeiro Júnior pela contratada.

EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 115/26 PROCESSO SEI: 00610447.000652/2026-73 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação INSTRUMENTO: Contrato nº 115/26

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN E A EMPRESA LUCIANO A LOPES & CIA LTDA

OBJETO: O presente termo tem por objetivo a subtituição do representate legal da contratada no Preâmbulo do Contrato nº 115/26, instituindo o senhor Rodolfo Francílio Bevenuto da Silva como representante da empresa, conforme Despacho ID nº 44231677 e Contrato social ID nº 44234758, processo SEI nº 00610447.000652/2026-73, passando o Preâmbulo à seguinte redação:

O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública – Órgão da Administração Direta, com sede à Av. Deodoro da Fonseca, 730 – Centro – Natal/RN, CEP: 59.025-600, inscrita no CNPJ sob nº 08.241.754/0001-45, neste ato, representada por sua titular, Dr. Alexandre Motta Câmara, CPF nº 538.596.694-00, de agora em diante denominada CONTRATANTE e a empresa LUCIANO A LOPES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.726.637/0001-08, com sede à Rua 24 de junho, 335, Centro - Assú/RN, CEP: 59650-000, te.: (84) 99955-6162, (84) 99634-5453, e-mail: [email protected] / [email protected], doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor(a) Rodolfo Francílio Bevenuto da Silva, CPF nº 106.453.114-80, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar Estadual nº 675/2020, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e legislação correlata, sob os termos e condições a seguir estabelecidos FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 136 da Lei 14.133/21. Natal/RN, 18 de setembro de 2026.

Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E A EMPRESA VERDE - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.

OBJETO: FORNECIMENTO MATERIAIS DE CONSUMO DE USO CONTÍNUO - ACONDIOCIONAMENTO E EMBALAGENS, para emprego em atividades relacionadas a coleta e separação de lixo comum e hospitalar/ infectante, nas unidades hospitalares e de referência que compõe a rede SESAP/RN.

VIGÊNCIA: A contratação terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados de 01/10/2026 à 31/03/2027, na forma do artigo 111 da Lei n° 14.133, de 2021, com possibilidade de prorrogação, conforme artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021 se conveniente e oportuno.

VALOR: O valor total da contratação é de R$ 147.180,00 (cento e quarenta e sete mil cento e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Natureza de Despesas: 33.90.30.19 - Material de Acondicionamento e Embalagem Fonte de Recursos: 0500000000 - Recursos não vinculados de impostos Classificação Funcional Programática: 10.302.0303.2382 - Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referências

Valor 2027: R$ 73.590,00 (setenta e três mil quinhentos e noventa reais) GESTÃO E FISCALIZAÇÃO:

Gestor: Igor Ramon de Assis Costa Silva, matrícula 243.840-2, e-mail: [email protected]. Fiscal: Fábio Roberto Brandão da Silva, matrícula 209.960-8, e-mail: [email protected]. Natal/RN, 18 de setembro de 2026.

Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN pela contratante e Yago George Pereira Campelo pela contratada.

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2025 PROCESSO SEI: 00610999.000194/2026-26

MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Ata de Registro de Preços nº 90050/2024 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN E A EMPRESA SOLFRUTAS LTDA. INSTRUMENTO: 1º Aditivo ao Contrato nº 172/25

OBJETO: O presente termo tem por objetivo a alteração do responsável pela empresa SOLFRUTAS LTDA do 1º Aditivo ao Contrato nº 172/25, para o senhor senhor Amilton Salles Moura, inscrito no CPF nº 050.260.98851 conforme Termo aditivo nº 43052803 , processo SEI nº 00610999.000194/2026-26 e Despacho ASSEJUR ID nº 42997462, processo SEI nº 00610002.002388/2026-31, passando o Preâmbulo do contrato e seus aditivos à seguinte redação:

O Estado do Rio Grande do Norte, através da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, Órgão da Administração Direta, com sede à Av. Deodoro da Fonseca, nº 730 – Centro – Natal/RN, CEP: 59.025-600, ins-

crita no CNPJ sob o nº 08.241.754/0001-45, neste ato, representada por seu titular Dr. Alexandre Motta Câmara, CPF nº 538.596.694-00, aqui denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SOLFRUTAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.386.911/0001-60, com sede à av. Capitão Mor Gouveia, Box 01, 3005, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.063-410, e-mail: [email protected], tel.: 84 99418-9116, neste ato representada pelo Senhor Amilton Salles Moura, CPF nº 050.260.988-51, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2025, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e legislação correlata, mediante as cláusulas e condições abaixo pactuadas FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, inciso III, da Lei 14.133/2021.

Natal/RN, 18 de setembro de 2026.

Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 204/2025 PROCESSO SEI: 00610998.000208/2024-50 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 91124/2025 INSTRUMENTO: Contrato nº 204/2025

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN E A EMPRESA KOMPAZO SAUDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA OBJETO: O presente termo tem por objeto retificar CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. Passando a referida cláusula para a atual redação: CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

3.1 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados de 17/11/2025 à 16/11/2026, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitados a 60 (sessenta) meses, nos termos da Lei nº 14.133/2021. 3.2 A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado.

3.3 O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

3.4 A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.

3.5 O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 136 da Lei 14.133/21. Natal/RN, 18 de setembro de 2026. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN