DOEBA 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

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SALVADOR, SÁBADO , 19 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.482

PROCESSO SEI Nº. 015.11333.2026.0000296-56. O ESTADO DA BAHIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE, O TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO - TPRU REFERENTE AO ESPAÇO DE USO COMERCIAL: GP Nº 02, BOX Nº 02, PERTENCENTE À CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE SALVADOR - CEASA, CELEBRADO PELO ESTADO DA BAHIA, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, FIRMADO COM A COOPERATIVA MISTA DE MARISQUEIROS, PESCADORES E AQUICULTORES DO BAIXO SUL DA BAHIA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.022.733/0001-03, EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO REITERADO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS ASSUMIDAS PELA PERMISSIONÁRIA, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO MENSAL E DO RATEIO DAS DESPESAS COMUNS, OBRIGAÇÕES PREVISTAS NAS CLÁUSULAS 2.4 E 2.5 DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 002/2021ASSINATURA: 17/09/2026

RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESQUISA COMPLEMENTAR E PROMESSA DE ARRENDAMENTO DE DIREITO MINERÁRIO N ° 009/2024

PROCESSO SEI Nº: 036.5410.2024.0000032 - 48 - CONTRATANTE: Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM - CONTRATADA: MMG Mineração Manancial Group Ltda. - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses - MODALIDADE DE LICITAÇÃO : Procedimento Licitatório nº 002/2024 - PRAZO DE VIGÊNCIA: De 26 de setembro de 2026 a 26 de setembro de 2028 - VALOR ESTIMADO: O investimento previsto para o biênio 2026/2028 é de R$ 1.531.000,00 - DATA DA ASSINATURA : Salvador-Ba. 18/09/2026.

DA ASSINATURA : 17/09/2026. ASSINAM : Joaquim Belarmino Cardoso Neto, Secretário, Bruno Teodoro Oliva e Maria Helena Garcia Pallares Zockun- Representantes.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/26. FIRMADO EM: 15/05/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4110.2026.0017990-14. CONTRATADA: HISA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga este Contrato Administrativo por mais 45 (quarenta e cinco) dias, modificando o prazo de execução para 23/11/2026 e o de vigência para 08/03/2027, sem alteração do valor. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.

Contratada: BRASPE Recursos Humanos Eireli.; Objeto: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, até 03/10/2027; e reequilíbrio econômico-financeiro, mediante repactuação e reajuste contratual, com fundamento no INPC e nas Convenções Coletivas de Trabalho dos períodos de 2024 a 2026, resultando em variação acumulada de 20,48%; Valor Aditivo: R$ 282.185,28; Data da assinatura: 16.09.2026; Base Legal : Art. 151 do RILC e processo SEI nº 034.3094.2026.0001446-43. CLC .

Processo SEI: 034.3095.2026.0001345-81; Credor: Medical Group Comércio e Serviços Ltda; CNPJ: 56097784000172; AFM nº: 26.801.00083/2026; Valor: R$ 149,40, Credor: Nasa Comércio Atacadista de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda; CNPJ: 30723567000157; AFM nº: 26.801.00084/2026; Valor: R$ 221,30; Credor: Comercial Pinto de Cerqueira Ltda; CNPJ: 10854145000103; AFM nº: 26.801.00085/2026; Valor: R$ 400,80. Coordenação CLC.

CELEBRADO ENTRE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL (CAR)/ SHEILA ASSUNÇÃO MATOS ; Município: Camamu/BA ; Objeto: Contratação de Consultor Individual para prestação de serviços de acompanhamento e orientação das atividades executadas pelas entidades de ATC, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia - Parceiros da Mata, Contratos de empréstimo nº 5891/OC - BR (BID) e 200005092 (FIDA), área abrangência, no Território de Identidade Baixo Sul. ; Unidade Orçamentária: 18.401 Função: 20 Sub-Função: 606 Programa: 417 P/A/OE: 5226 Natureza da Despesa: 33.90.36.000 Região de Planejamento: 9900 Destinação de Recursos: 1.754.0.125.800124.00.00.00 ; 1.754.0.125.800125.00.00.00 ; 1.500.2.100.000000.00.00.00 Valor: R$ 249.600,00 ; Vigência 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura ; Data da assinatura: 18/09/2026 ; Processo nº 035.20312.2026.0003884-89

ADCT 228/2025.2 CELEBRADO ENTRE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL (CAR)/ FLORESTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ; Prazo: fica prorrogado por mais 12(doze) meses contados a partir de 26 de setembro de 2026.. Data assinatura: 18/09/2026 ; Processo nº 035.7381.2026.0020507-78

ADCT 240/2025.2 CELEBRADO ENTRE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL (CAR)/ FLORESTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ; Prazo: fica prorrogado por mais 12(doze) meses contados a partir de 26 de setembro de 2026.. Data assinatura: 18/09/2026 ; Processo nº 035.7381.2026.0020507-78

PROCESSO: nº 026.1290.2026.0002403-13; CONTRATANTE:ESTADO DA BAHIA , por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR; CONTRATADA:FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE ; OBJETO :Assessoria técnica especializada para apoiar o Estado da Bahia, por meio da SEDUR, na definição da metodologia de apuração do compartilhamento do risco de demanda do Contrato de Concessão Patrocinada nº 01/2013, do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL), tendo em vista a Sentença Arbitral (Proc. nº 25/2022/SEC7), bem como o apoio técnico às negociações com a Concessionária. VALOR TOTAL: R$ 3.500.830,00 (três milhões, quinhentos mil e oitocentos e trinta reais); PRAZO DE EXECUÇÃO : 175 (cento e setenta e cinco) dias a contar da data da expedição da Ordem de Serviço; PRAZO DE VIGÊNCIA : 265 (duzentos e sessenta e cinco) dias contados a partir da data da sua assinatura; AMPARO LEGAL: art. 75, inciso XV daLei nº14.133/2021; DOTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 3.26.101-Assessoria de Planejamento e Gestão; UNIDADE GESTORA: 0005 - Superintendência de Mobilidade - SUMOB; PROJETO/ATIVIDADE: 7949 - Elaboração de Estudo e projeto de Mobilidade Urbana e Interurbana; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00; DESTINAÇÃO DE RECURSOS: 1.500.0.100.000000.00.00.00. DATA

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 059/2026 Processo nº 063.8509.2026.0001603-41. ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2024. Contratante: INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA. Contratada CONSERVE SERVICE LIMPEZA E TRANSPORTE LTDA . Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 068/2024 indicado no preâmbulo, por mais 12 (doze) meses, a contar de 29.11.2026. Data de Assinatura: 18/09/2026. Flávio Silva Gonçalves - Diretor Geral.

RESUMO DA APOSTILA Nº029/2026: SEI: 063.3892.2026.0000658-61. Contrato n°002/2025. Objeto: O Diretor Geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, Resolve: Mandar expedir a presente Apostila para, fazendo uso da CLÁUSULA Décima Segunda do Contrato nº 002/2025, que autoriza o reajustamento anual de preço referente ao período de 12/04/2025 a 12/04/2026, que corresponde aos valores indicados abaixo, com base no Índice de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE, alterar a CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, da avença antes aludida, celebrado com a CS BRASIL FROTAS SA. Preço: o valor global deste termo é de R$ 37.276,68 e o valor mensal de R$ 3.106,39. Data de assinatura: 18/09/2026. Flávio Silva Gonçalves - Diretor Geral.

RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CLPU 12/SF/07 - DAT/NORTE - 1.TA-01/2026 ; 2.Locatário: Estado da Bahia/SEFAZ; 3.Locador: POSTO DE COMBUSTÍVEIS CIDADE DE ALAGOINHAS LTDA; 4.Objeto: Locação de imóvel urbano não residencial, destinado ao funcionamento de serviço público estadual da Secretaria da Fazenda, Inspetoria Fazendária de Alagoinhas; 5.Valor: R$ 66.000,00 anual estimado; 6.Modalidade: Dispensa de Licitação, Processo n.º 034.624/2007-6; 7.Adita: prorroga o contrato original a partir de 25/09/2026 a 24/09/2027; 8.Assinam: Manoel Vitório da Silva Filho - Locatário, Jonnilson Meirelles Paolilo - Locador; 9.Data: 16/09/2026.

RESUMO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SF/PS/DA/53/23 - 1.TA-03/26 ; 2.Contratante: Estado da Bahia/SEFAZ; 3.Contratada: SEC SERVICOS DE MÃO DE OBRA TEMPORARIA LTDA; 4.Objeto: prestação de serviços de manutenção em prédios e áreas públicas - LOTE 1; 5.Valor: R$ 1.256.357,04 global anual estimado; 6.Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços, Pregão Eletrônico nº 133/2022, Processo Administrativo SEI nº 009.0234.2022.0014798-49; 7.Adita: Prorroga o contrato original a partir de 09/10/2026 até 08/10/2027; 8.Assinam: Manoel Vitório da Silva Filho - Secretário da Fazenda, Fábio Rigaud dos Santos - Representante; 9.Data: 18/09/2026.

Contratante: DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A - Contratada: HIDROSERV IMUNIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de

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