DOEBA 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 19 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.482

Parágrafo único - Nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais ausências do servidor designado, as atribuições de gestor e fiscal serão exercidas, automaticamente, pelo servidor que estiver formalmente designado para substituí-lo, durante o respectivo período, assegurada a continuidade da gestão e da fiscalização da execução do Contrato

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Delegado - Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2026/PCBA, Processo n° 012.6254.2026.0052638-84. Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio da POLICIA CIVIL DA BAHIA - PCBA e o MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, com a anuência da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA. Objeto apoiar o funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM, no Município de Vitória da Conquista, mediante a cessão de servidor do Município para desempenho de atividades de apoio administrativo. Vigência04 (quatro) anos, com início em 07 de julho de 2026.

Art.1º- Designar os servidores abaixo para atuarem como agentes de contratação: I. Subten PM RR/C ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA, mat. 30.214.548, do Comando de Policiamento Regional da Capital - Central (CPRC-C);

II. Sd 1ª Cl PM ADRIANA DE CARVALHO NOGUEIRA, mat. 30.586.729, do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH);

§ 1º. Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, os agentes de contratação designados na forma do caput deste artigo serão denominados pregoeiros.

§ 2º Compete ao titular da unidade licitante, mediante despacho acostado aos autos do processo licitatório, indicar os agentes responsáveis pela condução do certame, na forma do caput deste artigo, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar.

Art.2º- Dispensar a Cap PM CINIRA TICIANA FERREIRA DE ASSIS, mat. 30.388.463, da função de Equipe de Apoio do Instituto de Ensino e Pesquisa, designando em substituição, o Cb PM YULO MONTEIRO DE CASTRO GOUVÊA, mat. 30.505.346;

Art.3º- Designar o 1º Ten PM RAFAEL BACELAR OLIVEIRA CARNEIRO, mat. 30.645.521, a 1º Ten PM BETÂNIA CERQUEIRA DOS SANTOS, mat. 30.277.384, e a Cb PM MARISTELLA FERREIRA LISBOA DE SOUZA, mat. 30.505.320, do Comando de Policiamento Regional da Capital - Central (CPRC-C), para integrar a Equipe de Apoio que prestará a necessária assistência aos Agentes de Contratação da respectiva unidade;

Art.4º- Designar a Sd 1ª Cl PM ADRIANA DE CARVALHO NOGUEIRA, mat. 30.586.729, do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH), para integrar a Equipe de Apoio que prestará a necessária assistência aos Agentes de Contratação da respectiva unidade; Art.5º - Em cada processo gerado que tramitar, deverá constar 01 (uma) cópia desta Portaria. Art.6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHÃES-Cel PM Comandante-Geral

O Comandante - Geral do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM - BA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art. 1° da Lei nº 10.957, de 02 de janeiro de 2008 c/c Art.1°, §1° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Comandante Geral PM-BA

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em virtude do trânsito em julgado da decisão do Processo nº 8072680-89.2024.8.05.0000, bem como, conforme pronunciamento técnico-jurídico da Procuradoria Geral do Estado, constante do Processo n. º 009.8899.2025.0001544-38, RESOLVE excluir em caráter definitivo a referência “SUB JUDICE” dos assentamentos do candidato abaixo discriminado:

O DP registre. Salvador, 18 de setembro de 2026. ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHÃES - Cel PM Comandante - Geral

Dispensa e designação de gestor de contratos das unidades gestoras da PMBA.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto n.º 22.885, de 20 de junho de 2024,

RESOLVE:

Art.1º - Dispensar da função de gestor de contratos do Comando de Policiamento de Apoio Operacional, o Maj PM PAULO ESTEVÃO PALUMBO GAVAZZA, mat. 30.413.608, designando em substituição, a 1º Ten PM LUCIENE DE JESUS NASCIMENTO, mat. 30.345.064; Art.2º - Em cada processo gerado que tramitar, deverá constar 01 (uma) cópia desta Portaria. Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHÃES-Cel PM COMANDANTE-GERAL

Dispensa e designação de mandatos de agentes de contratação das unidades gestoras da PMBA.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 22.885, de 20 de junho de 2024,

O Comandante - Geral do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM - BA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art. 1° da Lei nº 10.957, de 02 de janeiro de 2008 c/c Art.1°, §1° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHAES Comandante Geral PM-BA

O Comandante - Geral do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM - BA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art. 1° da Lei nº 10.957, de 02 de janeiro de 2008 c/c Art.1°, §1° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Comandante Geral PM-BA

O Comandante - Geral do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM - BA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art. 1° da Lei nº 10.957, de 02 de janeiro de 2008 c/c Art.1°, §1° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):