DOERN 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 19 de setembro de 2026

70 - Ano 93 • Nº 16.240

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE, CONSIDERANDO o teor do edital n.º 62/2026, publicado no Diário Oficial no dia 18 de agosto do ano em curso; RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público MATEUS QUEIROZ LOPES DE MELO, matrícula n° 214.572-3, titular da 15ª Defensoria Criminal de Natal/RN, para atuar, extraordinariamente, em audiências aprazadas para o dia 14 de setembro de 2026, perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

Art. 2º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 14 de setembro de 2026.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE;

CONSIDERANDO a autonomia funcional da Defensoria Pública do Estado, constante do art. 134, §4º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o interesse da Defensoria Pública do Estado em colaborar com a formação educativa dos estudantes acadêmicos, propiciando a complementação do seu ensino teórico com o aprendizado prático, conforme Resolução nº 179/2018-CSDP; RESOLVE:

Art. 1º. C O N V O C A R o(s) candidato(s) classificado(s) abaixo listado(s), regularmente aprovado(s) no V TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, DENOMINADO DPE RESIDÊNCIA, regido pelo Edital nº 62/2024 – SDPGE/RN, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 15.734 em 20 de agosto de 2024, para fins de formalização de contrato para participação no programa de estágio não obrigatório.

.§ 1º. O(s) convocado(s) deverão encaminhar para o e-mail [email protected], no prazo de até três dias úteis, a contar desta publicação, no horário das 08h às 15h, munido da seguinte documentação, conforme o art. 6º da Resolução nº 179/2018-CSDP, de 13 de julho de 2018:

• Uma (01) foto 3x4 recente;

• Cópia e original de RG e CPF;

• Cópia e original de comprovante de residência;

• Cópia do diploma do curso de nível superior;

• Certidão comprobatória de matrícula em curso de pós-graduação em instituição de ensino oficialmente reconhecida e conveniada com a Defensoria Pública;

• Certidão que conste o horário das disciplinas que está cursando e o período em que se desenvolverá o Curso de Pós-graduação.

• Comprovação de quitação com Justiça Eleitoral;

• Comprovação de quitação com o serviço militar obrigatório, para homens;

• Certidão de inexistência de antecedentes criminais ou de condenação por improbidade administrativa;

• Certidão de licenciamento da OAB/RN.

§ 2º. O não comparecimento no prazo supracitado importará na convocação imediata do candidato subsequente na ordem de classificação. § 3º. A lotação do candidato convocado que firmar termo de estágio com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte será feita de acordo com a necessidade dessa.

§ 4º. O estudante só poderá iniciar o seu estágio após a apresentação da documentação exigida e assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

MANUELA DOS SANTOS DOMINGOS, matrícula nº 214.716-5, titular da 1ª Defensoria Pública de São Gonçalo do Amarante/RN; e

RAYSSA CUNHA LIMA CAMARA DOS SANTOS, matrícula nº 215.246-0, titular da Defensoria Pública de São José do Campestre/RN.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n.° 15/2026 – GDPGE;

CONSIDERANDO o laudo médico encaminhado pela Defensora Pública MARIA CLARA GÓIS CAMPOS OTTONI, matrícula nº 214.718-1, titular da 1ª Defensoria Pública Criminal de Parnamirim/RN, que trata de seu afastamento no período de 22 de setembro de 2026 a 6 de outubro de 2026, nos autos do Processo Administrativo SEI nº 000110000176.000010/2026-24;

CONSIDERANDO férias concedidas à Defensora Pública MARIA CLARA GÓIS CAMPOS OTTONI, matrícula 214.718-1, titular da 1ª Defensoria Pública Criminal de Parnamirim/RN, para o período de 7 a 26 de outubro de 2026, através de decisão proferida nos autos do processo administrativo SEI no 000110000176.000001/2025-52; RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, em substituição, a Defensora Pública BEATRIZ MACEDO DELGADO BAGGI, matrícula 214.568-5, 3ª Categoria, titular da 3ª Defensoria Pública Criminal de Parnamirim, para atuar como coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa Criminal – NUDECRIM Parnamirim, no período de 25 de setembro a 26 de outubro de 2026.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n.° 15/2026 – GDPGE; CONSIDERANDO férias concedidas à Defensora Pública MARIA AMÉLIA CAMPOS FERREIRA, matrícula nº 215.254-1, titular da 2ª Defensoria Pública de Currais Novos/RN, para o período de 25 de setembro de 2026 a 9 de outubro do corrente ano, através de decisão proferida nos autos do processo administrativo SEI no 000110000029.000067/2026-17;

Art. 1º. DESIGNAR, em substituição, a Defensora Pública NÁIRA RAVENA ANDRADE ARAÚJO, matrícula nº 215.389-0, titular da 1ª Defensoria Pública de Currais Novos/RN, para atuar como coordenadora do Núcleo Sede da Defensoria Pública de Currais Novos, no período de 25 de setembro de 2026 a 9 de outubro do corrente ano Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE, RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público BRUNO BISPO DE FREITAS, matrícula nº 215.393-9, titular da Defensoria Pública de Caraúbas/RN, para atuar em sessão plenária do Tribunal do Júri, referente ao processo n.º 0800702-62.2023.8.20.5113, no dia 22 de setembro de 2026, perante a 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

*Republicada por incorreção

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE;

CONSIDERANDO o teor do Edital nº 67/2026-SDPGE, de 9 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 16.233, de 10 de setembro de 2026, que dispõe sobre a seleção para preenchimento de 2 (duas) vagas fixas, cujas ocupantes atuarão, em regime de revezamento semanal e pelo prazo de 6 (seis) meses, na qualidade de Defensoras designadas para o âmbito do NUDEM, mediante atendimento presencial na sede da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), em execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024-DPE/RN e de seu Primeiro Termo Aditivo, bem como a certificação da lista de Defensoras Públicas voluntárias;

CONSIDERANDO a ata de realização do sorteio, conforme consta nos autos do processo administrativo SEI nº 06410010.004653/2026-41;

RESOLVE:

Art. 1º Designar as Defensoras Públicas do Estado do Rio Grande do Norte relacionadas abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições e em regime de revezamento semanal, atuarem pelo prazo de 6 (seis) meses no âmbito do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), mediante atendimento presencial na sede da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), em execução ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024-DPE/RN e ao respectivo Primeiro Termo Aditivo:

JARINA RAVANESSA SILVA ARAÚJO FONTENELE, matrícula n° 214.579-0, titular da 16ª Defensoria Criminal de Natal/RN; e

LUCIANA VAZ DE CARVALHO RIBEIRO, matrícula nº 197.774-1, titular da 7ª Defensoria Cível de Natal/RN. Art. 2º Designar as Defensoras Públicas do Estado do Rio Grande do Norte relacionadas abaixo para, na qualidade de suplentes, atuarem em substituição às titulares designadas no art. 1º, observado o mesmo regime de revezamento, prazo e condições de atendimento presencial na sede da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN):

ANNA PAULA PINTO CAVALCANTE ANDRADE, matrícula nº 214.567-7, titular da 17ª Defensoria Pública Criminal de Natal/RN;

RENATA ALVES MAIA, matrícula nº 197.764-4, titular da 5ª Defensoria Pública Cível de Natal/RN; ANA PAULA LOCATELLI BONATO, matrícula nº 215.526-5, titular da Defensoria Pública de Luís Gomes/RN; ANA BEATRIZ GOMES FERNANDES DIAS, matrícula nº 214.720-3, titular da 18ª Defensoria Pública Criminal de Natal/RN;

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE, RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público MATEUS QUEIROZ LOPES DE MELO, matrícula n° 214.572-3, titular da 15ª Defensoria Criminal de Natal/RN, para atuar em sessão plenária do Tribunal do Júri, referente ao processo n.º 0812860-05.2025.8.20.5106, no dia 23 de setembro de 2026, perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Núcleo de Defesa dos Grupos Sociais Vulneráveis e da População em Situação de Rua (NUDEV), por meio de seu coordenador, o Defensor Público VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 215.119-7, titular da Defensoria Pública de Touros/RN, por meio do qual solicita a possibilidade de abertura de edital para a designação de Defensor Público interessado em atuar no evento, conforme consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 000110000077.000415/2026-81;

CONSIDERANDO o teor do Edital nº 69/2026-SDPGE, de 15 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 16.237, de 16 de setembro de 2026, que dispõe sobre a seleção de Defensor(a) Público(a) para atuação extraordinária e voluntária na ação conjunta “Programa Igreja e Justiça na Praça”, desenvolvida com a Paróquia da Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, a Toca de Assis, o Chuveiro Solidário e a Prefeitura Municipal do Natal, destinada ao atendimento da população em situação de rua, na Praça André de Albuquerque, S/N (antiga Catedral), Natal/RN, das 8h às 11h, no dia 19 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a ata de realização do sorteio, conforme consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 000110000069.000482/2026-02;