DOERN 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 19 de setembro de 2026

60 - Ano 93 • Nº 16.240

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 23/2025 PROCESSO SEI: 00610096.001159/2026-06

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN E A EMPRESA JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO do Contrato nº 23/2025, firmado entre a SESAP e a empresa supracitada, cujo objeto era contratação de empresa prestadora de serviço de locação de mão de obra, compreendendo as categorias de COPEIRO(A), a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde pública do Estado do Rio Grande do Norte, através do Pregão Eletrônico nº 21/2022 (SRP/SEAD), Ata de Registro de Preços nº 5.0/2024 (CPA/SEAD) - Processo nº 00610014.002467/2024-41.

DO DISTRATO: Tal rescisão é celebrada de forma AMIGÁVEL, considerando que o citado contrato advém da mesma Ata de Registro de Preço que foi utilizada da formalização do Contrato nº 149/2024, ou seja, da Ata de Registro de Preço nº 5.0/2024 da SEAD

Considerando a formalização do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2024 (41361697), o qual trata da inclusão dos postos de trabalho do Contrato nº 023/2025 no Contrato nº 149/2024; Natal/RN, 18 de setembro de 2026. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN pela contratante e Jonas Alves da Silva pela contratada.

SESAP/HEMONORTE-NULIC EXTRATO DO TERMO HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO nº 0042/2026

Objeto: Aquisição de material de consumo (Insumos - Fracionamento e Distribuição), soldas para conexão estéril de tubos de PVC. Com cessão em comodato de equipamentos

Em atendimento ao disposto na Lei Federal 14.133/2021, Art 71, IV, e após decorrido o prazo para recurso, sem interposições Adjudico e Homologo todos os atos praticados pela Pregoeira do HEMONORTE no procedimento licitatório citado em epígrafe, em que foi vencedora do ítem único a empresa FUJICOM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTACAO LTDA. Natal. 18 de setembro de 2026 Rodrigo Villar de Freitas, Diretor do HEMONORTE.

INTERESSADO: ELEVADORES ATLAS SCHRINDLER LTDA ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 39866842, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da *Nota Fiscal nº 57814, no valor de R$ 10.000,00, emitida pela empresa ELEVADORES ATLAS SCHRINDLER LTDA, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de DEZEMBRO/2025, de acordo com a fundamentação supradita.

Alexandre Motta Câmara, Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

*Republicada por incorreção

INTERESSADO: CIPEN - CIRURGIA PEDRIATICA DE NATAL LTDA - EPP ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 43176729, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 64, no valor de R$ 454.374,00, emitida pela empresa CIPEN - CIRURGIA PEDRIATICA DE NATAL LTDA - EPP, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de MAIO/2026, de acordo com a fundamentação supradita. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

Secretaria de Estado da Saúde Pública

UNIL/SESAP Pregão Eletrônico N º 407/2026 Processo: 00610998.000483/2025-54

OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços com vistas à aquisição de esfigmomanômetro para atender às necessidades dos Hospitais da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (SESAP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. A abertura e disputa se dará no dia 06/10/2026 às 10(dez) horas (horário de Brasília-DF) no provedor: www.comprasnet.gov.br, UASG: 925550. Informações no seguinte email: [email protected]. O Edital encontra-se disponível no referido site e no www.compras.rn.gov.br. Natal, 18 de setembro de 2026. Ana Maria Ferreira da Silva Pregoeira - UNIL/SESAP/RN

Secretaria de Estado da Saúde Pública

Comissão Permanente de Licitação Aviso de Licitação Pregão Eletrônico N º 452/2026 – Antigo - PE-90066/2026 Processo: 00610998.000463/2025-83

OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços com vistas à aquisição de desumidificadores para atender às necessidades dos Hospitais da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (SESAP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, através de um REGISTRO DE PREÇO. A abertura e disputa se dará no dia 05/10/2026 às 10(dez) horas (horário de Brasília-DF) no provedor: www.comprasnet.gov.br, UASG: 925550. Informações no seguinte email: [email protected]. O Edital encontra-se disponível no referido site e no www.compras.rn.gov.br.

Natal, 18 de setembro de 2026. Ana Maria Ferreira da Silva Pregoeira - CPL/SESAP/RN

Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 25/2026 - Processo SEI nº 00610428.000030/2026-73. Id contratação PNCP: 08241754010450-1-000022/2026.

Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de Produtos para Saúde (tubo endotraqueal, drenos, máscaras, luvas, fios cirúrgicos, entre outros itens), exclusivo para Microempresas, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativas, visando atender às demandas do Hospital Regional Tarcísio Maia, conforme especificações e condições estabelecidas no edital e seus anexos.

A abertura das propostas e a sessão de disputa será no dia 02/10/2026 e terá início às 9h00 (Horário de Brasília), no provedor:www.comprasnet.gov.br, UASG 927052.

O Edital se encontra à disposição dos interessados no referido site e no site www.compras.rn.gov.br. Informações no Núcleo de Licitações HRTVM pelo e-mail: [email protected] – no horário das 08h às 15h de segunda à sexta-feira. OBS.: Para fins de elaboração da proposta e fornecimento do objeto, deverão ser consideradas as descrições detalhadas, especificações e demais condições constantes do Edital e seus anexos, que prevalecerão para todos os efeitos.

Mossoró/RN, 18 de setembro de 2026.

Manoel Jácome de Lira- Pregoeiro

ANO I

DELIBERAÇÃO Nº 003/2026-CIS/METROPOLITANO

O Consórcio Interfederativo em Saúde da Região Metropolitana, no uso de suas atribuições legais, reunido em sua 3ª Assembleia, realizada aos 18 de setembro de 2026 e considerando:

A Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências;

A Lei nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, que dispõe sobre a participação do Estado do Rio Grande do Norte nos consórcios interfederativos de saúde, nos termos da Lei 11.107, de 06 de abril de 2005. O Estatuto do Consórcio Interfederativo em Saúde da Região Metropolitana, D E L I B E R A:

Artigo 1º - Aprovar a designação do quadro de pessoal de provimento em comissão do CIS/Metropolitano, conforme disposto no Artigo 2º.

INTERESSADO: CIPEN - CIRURGIA PEDRIATICA DE NATAL LTDA - EPP ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 43239112, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 117, no valor de R$ 441.198,00, emitida pela empresa CIPEN - CIRURGIA PEDRIATICA DE NATAL LTDA - EPP, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de JUNHO/2026, de acordo com a fundamentação supradita.

Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP Unidade Integrada de Licitação - UNIL Processo de Credenciamento n° 00610447.001195/2025-53 Aviso aos Licitantes - Credenciamento 331/2026. Publicação de Habilitação Parcial Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, especificamente para contratação de empresas para serviço de realização de cirurgias urológicas, de endometriose e histeroscopia através do fornecimento de insumos e/ou aluguel de equipamentos e instrumentais, em proveito das unidades hospitalares desta Secretaria de Saúde Pública. A Comissão de Credenciamento, designada nos termos do Edital nº 331/2026 da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte – SESAP/RN, após a análise da documentação apresentada pela empresa interessada no chamamento público em epígrafe, no âmbito do Processo nº 00611056.000050/2025-00, vem certificar e declarar que a pessoa jurídica abaixo relacionada atendeu integralmente às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, previstas no Edital e em Termo de Referência anexo.

A análise foi realizada em conformidade com os itens do Edital nº 331/2026, bem como com da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 32.449/2023, tendo sido verificada a regularidade da documentação apresentada, no entanto, como pré-requisito para formalização contratual será necessário atender aos requisitos técnicos exigidos para a execução do objeto, a verificação do atendimento técnico se dará através de visita técnica feita ao estabelecimento. Dessa forma, fica considerada PREVIAMENTE HABILITADA para visita técnica no âmbito por comissão designada por esta Secretaria de Saúde Pública as seguintes pessoas jurídicas:

CREDENCIADA: INOVA OPME LTDA CNPJ: 09.534.332/0001-20 LOTES: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

Nos termos do item 12.2 do Edital nº 81/2025 e do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, fica assegurado aos interessados o direito de interpor recurso administrativo no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data da publicação, em face do ato de habilitação ou inabilitação.

Ressalta-se que o presente credenciamento não gera direito subjetivo à contratação, nos termos do item 13.2 do Edital, ficando a efetiva celebração de contrato condicionada à demanda da Administração, à disponibilidade orçamentária e ao cumprimento das demais condições previstas no instrumento convocatório e na minuta contratual. A relação das empresas habilitadas deverá ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, conforme dispõe o item 11.2 do Edital. Por fim, registra-se que o credenciamento permanece aberto durante sua vigência, podendo novas empresas requererem habilitação, desde que atendam às exigências editalícias, nos termos do item 6.8 do Edital nº 81/2025.

Natal-RN, 18 de setembro de 2026. CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA Pregoeira – SESAP/RN

HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO DE VASCONCELOS MAIA – HRTVM Extrato do Contrato nº. 032/2026 – PROCESSO SEI nº. 00610538.000145/2025-30.

CONTRATANTE: HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO DE VASCONCELOS MAIA – HRTVM – CNPJ nº 08.241.754/0104-50

CONTRATADA: REJUVI ATACADISTA LTDA – CNPJ nº 53.824.879/0001-52.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Aquisição de utensílios e cutelaria destinados ao Setor de Nutrição e Dietética do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia – HRTVM. ITENS: 01, 02, 09, 10, 12, 14, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 28, 30, 31, 33, 35, 37, 40, 41, 43, 47, 48, 49, 51, 60, 61 e 64.

FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 90009/2026, tipo Menor Preço por Item, regido pelos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 32.449/2023 e alterações posteriores. Homologado em 03/09/2026, Processo SEI nº. 00610538.000145/2025-30.

PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano(s), contados de 25/09/2026 até 24/09/2027, prorrogável sucessivamente, por igual período, por até 10 anos, na forma do disposto nos artigos 106 e 107, da Lei Federal n° 14.133, de 2021.