DOEAM 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 15 de setembro de 2026 29

de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea d, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 27 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1400 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.06524EXE e Nº. 2026.7. 06525EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa e ativa da SEDUC, Sra. ROSANA DE SOUSA VERAS, falecida em 18/06/2026, nos cargos de Professor PF20.DTR-I, 1ª Classe, Referência F, Matrícula: 130.678-2D e Professor PF20.DTR-I, 1ª Classe, Referência C, Matrícula nº. 130.678-2E, cujos somatórios dos proventos totalizavam o valor de R$ 12.345,98 (doze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 12.345,98 (doze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, e II da Constituição Federal, seja pago a JOSE RIBAMAR DA SILVA VERAS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 27 de agosto de 2026.

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PORTARIA N ° . 1402 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 1083/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.07658EXE, o Diretor -Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2198/2025, publicada no D.O.E. de 27 de novembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, FRANCISCO ARRUDA CHAVES, falecido em 03/06/2025, na patente de Cabo, Mat. nº. 110.490-0B, cujos proventos no valor de R$ 6.744,72 (seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 6.744,72 (seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a LUZIA DOS SANTOS RODRIGUES CHAVES, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 27 de agosto de 2026.

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PORTARIA N ° . 1401 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1012/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.07674EXE, o Diretor -Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 21/2026, publicada no D.O.E. de 02 de fevereiro de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex -segurado ativo do SEDECTI, EFRAHIM TAVARES DE MELLO, falecido em 08/06/2023, no cargo de ASSISTENTE TECNICO, 1ª CLASSE, REFERÊNCIA “E”, Matrícula nº. 102.335 -7B, remuneração no valor de R$ 12.937,89 (doze mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 12.937,89 (doze mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), devidamente reajustado pelo índice do RGPS de 2024 e 2025, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal , seja pago para ROCIMARA DE OLIVEIRA COSTA , cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 50%, a partir da habilitação até 08/06/2038, no valor mensal de R$ 7.104,51 (sete mil, cento e quatro reais e cinquenta e um centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 texto consolidado em 18 de abril de 2024; CAIO CEZAR COSTA DE MELLO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da habilitação até 13/10/2033, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 7.104,51 (sete mil, cento e quatro reais e cinquenta e um centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 27 de agosto de 2026.

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PORTARIA N ° . 1403 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 1046/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.08769EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2443/2024, publicada no D.O.E. de 08 de janeiro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, FRANCISCO OSNEY SOUZA DE OLIVEIRA, no cargo de Professor-PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G”, Matrícula nº. 111.146-9E, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 3.380,26 (três mil, trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, Anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; acrescido de R$ 52,47 (cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951/13, mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da Lei nº. 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.462,97 (três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), mensais. Manaus, 27 de agosto de 2026.

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PORTARIA N ° . 1404 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1005/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.07646, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de

Protocolo 287934

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