DOEAM 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 15 de setembro de 2026 15

ESPÉCIE: Termo de Fomento N° 16/2026 -SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Conselho de Desenvolvimento Humano de Carauari - CDHC.

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a realização do projeto de promoção no desenvolvimento sustentável e capacitação dos produtores rurais, visando melhorar a produtividade e ampliar a renda dos produtores do município de Carauari. Emenda Parlamentar Individual Nº 023/2026, de autoria do Deputado Estadual George Augusto Monteiro Lins de Albuquerque, vinculada ao Plano de Trabalho SISCONV Nº 007635, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em PARCELA ÚNICA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 018101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.122.3310.2773.0010; NATUREZA DA DESPESA: 33504199; FONTE: 1.501.1606.0483.0000; NOTA DE EMPENHO: 2026NE0000587 - emitida em 11/09/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N °: 01.01.018101.001911/2026-81

• SEPROR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 14 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Termo de Fomento N° 17/2026 -SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Conselho de Desenvolvimento Humano de Carauari - CDHC.

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a realização do projeto de promoção no desenvolvimento sustentável e capacitação dos produtores rurais, visando melhorar a produtividade e ampliar a renda dos produtores do Município de Carauari. Emenda Parlamentar Individual Nº 024/2026, de autoria do Deputado Estadual George Augusto Monteiro Lins de Albuquerque, vinculada ao Plano de Trabalho SISCONV Nº 007636, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em PARCELA ÚNICA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 018101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.122.3310.2773.0010; NATUREZA DA DESPESA: 33504199; FONTE: 1.501.1606.0485.0000; NOTA DE EMPENHO: 2026NE0000588 - emitida em 11/09/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N °: 01.01.018101.002024/2026-20

• SEPROR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 15 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 2, letra “A”, da cláusula quarta - DAS RESPONSABILIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01. 018101. 001911/ 2026-81, DO TERMO DE FOMENTO Nº 16/2026 - SEPROR;

I. DESIGNAR , em conformidade às normativas vigentes, a colaboradora Gabriela Ferreira Batista , Matrícula: 018348, Cargo: Coordenadora, para atuar como Gestora Titular do referido Fomento e o colaborador Alberto Rogério Figueiredo Larrat , Matrícula: 17421, Cargo: Coordenador, como Gestor Suplente, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Conselho de Desenvolvimento Humano de Carauari - CDHC.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 14 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural<#E.G.B#287735#15#291247/>

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 9º, § 2º da Lei Nº 2.423/96, c/c o Art. 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa Nº 008/2004, c/c Art. 42, § 2º e Art. 43 da Resolução Nº 12.2012-TCE/AM;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 252/2026-GAB/SEPROR, que é responsável pela condução, apuração e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas Especial, Sindicância e Inexecução Contratual nesta SEPROR/AM; RESOLVE:

I com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar - INSTAURAR PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL , o dano ao Erário, referente aos Termos de Fomento Nº 22/2023 (AMARE); Nº 26/2023 (PDS CATALÃO); Nº 35/2024 (INST. SAMAÚMA); Nº 40/2023 (CAARIM); 42/2023 (ASPECAV) e o Termo de Convênio Nº 38/2023 (P.M. AUTAZES) firmados entre o Estado do Amazonas por intermédio desta Secretaria;

II - DISPOR que a CPEP/SEPROR terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade;

III - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 15 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 169, inciso II e parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 53.273/2025; e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 40.849/2019; RESOLVE:

I - INSTITUIR a Comissão de Acompanhamento Primário da SEPROR, para análise de procedimento administrativos relativos às etapas de realização das despesas, às licitações e aos contratos, incluindo gerenciamento dos riscos e aperfeiçoamento dos controles internos; observando o Regimento Interno com suas instruções e normatizações;

II - DESIGNAR a servidora Lucelisy Silva Borges , matrícula nº: 157.253-9 M, Supervisora Regional, para atuar como presidente ; e a colaboradora Andreza Bitar de Souza , matrícula nº: 019705, para atuar como membro da referida Comissão.

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 15 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 2, letra “A”, da cláusula quarta - DAS RESPONSABILIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.002024/2026-20, DO TERMO DE FOMENTO Nº 17/2026 - SEPROR;

RESOLVE:

I. DESIGNAR , em conformidade às normativas vigentes, a colaboradora Gabriela Ferreira Batista , Matrícula: 018348, Cargo: Coordenadora, para atuar como Gestora Titular do referido Fomento e o colaborador Alberto Rogério Figueiredo Larrat , Matrícula: 17421, Cargo: Coordenador, como Gestor Suplente, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Conselho de Desenvolvimento Humano de Carauari - CDHC.

Protocolo 287735

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO