DOEAM 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 15 de setembro de 2026 13

quando pertinente, tendências, fragilidades ou ocorrências recorrentes relacionadas à eficácia das capacitações; IV - propor melhorias nos procedimentos e instrumentos utilizados; e V - verificar a conformidade do processo durante as atividades de acompanhamento e auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade. CAPÍTULO IX - DA INFORMAÇÃO DOCUMENTADA Art. 15. Os registros relativos às capacitações e às avaliações de eficácia deverão ser mantidos de forma identificável, legível, recuperável e protegida, observados os procedimentos de controle de informação documentada do Sistema de Gestão da Qualidade e as normas de gestão documental aplicáveis. Parágrafo único . A guarda dos registros deverá possibilitar a demonstração da realização das capacitações, das avaliações de eficácia, dos respectivos resultados e, quando aplicável, das providências adotadas. CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 16. A responsabilidade pela realização e encaminhamento da avaliação de eficácia é da chefia competente, não cabendo ao servidor avaliado providenciar sua própria avaliação. Art. 17. O descumprimento dos prazos previstos nesta Portaria deverá ser regularizado pela unidade responsável tão logo identificada a pendência, mediante orientação e acompanhamento do DGP. Art. 18. Os casos omissos serão analisados pela USG em conjunto com o DGP, observadas as respectivas competências. Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 15 de setembro de 2026.

Instrução Normativa n° 001, de 13 de janeiro de 2026, da Controladoria Geral do Estado do Amazonas - CGE/AM;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor Augusto de Souza Fonseca Neto, membro da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da SEJUSC - CPTCE, em face de sua exoneração; CONSIDERANDO, por fim, o que consta da Portaria n° 050/2023 - GSEJUS, de 04 de abril de 2023, e suas posteriores alterações, RESOLVE: I - ALTERAR a composição da referida Comissão, a qual passa a ser constituída da seguinte forma: Presidente: Isabelle Saenz de Medeiros e Membros: Arianne Alves de Souza e Kajsa Paiva de Oliveira; II - Ficam revogadas as disposições em contrário. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se, certifique-se e cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 15 setembro de 2026.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 288011

Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, resolve: I - AUTORIZAR o pagamento de diárias e passagens conforme especificado: Servidor e Cargo: 1 - Samantha Andrea Ramos Soares, Secretária Executiva Adjunta; 2 - Rarissa Loyanna Arce Paes, Assessor II/ AD-2; 3 - Willen de Souza Pacheco, Assessor IV/AD-4; 4 - Fábio Vasconcelos Romão, Colaborador; 5 - Luis Henrique de Oliveira, Colaborador; 6 - Natália Souza do Vale, Colaborador; Período: 28/09/2026 a 01/10/2026; Destino: Manaus-AM/Borba-AM/Manaus-AM. Objetivo: Realização de entrevista socioeconômica, atendimento aos requerentes com coleta de documentação e reunião com os comunitários no município de Borba/AM. GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 08 de Setembro de 2026.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 287353

Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM.

Nome, cargo, destino, período e objetivo: GILBERTO CANDIDO COSTA , MOT I - (MANAUS - AM / ITACOATIARA - AM / MANAUS - AM no período de 18.09 a 19.09.2026) - o servidor irá se deslocar na condição de motorista, com o objetivo de prestar apoio logístico e operacional à equipe da SEJUSC durante a ação emergencial realizada no município de Itacoatiara/AM. Referência ao processo n ° 01.01.021101.013917/2026-06

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 288001

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução n° 12, de 31 de maio de 2012, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, bem como a

CONSIDERANDO , a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade TécnicoAdministrativas; resolve

I. ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão conforme abaixo especificado, nos valores respectivos de níveis da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO