DOEAM 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 15 de setembro de 2026 19

que o Policial Militar foi inspecionado pela JOIS/PMAM e considerado INCAPAZ DEFINITIVAMENTE para o serviço conforme publicação em BG nº 146 de 12Ago2026; CONSIDERANDO os termos do art. 76, parágrafo único da Lei n.º 1154 de 09Dez1975 c/c art. 13, II, a), da Portaria nº 021/ GAB CMT-G/PMAM, de 19Dez2025, que prevê ao Policial Militar desertor, com estabilidade assegurada, após captura ou apresentação voluntária, se considerado inapto na inspeção de saúde deverá ser reformado conforme legislação vigente. RESOLVE: 1. PERMANECER AGREGADO o 3º SGT PM WILLEM SEVALHO LYRA (SI / PMAM - 19609) , matrícula nº 199.566-9 A, nos termos do art. 75, § 1º, alínea c), VIII, da Lei nº 1.154/75, em conformidade com o Art. 13, inciso II, a), no âmbito da Portaria nº 021/GAB CMT-G/PMAM, de 19Dez2025; 2. FICA ADIDO na CIA CG, nos termos do artigo 76, da Lei 1.154, de 09 Dez 1975, c/c artigo 21, alínea “j”, do Decreto nº 4.541, de 07 Mar 1979; 3. A DPA / PAGADORIA para restabelecer a remuneração a contar de 27Jul2026, de acordo com Art. 13º, inciso III, da Portaria nº 021/GAB CMT-G/PMAM, de 19Dez2025, publicada no BG nº 234, de 19Dez2025; 4. A DPI para as providências pertinentes quanto ao processo de reforma do Policial Militar; 5. AOS INTERESSADOS para o controle e acompanhamento que o caso requer. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Comandante-Geral da PMAM, em Manaus/AM, 31Ago2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de movimentações de Policiais Militares, prevista no Decreto nº 4541 de 07Mar79 (Regulamento de Movimentação de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas). RESOLVE: 1. CONCEDER Indenização de Transporte em conformidade com o art. 35, § 1º, incisos I, II e III da Lei 3.725 de 19Mar12, ao seguinte policial militar por ter sido transferido para o interior do Estado por necessidade de serviço: MAJ PM Bruno Fonseca Franca Da Costa, Mat. 215.513-3 A, BG 143 de 07 de agosto de 2026. 2.DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de setembro 2026.

passageiros sentados, para percurso em perímetro urbano, incluindo sábados, domingos e feriados, com ar condicionado, com motorista e com combustível; Características adicionais: veículo limpo, higienizado, em adequadas condições de conforto e segurança em conformidade com a legislação vigente; Vigência: 07/09/2026 a 07/09/2027; Valor Global: R$ 13.491,00; Programa de Trabalho: 06.182.3264.1494.0001; Natureza da Despesa: 339033; Fonte de Recurso: 2.759.2010.0000.0000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2026NE000043, em 28/08/2026, no valor de R$ 13.491,00; Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 01.01.022104.001841/2026-09-FUNESBOM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus - AM, 11 de setembro de 2026.

Comandante Geral do Cor91228/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 287716

RESENHA DA PORTARIA Nº 718/DP, 8 DE SETEMBRO DE 2026 (PUBLICADA NO BG N. ° 164, DE 08/09/2026)

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 003096487.2026.8.04.1000, assinada pelo Juíza de Direito ANAGALI MARCON BERTAZZO, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: FRANDEMBERG HATCHWELL DE FREITAS , 186.056-9A, com efeitos financeiros a contar de 8/10/2025.

Comandante Geral do Cor91287/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 287775

RESENHA DA PORTARIA Nº 725/DP, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 (PUBLICADA NO BG N.º 166, DE 10/09/2026) O CMT-G do CBMAM, RESOLVE: CONCEDER AUXÍLIO MORADIA ao BM nela especificado. Art. 4º do Decreto nº 21.968/01.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 287777

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de movimentações de Policiais Militares, prevista no Decreto nº 4541 de 07 de março de 1979 (Regulamento de Movimentação de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas). RESOLVE: 1. ATRIBUIR AJUDA DE CUSTO , de acordo com o Art. 30, Parágrafo 1º e 2º, da Lei nº 3.725 de 19 de março de 2012, aos seguintes Policial Militares, por haverem sidos transferidos por necessidade de serviço, Capital/Interior: CAP PM Felipe Cerqueira Ferreira Das Neves, Matrícula: 216.478-7 B, BG 163 de 04SET.26. ASP OF PM Cecilio Muller Lima Cordeiro, Matrícula: 216.051-0 A, BG 163 de 04SET.26. 2. DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de setembro de 2026.

(PUBLICADA NO BG N. ° 165, DE 09/09/2026)

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 011108080.2026.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: MARCOS FILIPE FERREIRA DE OLIVEIRA , 268.314- 8 A, com efeitos financeiros a contar de 4/3/2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 287925

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM

Protocolo 287785

Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IOA

Espécie: Contrato nº 003/2026-FUNESBOM; Partícipes: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - FUNESBOM e a empresa ASN LTDA CNPJ 45.518.276/0001-02; Objeto: O presente Termo de Contrato tem por objeto a contratação de serviço de locação de ônibus para deslocamento da tropa do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM, sendo veículo tipo ônibus padrão executivo, capacidade mínima para 44 (quarenta e quatro)

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 001/2026-IOA. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA e a empresa MAP SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO - LTDA. OBJETO: O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO