DOEAM 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 16 de setembro de 2026 5

Manaus, 10 de setembro de 2026

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.031078 / 2024 - 95 - SEDUC/SIGED ;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor do servidor STANLEY MOURA COSTA JUNIOR , ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 248.582-6B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 10 de setembro de 2026.

Protocolo 288123

RESOLUÇÃO Nº 041/2026-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2026. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 017/2026/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.015106/2024-27/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor EUDES RAMOS PEREIRA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor EUDES RAMOS PEREIRA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 160.835-5A/C;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

RESOLVE:

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

AUTORIZAR a concessão do Regime Complementar à professora abaixo relacionada, para o exercício da docência no Centro de Mídias de Educação do Amazonas-CEMEAM:

MARIA AUGUSTA DA SILVA XIMENES MELO , matrícula nº 144.187-6A, para ministrar 20 horas de Mediação Tecnológica no turno noturno, no período de 01 / 09 / 2026 a 31 / 12 / 2026 .

Manaus, 10 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor EUDES RAMOS PEREIRA , PF20.LPL-IV, matrícula n° 160.835-5A/C, nos termos do artigo 158, II, combinado com o artigo 161, por ter violado seu dever ao infringir o artigo 155, inciso IX, e por transgredir a norma prevista no artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 09 de setembro de 2026.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD nº 017 / 2026 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.015106/2024-27/ SEDUC/SIGED ;

APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor EUDES RAMOS PEREIRA , PF20.LPL-IV, matrícula n° 160.835-5A/C, nos termos do artigo 158, II, combinado com o artigo 161, por ter violado seu dever ao infringir o artigo 155, inciso IX, e por transgredir a norma prevista no artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 10 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 288120

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 041 / 2026 -CRDM/SEDUC, sugeriu a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor EUDES RAMOS PEREIRA , PF20.LPL-IV, matrícula n° 160.835-5A/C, nos termos do artigo 158, II, combinado com o artigo 161, por ter violado seu dever ao infringir o artigo 155, inciso IX, e por transgredir a norma prevista no artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987.

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

DÉBORA KELLY DE ALMEIDA BRAGANÇA Secretária-CRDM/SEDUC

Protocolo 288124

DATA DA ASSINATURA: 11.09.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas , através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa FEITOZA E SALDANHA LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 11.09.2026 até 11.09.2027 para dar continuidade - a Aquisição de gênero alimentício, sendo: (ID 2579) Feijão Carioca, pacote com 1 kg (974.250 pacotes) ; e , (ID - 17194) Feijão, grupo preto, pacote com 1 kg (928.500 pacotes) para compor o cardápio da merenda escolar a serem distribuídas nas Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e Interior desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n.º 064 / 2026 - GAE / DELOG , Projeto Básico e Parecer n°. 4.450 / 2026 - ASSJUR , partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.030913/2026-31.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 288133

DATA DA ASSINATURA: 15.09.2026. PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO NORTE - ASPRONORTE.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO