DOEBA 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32

SALVADOR, SÁBADO , 19 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.482

março de 2015 à data de publicação deste ato, conforme as atas de resultados finais anexadas; h) determine que a direção da Escola Protec adote as providências necessárias para a atualização do curso técnico, ora autorizado, junto ao Sistema de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), informando o número e o teor deste ato; e

i) determine que a direção da Escola Protec adote os procedimentos necessários quanto ao preenchimento anual do Censo Escolar, de acordo com a Portaria Ministerial nº 197, de 07/03/2014.

Renovação da Autorização para o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Logística transformado em Credenciamento de Instituição, Autorização para o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Logística e Regularização de Vida Escolar, da Escola Protec, no município de Camaçari/BA. O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, que lhe confere à Resolução CEE nº 289/2022, tendo em vista o Parecer Conclusivo CEE nº 413/2026, exarado no Processo SEI nº. 011.5502.2024.0095777-27; RESOLVE:

Art. 1º - Credenciar, nos termos da Resolução CEE nº 289/2022, a Escola Protec, situada à Rua João D’Errico, nº 67 - Centro, no município de Camaçari - BA, cuja entidade mantenedora é Hélcio Antônio Prates, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.208.278/0001-80 - Matriz; Art. 2º - Aprovar o Regimento Escolar;

Art. 3º - Aprovar o Projeto Político Pedagógico;

Art. 4º - Autorizar por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação deste ato, o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Logística, na modalidade presencial, pertencente ao Eixo Tecnológico Gestão e Negócios;

Art. 5º - Aprovar o Plano de Curso;

Art. 6º - Regularizar a vida escolar dos alunos porventura matriculados e concluintes, com êxito, do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Logística, no período de 17 de março de 2015 à data de publicação deste ato, conforme as atas de resultados finais anexadas; e Art. 7º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Salvador, 14 de setembro de 2026. Roberto Gondim Pires Presidente/CEE

Ato publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 15 de setembro de 2026. CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Relatora: Conselheira Iracema Lima dos Santos Processo SEI nº: 011.7644.2026.0080830-77

Assunto: Mudança de Entidade Mantenedora - Colégio Acadêmico - Lauro de Freitas/BA PARECER CEE Nº 385/2026 E RESOLUÇÃO CEE Nº 301/2026 Onde se lê: Ped Grupo Educacional Ltda., CNPJ nº 11.249.246/0001-18. Leia-se: Ped Grupo Educacional Ltda., CNPJ nº 11.249.246/0011-90 Republicado por ter saído com incorreção Roberto Gondim Pires - Presidente CEE/BA

Ato publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 15 de setembro de 2026. CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Relatora: Conselheira Marilene dos Santos Betros Processo SEI nº: 011.7644.2026.0080833-10

Assunto: Mudança de Denominação - Colégio Acadêmico - Lauro de Freitas/BA PARECER CEE Nº 386/2026 e RESOLUÇÃO CEE Nº 302/2026 Onde se lê: Ped Grupo Educacional Ltda., CNPJ nº 11.249.246/0001-18. Leia-se: Ped Grupo Educacional Ltda., CNPJ nº 11.249.246/0011-90 Republicado por ter saído com incorreção Roberto Gondim Pires - Presidente CEE/BA

RESOLUÇÃO Nº 2.332 / 2026 - Autoriza o Reconhecimento do Diploma de Mestrado em Educación con Mención en Currículum e Evaluación , expedido pela Universidad de Santiago do Chile , do senhor Ricardo Gomes da Silva. A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CONSEPE) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), no uso de suas competências legais e regimentais, com fundamento no Art. 15, do Regimento Geral da UNEB, combinado com o Art. 5º, Inciso II e §3º, do Regimento Interno deste mesmo Conselho, considerando o Processo 074.7054.2023.0080681-81, considerando a aprovação pela Câmara de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação, em reunião realizada no dia 13.08.2026, RESOLVE: Art. 1º. Autorizar o Reconhecimento do Diploma de Mestrado em Educación con Mención en Currículum e Evaluación , expedido pela Universidad de Santiago do Chile , do senhor Ricardo Gomes da Silva. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do CONSEPE, 18 de setembro de 2026.

Presidente da Câmara de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação do CONSEPE

Presidente do CONSEPE

RESUMO DE PORTARIAS: Nº 933 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante do Processo SEI nº 074.7038.2026.0036776-18, RESOLVE: Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria nº 231/2026, publicada no DOE de 24/03/2026, a partir de 21/09/2026. 934 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE

DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 074.9997.2026.0052345-77, RESOLVE: Designar ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO, matrícula nº 74002359, para responder pelas atividades da Coordenação do Colegiado do Curso de Bacharelado em Design, do Departamento de Ciências Exatas e da Terra (DCET), Campus I, Salvador, nas ausências e/ou impedimentos da titular JOSEMEIRE MACHADO DIAS, matrícula nº 74440278. 935 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 074.9997.2026.0052345-77, RESOLVE: Designar PAULO JAMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 74002371, para responder pelas atividades da Coordenação do Colegiado do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil, do Departamento de Ciências Exatas e da Terra (DCET), Campus I, Salvador, nas ausências e/ou impedimentos do titular SERVULO JOSE MAGALHAES BARROS, matrícula nº 74001098. 936 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 074.9997.2026.0052345-77, RESOLVE: Designar MÔNICA DE SOUZA MASSA, matrícula nº 74494068, para responder pelas atividades da Coordenação do Colegiado do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação, do Departamento de Ciências Exatas e da Terra (DCET), Campus I, Salvador, nas ausências e/ou impedimentos do titular ANTONIO CARLOS FONTES ATTA, matrícula nº 74426907. 937 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 074.9997.2026.0052345-77, RESOLVE: Designar THAIS DE MIRANDA REBOUÇAS, matrícula nº 92129618, para responder pelas atividades da Coordenação do Colegiado do Curso de Bacharelado em Urbanismo, do Departamento de Ciências Exatas e da Terra (DCET), Campus I, Salvador, nas ausências e/ou impedimentos do titular JOÃO SOARES PENA, matrícula nº 92100068. 938 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 074.9997.2026.0052345-77, RESOLVE: Designar LUIZ ADOLFO DE PAIVA ANDRADE, matrícula nº 74524791, para responder pelas atividades da Coordenação do Colegiado do Curso Tecnológico em Jogos Digitais, do Departamento de Ciências Exatas e da Terra (DCET), Campus I, Salvador, nas ausências e/ou impedimentos da titular JULIANA SANTANA MOURA, matrícula nº 74549670. 939 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 074.9997.2026.0052345-77, RESOLVE: Designar LOURDES CARDOSO DE SOUZA NETA, matrícula nº 74494104, para responder pelas atividades da Coordenação do Colegiado do Curso de Licenciatura em Química, do Departamento de Ciências Exatas e da Terra (DCET), Campus I, Salvador, nas ausências e/ou impedimentos da titular IDALIA HELENA SANTOS ESTEVAM, matrícula nº 74002399. 940 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 074.9997.2026.0052345-77, RESOLVE: Designar AGRIPINO SOUZA COELHO NETO, matrícula nº 74425658, para responder pelas atividades da Coordenação do Programa de Pós-graduação em Estudos Territoriais - PROET, DCET, Campus I, Salvador, nas ausências e/ou impedimentos do titular ANTÔNIO MUNIZ DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 74288730. 941 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 074.9997.2026.0052345-77, RESOLVE: Designar MADSON DE GODOI PEREIRA, matrícula nº 74425568, para responder pelas atividades da Coordenação do Programa de Pós-graduação em Química Aplicada - PGQA, DCET, Campus I, Salvador, nas ausências e/ou impedimentos do titular NATAN SILVA PEREIRA nº 74533864. 942 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelo Artigo 13, Inciso IX, do Estatuto da UNEB e do Artigo 17, Inciso IX do Regimento Geral da Universidade do Estado da Bahia, à vista do resultado e da classificação obtidos no Concurso Público para os cargos de Técnico(a) Universitário(a) e Analista Universitário(a), realizado nos termos do Edital nº 089/2024, publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) de 09/08/2024, com retificações publicadas no D.O.E. de 13/08/2024, observadas as classificações constantes na Portaria nº 51/2025, publicada no D.O.E de 29/01/2025, com base nos processos SEI nº 074.7746.2026.0022284-02, 074.7763.2026.0071318-58, 074.8586.2026.0068586-80 e 074.7082.2026.0023204-98, RESOLVE: Art. 1º Convocar os(as) candidatos(as) discriminados(as) abaixo, para os Cargos de Técnico(a) Universitário(a) e Analista Universitário(a), pertencentes ao Grupo Operacional Técnico-Específico desta Universidade, em regime de 30 (trinta) horas, para encaminhar à Coordenação de Ingresso e Cessão de Pessoal (COICP) da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) até 17/10/2026, através exclusivamente do e-mail [email protected], os documentos necessários à nomeação (Anexo), nos termos da Lei nº 6.677/1994 e Resolução CONSU/UNEB nº 1.511/2022.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br