DOEAM 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 15 de setembro de 2026 31

I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 28 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1415 / 2026 - PROCESSO Nº. 2023.O.10889TJA E Nº. 2022.7.004000TJAR1 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada ativa do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, SUZETE MERGUEIRO DOS SANTOS, falecida em 25/09/2021, no cargo de AUXILIAR JUDICIARIO - CLASSE E - NIVEL III, matrícula nº. 001191-6A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 4.836,70 (quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.014,96 (seis mil, quatorze reais e noventa e seis centavos), corrigido pelos índices do RGPS de 2022 a 2026, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago a ANY CAROLINY DE SOUZA LOPES, menor sob guarda, benefício de pensão, até 19/02/2029, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº. 0631890-14.2023.8.04.0001. Manaus, 28 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1417 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.06774EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da PC/AM, MARCOS PAULO DE SOUZA MONTEIRO, falecido em 03/07/2026, no cargo de Motorista, Classe única, Ref. D, matrícula nº. 138.548-8B, cujos proventos totalizava o valor de R$ 3.207,47 (três mil, duzentos e sete reais e quarenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.207,47 (três mil, duzentos e sete reais e quarenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ROSANGELA PINHEIRO DOS SANTOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 28 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1418 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03189EXE e Nº. 2026.7.03190EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, Sra. ZENAIDE FLORA FREITAS DE OLIVEIRA, falecida em 26/01/2026, ocupante de nos cargos de Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe - Referencia A e Matrícula nº 138.877-0D, cujos somatórios dos proventos totalizavam o valor de R$ 5.631,22 (cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.631,22 (cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I e II, da Constituição Federal, seja pago a ELEN JULI FREITAS DE OLIVEIRA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, da data do óbito até 02/11/2028, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de

27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 28 de agosto de 2026.

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PORTARIA N ° . 1420 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 1065/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.07659EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 446/2026, publicada no D.O.E. de 31 de março de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, SERGIO DE SEIXAS BUTEL, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “H”, Matrícula n°. 150.758-3A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.622,34 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 7.836/25; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da Lei 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.652,58 (três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), mensais. Manaus, 28 de agosto de 2026.

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PORTARIA N ° . 1425 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 966/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.07671EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 245/2026, publicada no D.O.E. de 24 de fevereiro de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, THEOMARA CRISTIANE DE SOUZA COTA, no cargo de Professor PF20. MAG-VII, 7ª Classe, Referência “H”, Matrícula n°. 143.806-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 2.427,85 (dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, anexo II, da Lei n°. 7.836/25; mais R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos) de Adicional de Tempo de Serviço, 05% de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3951/13 (Obs: 05% sobre R$ 240,00, reajustado em 8% pela Lei 3624/11; em 6% pela Lei 3739/12; em 6,3128% e 3,69% pela Lei nº. 3888/13; em 5,6798% pela Lei nº. 4041/14, em 7,41%, 8,12% e 9,38% pela Lei nº. 4578/18, em 4,73% pela Lei nº. 4.836/19, em 9,19% pela Lei nº. 5.770/22, em 8% pela Lei nº. 6.261/23, em 4,5% Lei nº. 7014/24 e 5,06% pela Lei nº. 7.836/25, conforme despacho da PGE exarado no processo nº. 5581/2013/PGE; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.455,42 (dois mil, quatrocentos e cinquenta

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO