DOEMG 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sábado, 19 dE sEtEmbro dE 2026 – 9
diário do ExEcutivo
miNas GErais
ANEXO I Promoção por escolaridade na carreira de Policial Penal.
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | D NÍVEL |
E GRAU |
PAR NÍVEL |
A GRAU |
VIGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1380393/7 | LEANDRO JUNIOR PEREIRA | PP | III | D | IV | A | 26/07/2026 |
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 34, da Lei n° 24.313 de 28 de abril de 2023 e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5004674-38.2023.8.13.0471, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE:
Art. 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5004674-38.2023.8.13.0471. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026 . Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I| Promo | ção por escolaridade na carreira de Policial P | enal. | ||
|---|---|---|---|---|
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA DE NÍVEL GRAU |
PARA NÍVEL GRAU |
VIGÊNCIA |
| 1118819/0 | DANIEL FERNANDES COUTO | PP III C |
IV A |
31/08/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2821, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 34, da Lei n° 24.313 de 28 de abril de 2023 e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5016449-23.2023.8.13.0480, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação .
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5016449-23.2023.8.13.0480. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026 . Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
| ANEXO I Promoção por escolaridade na carreira de Policial Penal. |
||||
|---|---|---|---|---|
| MASP | NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE NÍVEL GRAU |
PAR NÍVEL |
A GRAU |
VIGÊNCIA |
| 1452563/8 | WAGNER MARQUES OLIVEIRA JUNIO PP II C |
III | B | 02/06/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2822, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 34, da Lei n° 24.313 de 28 de abril de 2023 e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5014595-89.2022.8.13.0686, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação .
RESOLVE:Art. 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5014595-89.2022.8.13.0686. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de setembro Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segu |
de 2026 rança Públic |
a | |||
|---|---|---|---|---|---|
| ANEXO I Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agen |
te de Segura | nça Socioedu | cativo. | ||
| MASP | NOME DO SERVIDOR CARREIRA D |
E | PA |
RA | VIGÊNCIA |
NÍVEL |
GRAU | NÍVEL | GRAU | ||
| 1347495/2 | CLAUDIO LUIZ SANTOS COELHO AGSE III |
B | IV | A | 05/09/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2823, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 .
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 34, da Lei n° 24.313 de 28 de abril de 2023 e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5009366-64.2023.8.13.0056, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE:
Art. 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5009366-64.2023.8.13.0056. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I| Prom | oção por escolarid | ade na carreira | de Policial P | enal. | |
|---|---|---|---|---|---|
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | D NÍVEL |
E GRAU |
PARA VIGÊNCIA NÍVEL GRAU |
| 1452497/9 | LUCAS FRANCO FONSECA | PP | III | B | IV A 06/09/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2824, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 34, da Lei n° 24.313 de 28 de abril de 2023 e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5002324-57.2023.8.13.0704, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE:
Art. 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5002324-57.2023.8.13.0704. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026 . Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
| Promo | ção por escolari | ANEXO I dade na carreira |
de Policial P | enal. | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | D NÍVEL |
E GRAU |
PA NÍVEL |
RA GRAU |
VIGÊNCIA |
| 1341227/5 | MESAC VITOR SATURNINO | PP | III | B | IV | A | 02/09/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2825, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 34, da Lei n° 24.313 de 28 de abril de 2023 e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5248262-31.2022.8.13.0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação .
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5248262-31.2022.8.13.0024. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026 .
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
| ANEX Promoção por escolaridade n |
O I a carreira de Po |
licial Pena | l. | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | D NÍVEL |
E GRAU |
PARA NÍVEL GRAU |
VIGÊNCIA |
| 1334676/2 | ELLYSON ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA | PP | III | C | IV A |
15/09/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2826, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida à servidora ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 34, da Lei n° 24.313 de 28 de abril de 2023 e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5004455-08.2023.8.13.0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE:
Art. 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5004455-08.2023.8.13.0024. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 Rogé Secretário de Estado de |
de setembro rio Greco Justiça e Segu |
de 2026 rança Públic |
a | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| AN Promoção por escolaridade Adicional na ca |
EXO I rreira de Age |
nte de Segura | nça Socioed | ucativo. | ||
| MASP | NOME DO SERVIDOR CARREIRA |
D NÍVEL |
E GRAU |
PA NÍVEL |
RA GRAU |
VIGÊNCIA |
| 1317692/0 | JOSANA RODRIGUES BARBOZA AGSE |
III | C | IV | A | 15/09/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2827, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 34, da Lei n° 24.313 de 28 de abril de 2023 e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5004185-59.2020.8.13.0518, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação .
RESOLVE:Art. 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5004185-59.2020.8.13.0518. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MASP |
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026 Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ANEXO I Promoção por escolaridade na carreira de Policial Penal. NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE |
PA |
RA | VIGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|
NÍVEL GRAU |
NÍVEL | GRAU | ||
| 1378236/2 | LUIZ FERNANDO CARNEIRO SQUARSADO PP III C |
IV | A | 16/09/2026 18 2261014 - 1 |
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 2840, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração de frequência do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 431/2026 Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.S.S.A. MaSP 1 .XX4 .X23-4, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Sânzio Andrade Rodrigues; Membros: Joyce Pinheiro de Oliveira e Janaína Lopes Eloi. Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º, inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado; a Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023; o Decreto nº 48 .659, de 28 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de março de 2004 e no art. 17, da Resolução SEPLAG nº35, de 31 de março de 2023, RESOLVE:
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 432/2026 Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.D.V. MaSP 1 .XX9 .X42-6, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Sânzio Andrade Rodrigues; Membros: Joyce Pinheiro de Oliveira e Janaína Lopes Eloi. Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Art. 1º - Fica delegada ao servidor Alexsander Martins de Souza - Masp: 1447543-8, a competência para a prática da apuração de frequência, mediante assinatura das Folhas de Ponto e do Mapa de Frequência dos servidores lotados e em exercício no Presídio Doutor Nelson Pires . Parágrafo único – O Secretário de Justiça e Segurança Pública poderá avocar, a qualquer momento, a competência para a prática dos atos previstos nos incisos deste artigo.
Art. 2º - O ato de delegação se dará por prazo indeterminado, podendo ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.
ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante. PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SUBSTITUIÇÃO Nº 046/2026 Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026 . O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de ROGÉRIO GRECO suas atribuições normativas e valendo-se do disposto no art. 219 da Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Lei nº 869/1952, DETERMINA: A Substituição dos servidores outrora 18 2260835 - 1 designados, pelos servidores Juliana Gonçalves Cherin, Luciana Ota Vieira e Wilson Alves Pereira Júnior, determinando a primeira como presidente, para atuar no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/ EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 423/2026 CSet - SEJUSP/PAD Nº 388/2026.Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de setembro de 2026 . Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.F.O. MaSP 1.XX1. Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.F.O. MaSP 1.XX1. X79-0, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Eduardo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Pereira Gonçalves; Membros: Leonardo Martins Parreira e Cibele Cristina Feliciano . PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP - SUBSTITUIÇÃO Nº 047/2026 Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de setembro de 2026 .Rogério Greco O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se do disposto no art. 219 da Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição do servidor Guilherme Rasmussen Codinhoto pelo servidor José Márcio Villanova Figueiredo, EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ determinando Denis José Antonio de Souza como presidente, CSET - SEJUSP/PAD Nº 424/2026 para compor a comissão destinada a atuar no seguinte expediente: Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.S. MaSP 1.XX8.X60-9, Agente de Segurança Socioeducativo . Comissão Processante: Presidente: Eduardo Pereira Gonçalves; Membros: Leonardo Martins PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD 271/2026.Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de setembro de 2026 .Rogério Greco Parreira e Cibele Cristina Feliciano . Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaBelo Horizonte, SEJUSP, 18 de setembro de 2026 .Rogério Greco PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 048/2026 O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ atribuições normativas e valendo-se do disposto nos Artigos 218 e 219 CSET - SEJUSP/PAD Nº 425/2026 da Lei no 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.H.A.A. MaSP outrora designados, pelas servidoras Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro, 1 .XX0 .X98-8, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos Osman; Membros: Lúcia Barreto da Motta Messano e Carolina Prado Bustamante e Nathália Vilarino Rodrigues,designando esta como presidente, para compor a comissão destinada a atuar no Juscelino Domingos Rodrigues .Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de setembro de 2026 . seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 415/2026. Rogério Greco Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de setembro de 2026 . Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 426/2026 PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 049/2026
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.S.S. MaSP 1.XX9. X19-8, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos Osman; Membros: Lúcia Barreto da Motta Messano e Juscelino O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se do disposto no art. 219 da Lei nº Domingos Rodrigues .Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaBelo Horizonte, SEJUSP, 18 de setembro de 2026 .Rogério Greco 869/1952, DETERMINA: A Substituição do servidor outrora designado José Carlos Pacheco, pelo servidor Caio Firmino Conte Penna, para atuar nos seguintes expedientes: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD 128/2024; PAD 212/2024; PAD 235/2024; PAD 258/2024; PAD 318/2024; PAD 383/2024; PAD 028/2025; PAD 043/2025; PAD EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 427/2026 084/2025; PAD 111/2025; PAD 137/2025; PAD 322/2025; PAD 394/2025; PAD 420/2025; PAD 436/2025; PAD 456/2025; PAD 477/2025; PAD 050/2026, PAD 112/2026; PORTARIA/NUCAD/CSet Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.P. MaSP 1.XX0.X61-6, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos Osman; Membros: Lúcia Barreto da Motta Messano e Juscelino Domingos Rodrigues .Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de setembro de 2026 . - SEJUSP/PDS 007/2025.Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaBelo Horizonte, SEJUSP, 18 de setembro de 2026 .Rogério Greco Rogério Greco PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública SUBSTITUIÇÃO Nº 050/2026 EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 428/2026 O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se do disposto no art. 219 da Lei nº 869/1952, DETERMINA: A Substituição do servidor outrora Processo Administrativo Disciplinar. Processados: G.A.S. MaSP 1 .XX5 .X20-6 e J .A .S .R . MaSP 1 .XX5 .X45-0, Policiais Penais . Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza Júnior; Membros: Wanderson Silveira de Carvalho e José Victor Nunes Castro.Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de setembro de 2026 .Rogério Greco designado José Carlos Pacheco, pelo servidor Caio Firmino Conte Penna, determinando este como presidente, para atuar nos seguintes expedientes: PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PAD 290/2024, PAD 327/2024, PAD 363/2024, PAD 410/2024.Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de setembro de 2026 .Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260919793277319.