DOEBA 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 19 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.482

Res. Termo de Distrato ao Termo de Compromisso celebrado entre a UESB e a(o) discente:

Res. Termo de Compromisso que entre si firmam, de um lado, a Uesb e, de outro lado, o(a) aluno(a) abaixo, com vistas à concessão de Bolsa de Iniciação Científica (PIBIC-Af/UESB):

Objeto: A concessão de bolsa de iniciação científica, mediante a participação do(a) aluno(a) em projeto de pesquisa, orientado(a) por um professor(a) pesquisador(a) da Instituição. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Valor da bolsa: R$ 700,00. ROBÉRIO RODRIGUES SILVA - REITOR

Res. Termo de Compromisso que entre si celebram, de um lado, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e, de outro lado o(a) beneficiário(a), com vistas à concessão de Bolsa de Produtividade em Pesquisa Estadual, nível C:

OBJETO: A UESB concede à(ao) BENEFICIÁRIA(O) Bolsa de Produtividade em Pesquisa Estadual, nível C, vinculada à execução do projeto identificado neste instrumento, em equivalência, para todos os efeitos previstos no Plano de Adesão, à bolsa federal de Produtividade em Pesquisa do CNPq, nível C. ROBÉRIO RODRIGUES SILVA - REITOR

TERMO DE JULGAMENTO Nº 21/2026 PROCESSO: Portaria Reitoria UESC Nº 483/2026 OBJETO: Processo Sindicância Vistos , etc... Sindicância instaurada pela Portaria Reitoria UESC nº 483/2026, para apurar denúncia, apresentada à Ouvidoria da UESC por parte de funcionária terceirizada da empresa Creta Comércio e Serviço, que presta serviço na UESC, que teria sofrido assédio moral e perseguição no ambiente de trabalho por parte de docente do Curso de Letras Paula Regina Siega. O processo foi submetido, inicialmente, à Comissão Permanente de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e qualquer forma de discriminação, no âmbito da UESC, que viu frustradas as suas tentativas de conciliação, recomendando a abertura de Sindicância. Após instalada a Comissão, observando os princípios do contraditório e da ampla defesa, e após exame dos fatos, das provas e da oitiva das partes e das testemunhas, anuiu que “ ...considerando todo o conjunto probatório produzido durante a instrução da presente sindicância, a Comissão Sindicante conclui que não restaram comprovadas as alegações de assédio moral e perseguição funcional atribuídas à Profa. Paula Regina Siega, inexistindo elementos suficientes para responsabilização administrativa da docente pelos fatos narrados na denúncia apresentada à Ouvidoria da UESC. A Comissão verificou que houve efetivo conflito interpessoal no ambiente de trabalho, acompanhado de desgaste na relação entre coordenação e colaboradores terceirizados, especialmente após o episódio envolvendo o colaborador Kauan e das divergências acerca das atribuições desempenhadas pela colaboradora Franciele Costa Nascimento. Todavia, os depoimentos das testemunhas e a documentação juntada aos autos indicam que tais acontecimentos decorreram de dificuldades de gestão e comunicação, e não de condutas caracterizadoras de assédio moral. Também ficou evidenciado que a ausência de definição institucional clara das atribuições dos colaboradores terceirizados vinculados à empresa Creta contribuiu para interpretações divergentes sobre as atividades que poderiam ser legitimamente solicitadas pela coordenação do ” colegiado, circunstância reconhecida pelo próprio supervisor da empresa . E concluiu pelo “ ...arquivamento da presente sindicância , por inexistirem elementos probatórios ” suficientes para aplicação de sanção administrativa à docente denunciada . E apresentou sugestões que serão devidamente consideradas por esta Reitora. Ouvida, a Procuradoria Jurídica confirmou que “ Diante da ausência de materialidade infracional e da inexistência de justa causa para a deflagração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), opina-se pelo ACOLHIMENTO bem elaborado do Relatório da Comissão de Sindicância, com a consequente determinação de ARQUIVAMENTO do presente procedimento em relação à servidora investigada , nos termos do ” art. 204 da Lei Estadual nº 6.677 / 1994 . Por tudo o que foi apurado restou claro que o conjunto probatório é insuficiente para caracterizar o assédio moral denunciado pela funcionária terceirizada. Acolho o Relatório Final da Comissão Sindicante e determino o seu arquivamento, ao arrimo do Art. 204 da Lei nº 6.677/94. Notifique-se. Publique-se. Cumpra-se. Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 18 de setembro de 2026. Alessandro Fernandes de Santana Reitor

Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Bruno Cardoso de Jesus ; PROC. SEI: 073.17251.2026.0029417-06; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados

pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ Semana de Informática da Uesc” ; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 17/09/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Thaissa Nascimento Sampaio ; PROC. SEI: 073.17251.2026.0029098-11; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ Semana de Informática da Uesc ”; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 17/09/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Marievilin Guimarães de Jesus ; PROC. SEI: 073.16959.2026.0028438-11; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ Educar para Equilibrar” ; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 17/09/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Raycca Soares de Almeida ; PROC. SEI: 073.17253.2026.0027172-91; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ Engenheiros sem Fronteiras - Núcleo Ilhéus” ; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 17/09/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e REBECA LÍBIA FREIRE NASCIMENTO ; PROC. SEI: 073.18060.2026.0025242-88; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ Caravana Itinerante pela Segurança do Paciente” ; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 17/09/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Maria Clara Gomes dos Santos ; PROC. SEI: 073.17253.2026.0027997-51; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ SEMANA DE ENGENHARIA CIVIL ”; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 18/09/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Isabela Madureira Argolo ; PROC. SEI: 073.17251.2026.0029092-17; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão Semana de Informática da Uesc ; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 18/09/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Tiago Santos Alcantara ; PROC. SEI: 073.17251.2026.0029096-41; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ Semana de Informática da Uesc - SINFORM ; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 18/09/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Emanuel Humberto Menezes Cerqueira ; PROC. SEI: 073.17251.2026.0029090-55; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão Semana de Informática da Uesc - SINFORM; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 18/09/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Ayalla Raíssa Rocha da Silva ; PROC. SEI: 073.16959.2026.0028436-50; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ Educar para Equilibrar” ; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 18/09/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Steven Alysson Barroso Sá ; PROC. SEI: 073.0882.2026.0028024-66; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ NTT - Nucleo tematico de turismo ”.; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 18/09/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Túlio Macêdo Oliveira dos Santos ; PROC. SEI: 073.17251.2026.0029093-06; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão Semana de Informática da Uesc; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 18/09/2026.

TERMO DE ENDOSSO NEPAB N ° 016 / 2026 - QUE ENTRE SI CELEBRAM A CENTRAL DE ENERGIAS DO OESTE S/A E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC PARA A GUARDA DEFINITIVA DE ACERVO ARQUEOLÓGICO PROC. SEI: 073.15551.2026.0027154-28; Objeto: Endosso tem como objeto Endosso Institucional junto ao IPHAN para a guarda definitiva de material arqueológico coletado no transcorrer do programa do Projeto de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Linha de Transmissão da Central de Energias do Oeste , municípios de Jaborandi e Correntina , BA , que será executado pela empresa COTIAS E DIAS LTDA. , inscrita sob CNPJ nº. 26.103.174/0001-73, sob responsabilidade técnica da arqueóloga Jeanne Almeida Dias ; Assinatura: 17/09/2026.

PORTARIA Nº 634/2026- Data: 17 / 09 / 2026 O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1º - Substituir o Professor Marcelo Henrique Dias, designado pela Portaria Reitoria UESC nº 593/2022 para a função de Vice-Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia - NEPAB, pelo Professor Carlos Gustavo Nóbrega de Jesus, matrícula 92190676. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 17 de setembro de 2026. ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA REITOR PORTARIA Nº 635/2026- Data: 18 / 09 / 2026 O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento nos Art. 204, da Lei nº 6.677/94, Processo SEI nº 073.6785.2026.0028370-00, RESOLVE Art. 1º - Instaurar um Processo Administrativo

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