DOEAM 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, terça-feira, 15 de setembro de 2026

NOME: ELOISE GALVÃO DOS SANTOS BARBOSA CARGO: ASSESSOR III / AD - 3

BENS: Nada a Declarar.

NOME: ALLAN BERNARD ARCE FERREIRA MOTIVO: NOMEAÇÃO CARGO: ASSESSOR III / AD - 3 BENS: Nada a Declarar.

Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe no art. 84 do Decreto-Lei 200/1967, no art. 8º da Lei 8.443/1992 e ainda o que estabelece o art. 9º da Lei nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996, o Manual de Prestação de Contas da FAPEAM, aprovado pela Resolução do Conselho Diretor nº 001/2018 e a Portaria n 049/2016-GAB/ FAPEAM;

Art. 1º - Determinar a instauração do processo de Tomadas de Contas Especial em face das empresas abaixo listadas, e seus administradores em virtude das irregularidades apuradas na prestação de contas do Contrato de Descentralização de Recursos Destinados à Subvenção Econômica nº 03.20.0274.00;

Art. 2º - Designar os servidores citados na Portaria nº 047/2026-GAB/ FAPEAM para realizar a instrução do processo na forma requerida no Manual de Prestação de Contas - De Subvenção Econômica Para Operações Descentralizadas da Finep;

Art. 3º - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao bom desempenho de suas funções, devendo as unidades vinculadas a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes forem requeridas;

Art. 4º - Determinar que os processos sejam encaminhados à Finep, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, com a identificação da(s) irregularidade(s), quantificação do dano causado ao erário federal e identificação do(s) suposto(s) agente(s) causador(es) do dano experimentado para que a Finep possa adotar as medidas administrativas com vistas ao ressarcimento do dano ao FNDCT junto ao Tribunal de Contas da União - TCU;

Art. 5º - Esta portaria produzirá seus efeitos a contar de sua publicação no D.O.E./AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Diretora Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, em Manaus, 15 de setembro de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1344 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto de nº 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.04212EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ALBANISA COSTA DOS SANTOS, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “A”, Matrícula n°. 015.766-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 2.932,18 (dois mil, novecentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 8.444, de 02 de julho de 2026; totalizando seus proventos no valor de 2.932,18 (dois mil, novecentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), mensais. Manaus, 17 de agosto de 2026.

Diretor - Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº.1338 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.06655EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado INATIVO da SUHAB, RAIMUNDO GOMES SOARES, falecido em 19/04/2026, no cargo Auxiliar Técnico de Obras, com equivalência remuneratória de Assistente Operacional, 3ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 010.833-2G, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.697,71 (três mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.697,71 (três mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA JANDIRA DE SOUZA SOARES, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 14 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1362 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto de nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2017.4.06011, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA BIDOCA CASTRO PILOTO, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “A”, Matrícula n°. 028.224-3B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 2.932,18 (dois mil, novecentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 8.444, de 02 de julho de 2026;

Protocolo 287809

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO