DOEAM 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, terça-feira, 15 de setembro de 2026

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 2 de setembro de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 287962

O Secretário de Estado de Meio Ambiente , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015 e pelas leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019 e, 123, de 31 de outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 12 de agosto de 2026, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos, conforme disposição art. 117 da Lei nº 14.133/21, conforme Art. 40 do Decreto Estadual nº 47.133/23, institui normas sobre Licitações e Contratos da Administração Pública e das outras providências; CONSIDERANDO o que preceitua o art. 140 da Lei Federal nº 14.133/21; CONSIDERANDO o que preceitua o art. 245, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.133/23.

Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir especificados para o exercício da função de Fiscal do Contrato, sendo 1 (um) titular, 1 (um) suplente e 1 (um) gestor, respectivamente:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura, com eficácia a partir da ciência dos servidores e publicação no quadro de avisos desta Secretaria, conforme orientação da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, bem como Parecer nº 31/2015 da Procuradoria Geral do Estado - PGE, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, em Manaus, 14 de setembro de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA

Protocolo 287979

Espécie: Termo de Contrato nº 06/2026. Processo n °: 01.01.030101.002964/2025-34. Data: 28/07/2026. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S. A. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na prestação de serviços de informática, mediante o fornecimento de licença de uso de Plataforma de Comunicação e Colaboração Corporativa, em ambiente web, compreendendo sua disponibilização para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas

no PROCESSO, neste instrumento e no Termo de Referência nº 07/2026, o qual passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse transcrito. Vigência: A vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 10 (dez) anos, na forma do art. 105 da Lei de Licitação Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 230 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023. Valor: O valor total anual da contratação é de R$ 54.639,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais), correspondente ao valor mensal de R$ 4.553,25 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), conforme previsto no Termo de Referência nº 07/2026. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 030101; Programa de Trabalho: 18.122.0001.2643.0001; Natureza da Despesa: 33904003; Fonte de Recursos: 1.704.1470.0000.0000; Evento: 400091; Modalidade: 2 - Estimativo. Referente à Nota de Empenho Nº: 2026NE0000272, emitida em 17/07/2026.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Gabinete da SEMA, em Manaus, 15 de setembro de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA

Protocolo 287981

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Nº 07/2023. Processo n °: 01.01.030101.002984/2026-96. Data: 28/08/2026. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar o Termo de Cessão de Uso nº 07/2023, firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, cujo objeto é a continuidade da cessão dos bens materiais listados no Anexo I do Terceiro Termo Aditivo, oriundos do Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia - ASL da instituição Conservação Internacional do Brasil - CI/Brasil. Vigência: O presente Termo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 30/08/2026 a 30/08/2027, com sua eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. Ratificação: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Cessão de Uso primitivo que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo Aditivo.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Gabinete da SEMA, em Manaus, 14 de setembro de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA

Protocolo 287991

Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados: 1. Adriano Romiel Mesquita de Souza. Cargo: Assessor IV. Período: 05 a 10/10/2029. Destino: Manacapuru, Iranduba e Presidente Figueiredo. Objetivo: Realizar visitas técnicas de acompanhamento referente ao processo de avaliação e seleção dos animais e pecuaristas após a 48º Feira de Exposição Agropecuária - EXPOAGRO. 2. Karla Gabrielle Dutra Pinto - José Matias Junior. Cargo: Gerente, Engenheiro-III. Período: 07 e 08/10/2026. Destino: Itacoatiara. Objetivo: Apresentar as informações atualizadas sobre a execução da parceria e prestar contas dos indicadores do Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 013/2025, disponibilizando fotos georreferenciadas dos equipamentos, comprovantes de atendimento aos beneficiários diretos e demais documentos ficais e administrativos solicitados. 3. Thiago Barbosa dos Santos. Cargo : Colaborador. Período: 22 a 24/09/2026. Destino: Novo Airão e Manacapuru. Objetivo: Logísticas de materiais e insumos destinados aos produtores rurais para o Feirão da Sepror, nos referidos municípios. - Período: 28 a 30/09/2026. Destino: Novo Airão e Manacapuru. Objetivo: Transporte e distribuição de materiais e insumos destinados aos produtores rurais para apoio as atividades do Feirão da Sepror, nos municípios.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 287726

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO