Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 19/09/2026 · pág. 3

DOEMG 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 19 dE sEtEmbro dE 2026 – 3

diário do ExEcutivo

miNas GErais

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, MARIA LUIZA NOGUEIRA GOMES , MASP 16096117, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1101309, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

189º 190º 191º	Laila Macedo Chacour Luiza Conde Motta Cleber Henrique Silva	PC 1452 PC 1585 PC 1704	PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA	PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 º	usando da competência delegada pelo Decreto n 48.415, de 10 de maio de 2022,nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro º
192º 193º 194º	Paulo Henrique Oliveira De Souza Luiza Cioglia Dias Lima Mi N D Ad Olii	PC 1733 PC 1823 PC 1855	no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/ º	e do art 11 do Decreto n 47 558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Secretaria de Estado de Educação à disposição do(a) Prefeitura Municipal de Contagem, té 31/12/2026 ô iái f Cêi d	de 2011, e o Decreto n 47 722, de 27 de setembro de 2019,MARIA LUIZA NOGUEIRA GOMES, MASP 16096117, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1101309, de recrutamento amplo
493º 195º	arana eves e zeveo vera Pablo Teixeira Nunes (*) Vinícius Dos Santos Silva	PC 1865 PC 1867	NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD N 180/2024, com fundamento na NOTA TÉCNICO-JURÍDICA Nº 102/2026 – SCC/APE-ASSJUR, de 17 de setembro de 2026, da Assessoria de Processos Administrativos	a , com nus para o cessonro, conorme onvno e Cooperação Técnica nº 116309767/2025: RENATA MACIEL ANTUNES FERREIRA GUIMARAES, MASP	do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
196º	Daniel Vaz Despinoy	PC 1868	Especiais e da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Casa Civil decide: a)não conhecer do recurso hieráruicointerosto	1405893-7, PEB - ADM 2, SRE METROPOLITANA C.	de 2022,nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho d 1952 d i Li Dld º 182 d 21 d i d
198º 199º	Mariana Marques Oliveira Alvaro Mares Ribeiro	PC 1873 PC 1876	,qp porÂNGELO JOSÉ PIRES DOS SANTOS, MASP 1 446 267-5 E	coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 d 11 d D º 47 558 d 11 d db d 2018	e , e teno em vsta a e eegaa n , e e janero 2011, e o Decreto nº 47 722, de 27 de setembro de 2019,FRANCIANE
200º 201º	Patrick Silva Rodrigues Vinicio Cardoso Rego	PC 1880 PC 1884	JÉSSICA MARIA NEPOMUCENO GUEDES, MASP 1 436 606-6, ocupantes do cargo de Policial Penal, por ser intempestivo, nos termos do art. 52, inciso I, da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002.	e o art o ecreto n , e e ezemro e , o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Secretaria de Estado de Educação à disposição do(a) Prefeitura Municipal de Ribeirão d N té 31/12/2026 ô iái f	FERNANDA SARAIVA DE PAULA, MASP 15142839, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100548, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
202º 203º 204º 205º	José Luiz Ferreira Pinheiro Juarez Fialho da Silva Junior (**) Thaisa Caroline Faustino Renata Lucas Dos Santos	PC 1890 PC 2213 PC 1897 PC 1898	no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/ NUCAD/CS SEJUSP/PAD Nº 183/2023 âbi d Si	as eves, a , com nus para o cessonro, conorme Convênio de Cooperação Técnica nº 117530033/2025, para regularizar situação funcional: SABRINA RODRIGUES DE SOUZA, MASP: 1219845-3, PEB - ADM 3, SRE METROPOLITANA C.	usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022,nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
494º 206º 207º	André Silva Coutinho (*) Júlia Gregório Ramalde Thaíse Dutra Mattos	PC 1899 PC 1900 PC 1901	et - , no mto a ecretara de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fundamento na NOTA TÉCNICO-JURÍDICA Nº 106/2026 – SCC/APE-ASSJUR, de 17 d b d 2026 d Ai d P Adiii	no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, considerando o que consta dos autos do	de 2011, e o Decreto nº 47 722, de 27 de setembro de 2019,MARCUS DA SILVA RESENDE, MASP 14682397, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100724, de recrutamento limitado, do(a
208º	Antonio Augusto Leandro Dos Santos	PC 1903	e setemro e , a ssessora e rocessos mnstratvos Especiais e da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Casa	Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA NUCAD/SEE Nº 164/2024 com fundamento na NOTA TÉCNICO-	Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
209º º	Aldo Maxwell Pereira De Mesquit Caetano João Manoel Gomes Freire Da Silv	a PC 1905 a	Civil, decide: a) conhecer do recurso hierárquico interposto porLUIZ CARLOS AMARAL SOARES, MASP: 1 133 542-9, ocupante do cargo de agente penitenciário; e b) no mérito, negar-lhe provimento,	, JURÍDICA Nº 107/2026 – SCC/APE-ASSJUR, de 17 de setembro de 2026, da Assessoria de Processos Administrativos Especiais e da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Casa Civil decide:	usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022,nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de º
210 211º 212º	Tavares Jemilly Ravielly Alves Ruas Camila Barbosa De Rezende Paiva	PC 1908 PC 1911 PC 1912	mantendo-se a decisão anteriormente proferida, conforme despacho publicado no Diário Ofcial Eletrônico de Minas Gerais em 10 de outubro de 2025	, a)conhecer do recurso hierárquicointerposto porRUBENS NOGUEIRA COSTA, MASP 948 515-2, ocupante, atualmente, do cargo efetivo de Professor de Educação Básica admissão 5 lotado	julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada n 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 722, de 27 de setembro de 2019,DOGLAS ARAUJO MELO, MASP 12212932, para o cargo de provimento em
213º 214º	Aniello Pereira Picorelli Thais Capobiango Franckevicius	PC 1914 PC 1919	no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado considerando o que consta dos autos do	, , na Escola Estadual Dom João Antônio Pimenta, Superintendência Regional de Ensino Montes Claros, Secretaria de Estado de Educação; b) no méritonegar-lhe provimento; e c) em aplicação do princípio	comissão DAD-6 JD1100861, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio Alvorada do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
495º 215º	João Pedro Almeida De Araujo (*) G Li Al	PC 1925 PC 1931	, Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/ º	, da autotutela administrativa e da Súmula 650 do STJ,convertera	usando da cometência deleada elo Decreto nº 48415 de 10 d
216º 217º	ustavo ra ves Natalia Alvim Cantarino Diego José De Sá	PC 1934 PC 1941	NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD N 267/2023, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fundamento na NOTA TÉCNICO-JURÍDICA Nº 105/2026 – SCC/APE-ASSJUR, de 17	penalidade de 90 (noventa) dias de suspensão em demissão a bem do serviço público, nos termos do art. 250, inciso I, da Lei nº 869, de 1952.	p g p ., maio de 2022,nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro º
218º 219º	Daniel Lucas Alves Da Cruz Mi Fi D Fi	PC 1943 PC 1945	de setembro de 2026, da Assessoria de Processos Administrativos Especiais e da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Casa	Pela Universidade do Estado de Minas Gerais	de 2011, e o Decreto n 47 722, de 27 de setembro de 2019,RODRIG BORGES ALVES, MASP 13814546, para o cargo de provimento
220º 221º 222º º	arana errera e retas Marcos Adriano Moreira Resende Giuliane Rodrigues Fidelis Lucas Cassiano Diniz Aguiar	PC 1949 PC 1950 PC 1952	Civil, decide: a) conhecer do recurso hierárquico interposto por EMERSON FRANKLIN PEREIRA BRITO, MASP: 1 451 945-8 , ocupante do cargo de agente de segurança socioeducativo; e b) no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão anteriormente	autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Universidade do Estado de Minas Gerais, a ausentar(em)-se integralmente do país, no período de	em comissão DAD-5 JD1100750, de recrutamento limitado, do(a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de º
223 496º	Guilherme Alex Andrade Toledo Davidson Souza Assumcao (*)	PC 1957 PC 1959	proferida, conforme despacho publicado no Diário Ofcial Eletrônico de Minas Gerais em 15 de outubro de 2025	12/10/2026 a 17/10/2026, para participar(em) do(a) 15th IMACSSS International Conference and 6th World Scientifc Congress of Combat	maio de 2022,nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei n 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182 de 21 de
224º 225º	p Clara Estefânia Vieira Santos Raiony Sávio Carneiro De Sena	PC 1960 PC 1962	no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Ctitiã d Etd idd t d t d	Sports and Martial Arts, em Rzeszów/Polônia, com ônus para o Estado: MARCOS PAULO VAZ DE CAMPOS PEREIRA / MASP 14904924/ PES	, , janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 722, de 27 de setembro de 2019 LAURENTINA CRISTINA VELOSO SOARES, MASP 6660674 para o cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100034 d
226º 227º 228º	Nayara Elayne Guedes Fernando Trevisolli De Britto Felipe Cézar Vianna	PC 1965 PC 1970 PC 1975	onsuço o sao, conserano o que consa os auos o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/ NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 527/2023, no âmbito da Secretaria d Ed d i S Públi fd OTA	ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,	, recrutamento amplo, para dirigir a Penitenciária de Francisco Sá do(a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
229º	Natália Araújo Teixeira	PC 1977	e stao e Justça e egurança ca, com unamento na N TÉCNICO-JURÍDICA Nº 103/2026 – SCC/APE-ASSJUR, de 17 de	EM DATA DE ONTEM:	usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
230º 231º 232º	Paulo Augusto Tavares Da Silva Letícia Gabrielle Barbosa Silveira Vilaça Gabriel Dos Santos Diniz	PC 1984 PC 1985 PC 1987	setembro de 2026, da Assessoria de Processos Administrativos Especiais e da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Casa Civil, decide: a) conhecer do recurso hierárquico interposto porBRUNO TIMÓTEO	PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS	de 2022,designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 722, de 27 de setembro de 2019,PAULO RENATO RABELO COSAC SCHMALZ, MASP 15319619, para
497º	Douglas Pereira Da Silva (*)	PC 1990	DUTRA, MASP 1 365 251-6, ocupante do cargo de policial penal; e b)	usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio	a função gratifcada FGD-1 JD1100098 do(a) Secretaria de Estado de
233º º	Elisandro Da Silva Pedroso Borges	PC 1993	no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão anteriormente proferida, conforme despacho publicado no Diário Ofcial Eletrônico	de 2022,exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei º 869 d 5 d lh d 1952GABRIELLE DE SOUZA ANDRADE	Justiça e Segurança Pública
234 235º	Rhenan Dias De Oliveira Brenda Evelyn Nunes Bicalho Rocha	PC 1995 PC 1997	de Minas Gerais em 07 de abril de 2026	n , e e juo e , E SILVA, MASP 755841-4, do cargo de provimento em comissão	usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
236º 237º	Ricardo Souza Braga Chaves Faria Janderson Da Silva Gomes	PC 1999 PC 2002	no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, considerando o que consta dos autos do	DAD-3 OP1101511 do(a) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, a contar de 17/09/2026.	maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 722, de 27 de setembro de 2019,atribu aGLEICIMARA DE SOUZA DULTERIO, MASP 14683460
238º 239º 240º	Ana Julia De Carvalho Paese José Bezerra De Araújo Jardim Pierre Rios Sabbagh Filho	PC 2005 PC 2007 PC 2009	Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/ NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 759/2025, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fundamento na NOTA	PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA	da Diretoria de Tecnologia em Telecomunicações, a gratifcação temporária estratégica GTED-3 JD1100150 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
241º	Lucas Mello Do Nascimento	PC 2013	TÉCNICO-JURÍDICA Nº 104/2026 – SCC/APE-ASSJUR, de 17 de setembro de 2026 da Assessoria de Processos Administrativos	usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022revoao ato ue atribuiu nos termos da Lei Deleada
242º 243º 244º	Bernardo Cazelli Dos Santos Thais Giovanna De Souza Luara Almeida Mendes	PC 2021 PC 2023 PC 2025	, Especiais e da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Casa Civil, decide: a) conhecer do recurso hierárquico interposto porIZABEL APARECIDA LANGAMER MASP 1 390 386-9ocuante do caro	,gq , g nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 537, de 27 de janeiro de 2011, aCLAUDIOMAR BARBOSA OLIVEIRA, MASP 11068640 a ratifcaão temorária estratéica GTED-3 JD1100417
245º	Vinícius De Sá Dias De Jesus	PC 2032	,, p g de policial penal; e b) no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se	, gç p g do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
246º 247º	Wilson Luís Rodrigues De Carvalho Dl Idii Vi	PC 2034 PC 2038	a decisão anteriormente proferida, conforme despacho publicado no Diário Ofcial Eletrônico de Minas Gerais em 09 de julho de 2026	usando da competência delegada pelo Decreto nº 48415 de 10 de
248º 249º	ougas ncatt ana Joao Fernando Felicio Ribeiro Larissa Ribeiro De Carvalho Freitas	PC 2039 PC 2040	PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO	., maio de 2022,revogao ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 537, de 27 de janeiro de 2011 aLAURENTINA CRISTINA VELOSO SOARES	MINAS GERAIS
250º 251º 252º	Aline Rodrigues Miranda Cruz Stefany Rodrigues Dos Santos Virgínia Daniele Silva Dos Santos	PC 2041 PC 2045 PC 2046	Pela Fundação João Pinheiro	, , MASP 666067-4, a gratifcação temporária estratégica GTED-3 JD1100135 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública	Diário Oficial Eletrônico
253º	Jhonatha Jheymes Goncalves De Sousa	PC 2049	autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,	usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de	G d Etd d Mi Gi
254º 255º 256º	Nyarah Von Rondov Carneiro Firbida Paula Pacheco Alves Márcio De Souza Oliveira	PC 2052 PC 2056 PC 2058	e do Decreto nº 48 176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Fundação João Pinheiro, a afastar(em)-se integralmente de suas atribuições e ausentar(em)-se	maio de 2022,revogao ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 537, de 27 de janeiro de 2011, aNEUZELY MORAES DA CUNHA, MASP	overno o sao e nas eras
257º 258º	Haroldo Lourenco De Araujo Helena Bonani Françoso	PC 2059 PC 2061	do país, no período de 12/10/2026 a 16/10/2026, para participar(em) do(a) Conferência Anual da International Association of Schools and Institutes of Administration (IASIA)- 2026, em Atenas - Grécia, com	15065972, a gratifcação temporária estratégica GTED-3 JD1100150 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública	Governador MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
259º 260º	Michael Van Beasten Silvestre Ramos Di Al Bb	PC 2064 PC 2066	ônus para o Estado, sendo que o pagamento das despesas vinculadas	usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022exoneranos termos do art 106 alínea “b” da Lei nº
261º	ego ves arosa Lucas Eduardo Goncalves Soares	PC 2067	a(ao) mesma(o) será custeado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG:	,, . , , 869, de 5 de julho de 1952,LAURENTINA CRISTINA VELOSO	Secretário de Estado de Governo
262º	Antonio Lisboa Silva Neto	PC 2068	LETÍCIA GODINHO DE SOUZA; MASP - 1212835-1;	SOARES, MASP 666067-4, do cargo de provimento em comissão DAD5 JD1100752 d() Sti d Etd d Jti S	RENATO MACHADO DE REZENDE
263º 264º	Taynara Maria Diniz Carvalho K Kll	PC 2069 PC 2071	PESQUISADORA EM CIÊNCIAS APLICADAS E POLITICAS PÚBLICAS PCPPVB.	- oa ecreara e sao e usça e egurança Pública
265º 266º 267º º	aren eer Larissa Yasmin Figueiredo Reis Jessica Cristine Pinheiro Sena Marcela Layza Freitas Nogueira	PC 2079 PC 2080 PC 2082	, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Fundação João Pinheiro, a	usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022,exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,GLEICE DINARA ANTUNES	Secretário de Estado Adjunto de Governo JULIANO FISICARO BORGES
268 269º	Gustavo Quirino Machado Caio Pereira Leão	PC 2086 PC 2087	afastar(em)-se integralmente de suas atribuições e ausentar(em)-se do aís no eríodo de 10/10/2026 a 23/10/2026 ara articiar(em)	FERREIRA, MASP 14505978, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100370 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
270º 271º	Maria Luiza De Moura Severo Diogo Pereira Araujo	PC 2089 PC 2090	p, p , p pp do(a) Visita Tecnica à Universidade das Nações Unidas (UNU-Egov) e Universidade do Minho , em Guimarães, Portugal, com ônus para o Estado sendo e o aamento das desesas incladas a(ao)	Pública, a contar de 11/09/2026. d d êi dld l D º 48415 d 10 d	Chefe de Gabinete FELIPPE FERREIRA DE MELLO
272º 273º	Joao Gilberto De Castro Ferreira Zodi Rodriues Santos	PC 2092 PC 2096	, qu pg p vu mesma(o) será custeado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do	usano a competnca eegaa peo ecreto n ., e e maio de 2022,exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
274º 275º 276º º	g Elison Henrique Matos Moreira Francisco Faria Dantas Junior Lucas Marques Duarte	PC 2097 PC 2111 PC 2116	Estado de Minas Gerais - FAPEMIG: SIMONE CRISTINA DUFLOTH; MASP 1035548-5; PESQUISADORA EM CIÊNCIAS APLICADAS E POLÍTICAS PÚBLICAS - PCPPVI.	869, de 5 de julho de 1952,CLAUDIOMAR BARBOSA OLIVEIRA , MASP 11068640, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100750 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública	Superintendente de Gestão do Diário Oficial RAFAEL FREITAS CORRÊA
277 278º 279º	Raquel Silva Sousa Gabrielle Alves Soares Jussara Martins Dias	PC 2118 PC 2119 PC 2121	autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) em exercício na(o) Fundaão João Pinheiro a	usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022,exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,EDUARDO DOS SANTOS SILVA	Diretora de Gestão e Relacionamento ALEXANDRA MARIA CARVALHO
280º 281º 283º	Pedro Eduardo Assunção Silva Sammy Richard Costa Lacorte Gustavo Araújo Camelo	PC 2125 PC 2134 PC 2135	, ç , afastar(em)-se integralmente de suas atribuições e ausentar(em)-se do país, no período de 18/10/2026 a 30/10/2026, para participar(em) do(a) Visita Técnica a Universidade das Naões Unidas (UNU-	, MASP 11259314, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100861 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública	BALDO BORGES
284º	Leonardo Viani Ferreira	PC 2136	ç EGOV) / Universidade do Minho, em Guimarães/Portugal, com ônus	usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de “”	Diretora de Editoração e Publicação
285º º	Paulo Henrique Pançardes Vidigal	PC 2137	para o Estado, sendo que o pagamento das despesas vinculadas a(ao) mesma(o) será custeado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do	maio de 2022,exonera, nos termos do art. 106, alínea b, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952NEUZELY MORAES DA CUNHA	ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
286 287º 288º º	Fabricio César Zanon Lília Alves Da Silva Matheus Henrique Martins Cabral D Freitas	PC 2138 PC 2139 e PC 2141	Estado de Minas Gerais - FAPEMIG: ROGER DE MIRANDA GUEDES, MASP: 1289113-1; COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO DIGITAL; RECRUTAMENTO AMPLO.	, , , MASP 15065972, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100548 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 25/08/2026.
289 290º	Mateus Souto Nogueira Leticia Alves De Oliveira	PC 2144 PC 2146	autorizanos termos do art. 76 da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952	usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de “” º	SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
291º 292º º	Maicon Campos Lopes Walter Januzzi Neto	PC 2147 PC 2149	, , , e do Decreto nº 48 176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Fundação João Pinheiro, a afastar(em)-se integralmente de suas atribuições e ausentar(em)-se	maio de 2022,exonera, nos termos do art. 106, alínea b, da Lei n 869, de 5 de julho de 1952,FRANCIANE FERNANDA SARAIVA DE PAULA, MASP 15142839, do cargo de provimento em comissão	DE MINAS GERAIS - SEGOV
293 294º 295º	Thays Morais Ataide Pedro Henrique Dutra Lopes Gabriela Almeida Mendonça	PC 2155 PC 2169 PC 2172	do país, no período de 24/9/2026 a 10/10/2026, para participar(em) do(a) Visita técnica à OAS School of Governance, em Estados Unidos Washington D.C., com ônus para o Estado, sendo que o pagamento das	DAD-3 JD1101309 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública	SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL
296º	Vinicius Silva Carvalho	PC 2173	despesas vinculadas a(ao) mesma(o) será custeado pela Fundação de	usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de i d 2022t d t 106 lí “b” d Li º
297º 298º	Vinícius Vale Campo Dall Orto L Clhi Ft	PC 2176 PC 2181	Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG: MARCOS GUILHERME NUNES CALDEIRA; MASP 753028-	mao e ,exonera, nos ermos o ar. , anea , a e n 869, de 5 de julho de 1952,MARIA LUIZA NOGUEIRA GOMES	Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
299º	ucas avaero ones Luiz Fernando Dos Santos Pereira	PC 2184	0; ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO	, MASP 16096117, do cargo de provimento em comissão DAD-2	Rodovia Papa João Paulo II, 4000
300º 301º 302º	Guilherme Santos Trindade Julyana Caeiro Da Silva Cruz Fd Iái D Olii	PC 2185 PC 2186 PC 2187	GOVERNAMENTAL; EPPGG2G. PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE	JD1100663 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de	Prédio Gerais, 1º andar Bairro Serra Verde - BH / MG
303º 304º	ernano nco e vera Bruna Parreiras Da Silva Almeida Yasmin Da Silva Santos	PC 2189 PC 2191	Pela Fundação Ezequiel Dias lt d t 72 d Li º 869 d 5 d lh d 1952	maio de 2022,dispensa MARCUS DA SILVA RESENDE, MASP 14682397, da função gratifcada FGD-1 JD1100098 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública	CEP: 31630-901
305º º	Isabella Fellet Da Cunha Afonso	PC 2192	cooca, nos ermos o ar. a e n , e e juo e e do art 4º do Decreto nº 47 558, de 11 de dezembro de 2018, o(s)	d d têi dld l Dt º 48415 d 10 d	Central de Atendimento
306 307º 308º	Ali Roze Muniz Pinheiro Donadio Ana Lúcia Barbosa Samuel Rodrigues Costa	PC 2193 PC 2198 PC 2202	servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Fundação Ezequiel Dias à disposição do(a) Tribunal Regional do Trabalho - TRT / 3ª Região, de 21/09/2026 a 31/12/2026, com ônus para o cedente mediante reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação º	usano a compenca eegaa peo ecreo n ., e e maio de 2022,nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 722, de 27 de setembro de 2019, IAN VICTOR RAMOS LIMAMASP 16147373 ara o caro de	Telefone/WhatsApp: (31) 3916-7075
() Pessoa c *	om defciência		Técnica n 40024/2024: NILDA FAULA XAVIER/1178669-6/TÉCNICO DE SAÚDE E	, , p g provimento em comissão DAD-2 JD1100663, de recrutamento amplo,	Página eletrônica:www.jornalminasgerais.mg.gov.br
() Candid	ato sub-judice		TECNOLOGIA/TST.	do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, FRANCIANE FERNANDA SARAIVA DE PAULA , MASP 15142839, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100548, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, MARCUS DA SILVA RESENDE , MASP 14682397, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100724, de recrutamento limitado, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, DOGLAS ARAUJO MELO , MASP 12212932, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100861, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio Alvorada do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, RODRIGO BORGES ALVES , MASP 13814546, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100750, de recrutamento limitado, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, LAURENTINA CRISTINA VELOSO SOARES , MASP 6660674, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100034, de recrutamento amplo, para dirigir a Penitenciária de Francisco Sá do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, PAULO RENATO RABELO COSAC SCHMALZ , MASP 15319619, para a função gratificada FGD-1 JD1100098 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a GLEICIMARA DE SOUZA DULTERIO , MASP 14683460, da Diretoria de Tecnologia em Telecomunicações, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100150 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260919793277313.