DOEBA 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 19 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.482

Art. 3º - Apreciação de Resolução Ad. Referendum nº. 26 / 2026 que aprovou os termos da minuta do 6º. Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº. 010/2021, seus indicadores e metas, a ser celebrado entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE e a Organização Social Associação Beneficente Josué de Castro - ABJC, para a gestão do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, sediado no Centro Público de Economia Solidária - Cesol , implantado no Território Costa do Descobrimento do Estado da Bahia, tendo por objeto a prorrogação da vigência contratual por 3 (três) meses, a contar a partir de 23/09/2026, e o repasse à CONTRATADA do valor de R$ 284.710,62, referente à 24ª parcela, conforme cronograma de desembolso do contrato de gestão, de acordo com o processo SEI nº 021.2131.2026.0003798-26;

Art. 4º - Apreciação de Resolução Ad.Referendum nº. 27 / 2026 que aprovou os termos da minuta do 5º. Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº. 009/2021, seus indicadores e metas, a ser celebrado entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE e a Organização Social Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia - ADESBA, para a gestão do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, sediado no Centro Público de Economia Solidária - Cesol, implantado no Território Piemonte da Diamantina do Estado da Bahia, tendo por objeto a prorrogação da vigência contratual por 3 (três) meses, a contar a partir de 23/09/2026, e o repasse à CONTRATADA do valor de R$ 257.187,84, referente à 23ª parcela, conforme cronograma de desembolso do contrato de gestão, de acordo com o processo SEI nº 021.2131.2026.0003797-45;

Art. 5º - Apreciação de Resolução Ad.Referendum nº. 28 / 2026 que aprovou os termos da minuta do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2020, seus indicadores e metas, a ser celebrado entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI e a Organização Social Associação das Empresas do Parque Tecnológico da Bahia - AEPTECBA, para a gestão do Serviço de Promoção da Interação e Compartilhamento de Conhecimento entre os Agentes de CT&I, no âmbito do Parque Tecnológico da Bahia, em cumprimento à Resolução nº 77/2023 - Ad Referendum do CONGEOS, a fim de estabelecer o procedimento de provisionamento de encargos trabalhistas e sociais dos contratos de gestão firmados no âmbito do Programa Estadual de Organizações Sociais - PEOS, de acordo com o processo SEI nº. 028.2208.2026.0000513-86;

Art. 6º - Apreciação de Resolução Ad.Referendum nº. 29 / 2026 que aprovou os termos da minuta do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 005/2025, seus indicadores e metas, a ser celebrado entre a Secretaria da Saúde - SESAB e a Organização Social Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra - S3 Gestão em Saúde, para a gestão dos serviços de saúde no Hospital de Paulo Afonso - HPA, localizado no município de Paulo Afonso/Ba, tendo por objeto promover alterações qualitativas e quantitativas ao Contrato de Gestão nº 005/2025, mediante readequação do escopo assistencial do Hospital de Paulo Afonso - HPA, contemplando a adequação da tipologia dos leitos, das metas pactuadas e a inclusão de procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, de acordo com o processo SEI nº. 019.16619.2025.0111799-99;

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Suplente

Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) SAEB.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) SAEB.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com as disposições previstas no(a) arts. 2º a 8º da Lei nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009, c/c Decreto nº 13.341, de 07 de outubro de 2011., resolve publicar lista definitiva do(s) servidor(es) da(s) carreira(s) integrante(s) do Grupo Ocupacional Técnico Específico, lotado(s) no(a) SAEB, progredido(s), conforme relação de servidores e seus respectivos efeitos funcionais e financeiros contidas no Anexo Único desta Portaria.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

GUY PADILHA LUZ FILHO Conselheiro Suplente

Conselheiro Suplente

Conselheira Suplente

Conselheira Suplente

Conselheiro Suplente

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com as disposições previstas no(a) arts. 2º a 8º da Lei nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009, c/c Decreto nº 13.341, de 07 de outubro de 2011., resolve publicar lista definitiva do(s) servidor(es) da(s) carreira(s) integrante(s) do Grupo Ocupacional Técnico Específico, lotado(s) no(a) SAEB, progredido(s), conforme relação de servidores e seus respectivos efeitos funcionais e financeiros contidas no Anexo Único desta Portaria.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

Conselheira Suplente

Conselheira Suplente

Conselheiro Titular

Conselheiro Titular

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , em razão do trânsito em julgado da ação judicial a seguir relacionada, que garantiu ao candidato o prosseguimento no Concurso Público para Provimento de Cargos

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br