DOEAM 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 019861666.2025.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: VALDIR DE SOUZA CUNHA , 226.929- 5 A, com efeitos financeiros a contar de 9/12/2024.

CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 288168

de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição,

I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de Cargo de Provimento em Comissão, no valor fixado para o respectivo nível, em conformidade com a tabela da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme abaixo especificado

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas

O Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura, autorizou o deslocamento dos servidores: 1. Jonas Cícero de Oliveira - Raimunda Rodrigues Marinho Filha. Cargo: Colaboradores. Período: 15 a 16/9/2026. Destino: Itacoatiara. Objetivo: Realizar atendimento do Programa +Crédito Amazonas Pesca, desenvolvido em parceria entre a SEPA e a AFEAM, com o objetivo de viabilizar o acesso dos pescadores artesanais às linhas de crédito disponibilizadas pelo programa. 2. Raimundo Klinger de Vasconcelos Junior. Cargo: Colaborador. Período: 15 a 17/9/2026. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Prestar apoio logístico na reprodução assistida de tambaqui no Centro de Tecnologia, Produção e Conservação dos Recursos Pesqueiros do Amazonas - CTPC, localizado na Vila de Balbina, no município de Presidente Figueiredo/AM. 3. Paulo Fernando Ferreira Cabral. Cargo: Colaborador. Período: 16 a 18/9/2026. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Realizar avaliação sanitária das matrizes de peixes no CTPC, em Balbina, e acompanhar o processo de reprodução induzida, apoiando a seleção e a indução das matrizes, a extrusão, a eclosão dos óvulos, a alevinagem e a avaliação sanitária dos alevinos. 4. João Bosco Ferreira das Silva - Talisia Pereira Martins. Cargo: Colaboradores. Período: 21 a 22/9/2026. Destino: Iranduba. Objetivo: Participar do Congresso Técnico e atuar nas atividades de arbitragem e fiscalização da 1ª edição do Torneio de Pesca Esportiva do Ariauzinho, contribuindo para o cumprimento do regulamento, organização e lisura da competição. 5. Fernanda Pinheiro da Cunha - Karla Almeida da Silva. Cargo: Colaboradoras. Período: 21 a 22/9/2026. Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Realizar visita técnica a piscicultores para avaliação de áreas com potencial para implantação da piscicultura, bem como prestar assistência e orientação técnica a empreendimentos já em operação. 6. Fernanda Pinheiro da Cunha - João Bosco Ferreira das Silva - Jonas Cícero de Oliveira. Cargo: Colaboradores. Período: 24 a 29/9/2026. Destino: Nhamundá. Objetivo: Participar do Congresso Técnico e atuar nas atividades de arbitragem e fiscalização da Copa Brasil de Pesca Esportiva, no município de Nhamundá/AM.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 288145

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 288150

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que determina a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 47.133/2023, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 01.03.011206. 000456/2026-50 (SIGED/IOA), relativo a contratação, de forma emergencial, de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação para atender as necessidades da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA; CONSIDERANDO a celebração do Termo de Contrato nº 001/2026-IOA, de forma emergencial com a empresa MAP SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA ;

CONSIDERANDO , ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos (SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas - SEFAZ/AM. RESOLVE:

I - DESIGNAR o servidor FERNANDO DE OLIVEIRA , Assistente Administrativo, Matrícula nº 147.2040-2C, lotado na Assessoria de Almoxarifado e Patrimônio, para que, a contar do dia 01 / 09 / 2026 , proceda como titular a COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do Termo de Contrato abaixo:

MAP SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA Termo de Contrato nº001/2026 (CNPJ: 04.402.392/0001-76)

II - DESIGNAR o servidor ANDRÉ RICARDO DE SOUZA BENTES , Motorista, Matrícula nº 147.312-3C, lotado na Gerência de Logística, para que, a contar do dia 01 / 09 / 2026 , proceda como substituto a COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do supramencionado Termo de Contrato;

III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 47.133/2023, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

IV - DAR CIÊNCIA às Diretorias de Gestão Financeira e de Operações, às Assessorias e aos referidos servidores para que adotem as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação

1Diretor-Presidente da Im668/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 288156

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO