DOEMG 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 19 dE sEtEmbro dE 2026 – 35

miNas GErais

EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO PMMG – 15° RPM/44°BPM x Município de JORDÂNIA. 1° Aditivo ao Convênio n° 02.44/2024. Objeto: Altera a CLÁUSULA QUARTA - do Valor, nos itens Plano de Trabalho e Cronograma de Repasse de Materiais, em razão da necessidade de ajustar os limites de despesa previstos no acordo inicial, com realocação dos itens já previstos e manutenção do valor global do convênio.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9521456/2026 O Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar de Minas Gerais/ Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Argentino Madeira, e a empresa MIGATTE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.449.553/0001-39, celebram o Contrato nº 9521456/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 13/2026, Processo de Compra nº 1252157 000013/2026 e Processo SEI nº 1250.01.0011940/2026-77, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de arquitetura/engenharia para execução de serviços de revitalização da área técnica do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Nossa Senhora das Vitórias, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos . O valor global do contrato é de R$ 136.540,46 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos), com vigência de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 17/09/2026 a 16/09/2027, e prazo de execução de 90 (noventa) dias consecutivos .

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EXTRATO PUBLICAÇÃO TERMO ADITIVO PRAZO E VALOR Termo Aditivo 01/2026 - PMMG – 13ª RPM X C&C ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Objeto: Alteração do Contrato nº 9498551/2025, referente à execução da reestruturação do POC do 9º BPM, para prorrogação do prazo de execução de 60 (sessenta) para 120 (cento e vinte) dias corridos, bem como alteração do valor contratual, sendo o novo valor R$154.471,71.

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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PMMG/COMAVE. SEI nº 1250.01.0017775/2026-60. Pregão eletrônico nº 23/2026. Processo de compras 1254266 47/2026. Objeto: Aquisição de materiais para pintura de unidades de COMAVE. Orçamento sigiloso. Licitação exclusiva para ME, EPP e equiparados para os benefícios do Decreto nº 47.437, de 26 de junho de 2018 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme disposto no Anexo I - Termo de Referência. Data da abertura da sessão pública de pregão: 06/10/2026. As propostas comerciais deverão ser apresentadas até às 09h29min da data marcada para o pregão através do site Portal de Compras do Estado de Minas Gerais - http://compras. mg.gov.br/.

TERMO ADITIVO PMMG–DS/CSC-SAÚDE x Albert Oliver Representações e Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda-ME. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 218/2022, Registro de Preços 188/2022. SEI 1250.01.0011051/2022-36. Contrato n° SIAD 9346656. 4° Aditivo. Objeto: Prorrogação da vigência.

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO PMMG/CTPM-AM X EDITORA FTD/SA, CNPJ: 61.186.490/000157 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9434243/2024. Objeto: acréscimo quantitativo do objeto contratado, consistente na aquisição de materiais didáticos destinados ao atendimento do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Araguari, mediante utilização de recursos oriundos da Emenda Parlamentar Estadual nº 203541, no valor de R$ 25.654,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais) . As demais cláusulas e condições do Contrato nº 9434243/2024 e de seus Termos Aditivos anteriores permanecem inalteradas e vigentes, naquilo que não conflitarem com o presente instrumento .

PREGÃO ELETRÔNICO TDCO SEJUSP/PMMG PMMG–8ª RPM - TDCO SEJUSP/PMMG. Pregão Eletrônico Processo nº 38/2026, Unidade de Compras nº 1451978. Objeto: Aquisição de materiais diversos e seus respectivos serviços de instalação, para adequação do espaço a ser utilizado como academia de ginástica/musculação na 8ª RISP, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital, Termo de Referência e Anexos. Propostas: Devem ser enviadas (anexadas) via Portal de Compras/ MG, entre 08h00min de 21/09/2026 até às 08h59min de 06/10/2026. A abertura das propostas ocorrerá a partir das 09h00min de 06/10/2026. A sessão de lances ocorrerá imediatamente após a abertura das propostas, no site de compras. A íntegra do Edital estará disponível a partir do dia 21/09/2026 nos sites: www.compras.mg.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Seção de Compras da 8ª RPM pelo telefone: (33) 3202-7237 e e-mail: [email protected].

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EDITAL Nº 41-2026

PMMG/CME/ROCCA. PC 1259965.41.2026. Objeto: Aquisição de Tintas Específicas (Padronizadas) para atender ao Batalhão ROCCA/ CME/PMMG. Início do Cadastro de Propostas: Das 16:00 horas de 22/09/2026 até às 08:59 horas de 02/10/2026. Data do Pregão: 02/10/2026 às 09:00 horas. Preço: R$ 55.980,16. ww.compras.mg.gov. br .

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO PMMG – BPM MAmb x Prefeitura de Ilicínea/MG. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre as partes, visando ao aperfeiçoamento do Policiamento de Meio Ambiente, à preservação da fauna, da flora e dos demais recursos naturais, bem como à preservação da ordem pública nas zonas rural e urbana do município de Ilicínea/MG. Vigência: Set/26 a Ago/27.

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EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PMMG/EM/17ªRPM. Pregão Eletrônico - Unidade 1259972. Processo 23/2026; Objeto: Aquisição de materiais permanentes para 6ª GRS na cidade de Pouso Alegre/MG, conforme item 1.1 do Termo de Referência. Propostas: deverão ser encaminhadas através do site https:// compras.mg.gov.br/, até 07h59min do dia 06/10/26. Abertura da Sessão às 08:00h de 06/10/26.

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EXTRATO DE CONTRATO PMMG-DS/CS-SAÚDE –Pregão Eletrônico n° 1255302 000482/2026. Processo SEI 1250.01.0007742/2026-30. Contrato: 9521472/2026, Akai Locadora de Caçambas Ltda. Objeto: contratação da prestação de serviços de locação de caçambas de 5m³ para armazenamento, coleta, transporte e envio à destinação final ambientalmente adequada de resíduos da construção civil, classificados como: Classe A (demolição) e Classe B (podas e madeira), segundo a Resolução CONAMA nº 307 de 05 de junho de 2002, sem dedicação exclusiva de mão de obra . Vigência contratual: 01 (um) ano. Valor: R$18.183,06 (dezoito mil, cento e oitenta e três reais e seis centavos).

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AVISO DE LICITAÇÃO – 18ª RPM

PMMG – 18ª RPM - Pregão Eletrônico 003/2026. Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de mobiliários e eletrodomésticos para o 12º Batalhão e frações destacadas, através de recursos obtidos de Emenda Parlamentar, conforme especificações, condições, quantidades e prazos objetivamente estabelecidos no Edital de licitação e dos seus anexos ou instrumento equivalente. Propostas: envio ao Portal de Compras/ MG, entre 08:00 horas de 21/09/2026 até as 08:30 horas de 05/10/2026, observando o horário oficial de Brasília. Processo de compra 1259973 – 017 – 2026. Íntegra do Edital no site www.compras.mg.gov.br.

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PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO . PROCESSO DE COMPRA Nº 0250457 000022/2026 — CPE/PMMG Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hotelaria, execução de eventos e apoio logístico para a realização do 9º Curso de Policiamento de Meio Ambiente, incluindo hospedagem, alimentação, estrutura, equipamentos, materiais didáticos e demais insumos . Valor estimado: caráter sigiloso . Regime de execução: empreitada por preço global. Critério de julgamento: menor preço. Modo de disputa: aberto. Sessão pública: 01/10/2026, às 09h00min, horário de Brasília/DF.

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EXTRATO DE CONTRATO PMMG-DS/CS-SAÚDE –Pregão Eletrônico n° 1250.01.0014325/202690. Processo SEI 1250.01.0007742/2026-30. Contrato: 9521507/2026, Ambienttal Proteção Radiológica Ltda. Objeto: serviços de monitoramento radiológico, com assessoria, planejamento e execução permanente dos Programas de Garantia da Qualidade, de Proteção Radiológica e de Educação Permanente em Radiologia e Diagnóstico por Imagem para o Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais (HPM-MG), sem dedicação exclusiva de mão de obra. Vigência contratual: 12 (doze) meses. Valor: R$5.016,00 (cinco mil dezesseis reais) .

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO PMMG - CAP – Publicação do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 9501598/2026 – Partes: PMMG x CONSTRUTORA FABRIMAR LTDA, CNPJ nº 04.091.467/0001-45; Objeto: prorrogação do prazo de execução contratual por 90 (noventa) dias corridos, inicialmente estabelecido no período de 06/05/2026 a 02/09/2026, passará a ter como novo termo final o dia 01/12/2026, permanecendo inalterado o prazo de vigência do contrato.

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RESUMO DE HABILITADOS PESSOA JURÍDICA

O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7.5.3 e 7.5.11 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, divulga os interessados HABILITADOS e CONVOCADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 18/09/2026

3ª RPM – Vespasiano

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DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO O Coronel PM QOR André Luis Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, nos termos do artigo 36 do Decreto nº 48 .064 de 2020 c/c artigo 1º, inciso II, alínea ''f'' da Portaria nº 941/2021, tendo em vista os termos do Contrato de Credenciamento nº 00.094/2021, celebrado com Ortopress - Centro Especializado em Ortodontia e Ortopedia Facial Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº ..914/0001-*, determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo nº 2120.01.0007996/2026-97, sem prejuízo da adoção de eventuais medidas administrativas caso sobrevenham novos fatos, provas ou reclamações que demonstrem a ocorrência de irregularidades, prejuízos aos beneficiários ou danos ao IPSM. Data: 18/09/2026.

TORNA SEM EFEITO HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), exclui do MG nº 182 de 18/09/2026 e tornar sem efeito, a Habilitação e convocação do Edital 01/2025 - Cidap-Centro de Invest e Diagnost em Anat Patolog Ltda – 4ªRPM – Juiz de Fora. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Data: 18/09/2026

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DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO O Coronel PM QOR André Luis Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, nos termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064 de 2020 c/c artigo 1º, inciso II, alínea ''f'' da Portaria nº 941/2021, tendo em vista os termos do Contrato de Credenciamento nº 00.089/2021, apurado em sede de Processo Administrativo Punitivo (PAP nº 2120.01.0053171/2025-53), aplica a Clínica ISO Odonto Ltda - ME, inscrito no CNPJ sob o nº ..400/0001-*, as sanções de ADVERTÊNCIA, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012 c/c Cláusula Décima Sétima, “a” do Contrato de Prestação de Serviços nº 00.089/2021, por descumprimento das Cláusulas Segunda, Décima Primeira, inciso II, Décima Segunda, incisos I, III, VI, XI e XV e Décima Quarta do citado Contrato; e RESTITUIÇÃO do valor apurado pela Assessoria de Odontologia - GCG, vinculada à Diretoria de Saúde do IPSM, relativo ao montante recebido indevidamente por este CREDENCIADO, no valor de R$ 851,26 (Oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), por meio de dedução no seu faturamento ou emissão de DAE, mediante faculdade deste IPSM, com base no artigo 27 do Decreto Lei nº 4.657/1942 (incluído pela Lei n° 13.655, de 2018), Cláusula Sexta, § 11° e Cláusula Décima Sétima, parágrafo único do Contrato de Prestação de Serviços nº 00.089/2021. Data: 18/09/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9521191/2026

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000152/2026 PROCESSO SEI 1510.01.0103333/2026-86 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica FILIAL SMART LTDA. Objeto: aquisição de equipamentos de telecomunicações e infraestrutura tecnológica (telefone IP), sob a forma de entrega integral. Valor total: R$ 6.342,96 (seis mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos). Vigência: 12 (doze) meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações (PNCP) . Dotações Orçamentárias: 1511 .06 .181 .032 .1007 .0001 .3 .3 .9 0 .30 .24 .1 .10 .8; 1511 .06 .181 .032 .1007 .0001 .4 .4 .90 .52 .07 .1 .10 .8; 151 1 .06 .181 .032 .4060 .0001 .4 .4 .90 .52 .06 .0 .70 .1; 1511 .06 .181 .032 .1007 . 0001.4.4.90.52.06.1.10.8. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 17/09/2026. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e Nandara Remigio Chaves Duarte de Oliveira (P/ Contratada).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9521192/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000152/2026 PROCESSO SEI 1510.01.0103333/2026-86 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica 63.572.182 CLEA GONÇALVES MENDES. Objeto: aquisição de equipamentos de telecomunicações e infraestrutura tecnológica (telefone headset), sob a forma de entrega integral. Valor total: R$ 259,00 (duzentos e cinquenta e nove reais). Vigência: 12 (doze) meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações (PNCP) . Dotações Orçamentárias: 1511 .06 .181 .032 .1007 .0001 .3 .3 .9 0 .30 .24 .1 .10 .8; 1511 .06 .181 .032 .1007 .0001 .4 .4 .90 .52 .07 .1 .10 .8; 151 1 .06 .181 .032 .4060 .0001 .4 .4 .90 .52 .06 .0 .70 .1; 1511 .06 .181 .032 .1007 . 0001.4.4.90.52.06.1.10.8. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 17/09/2026. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e Clea Gonçalves Mendes (P/ Contratada).

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DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO O Coronel PM QOR André Luis Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, nos termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064 de 2020 c/c artigo 1º, inciso II, alínea ''f'' da Portaria nº 941/2021, tendo em vista os termos do Contrato de Credenciamento nº 00.134/2021, apurado em sede de Processo Administrativo Punitivo (PAP nº 2120.01.0005160/2026-39), aplica a Aline de Matos Miranda Fagundes, inscrita no CNPJ sob o nº ..558/0001-*, as sanções de ADVERTÊNCIA, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012 c/c Cláusula Décima Sétima, “a” do Contrato de Prestação de Serviços nº 00.134/2021, por descumprimento das Cláusulas Segunda, Décima Primeira, inciso II, Décima Segunda, incisos I, III, VI, XI e XV e Décima Quarta do citado Contrato; e MULTA, que será de 10% sobre o valor dos 3 (três) últimos faturamentos mensais liquidados, e será monetariamente corrigida pelo Índice de Preço ao Consumidor - Amplo - IPCA ou outro índice oficial que vier a substituí-lo, podendo ser aplicada isolada ou cumulativamente, que poderá será cobrada por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE ou por meio de dedução no crédito desta credenciada, conforme faculdade deste IPSM, com base no art. 87, incisos II, da Lei 8.666/93 c/c Cláusula Décima Sétima, “b” do contrato de prestação de serviços nº 00.134/2021, em razão do descumprimento das Cláusulas Segunda, Décima Primeira, inciso II, Décima Segunda, incisos I, III, VI, XI e XV e Décima Quarta do referido Contrato. Data: 18/09/2026.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9521462/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000263/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0151710/2026-12

Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica AVITEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Do objeto: aquisição de 01 (uma) licença perpétua do software de perícia forense e 03 (três) maletas forenses da ferramenta de informática forense XRY. Valor total: R$ 483.600,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e seiscentos reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Dotação Orçamentária: 1511 .06 .181 .032 .4061 .0001 .4 .4 .90 .40 .06 .0 .48 .0; 1511.06.181.032.4061.0001.4.4.90.52.xx.0.48.0. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 17/09/2026. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e Avraham Yehoshua Dvir (P/ Contratada).

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EXTRATO DO II TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9442227/2024 - (INF.4957.00) PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000285/2024 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 5140.01.0005159/2024-69 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. Do objeto: prorrogação de vigência do contrato de nº 9442227/2024 - (INF.4957.00), de prestação de Serviços de Informática, por mais 12 (doze) meses, e a manutenção do preço dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.9.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Rejuste, do contrato original.Valor total: R$ 588.256,00 (quinhentos e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais) . Vigência: 19/11/2026 a 18/11/2027. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.032.4060.0001.4.4.9 0.40.07.0.60.2. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 18/09/2026. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e André Alves Ferreira e Roberto Tostes Reis (P/ Contratada).

ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2024/1 DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO – EDITAL 01/24 PORTARIA Nº 210/DRS/ACADEPOL/PCMG/2026 A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do Edital 01/24, torna público o DEFERIMENTO da matrícula no Curso de Formação TécnicoProfissional/2026, no dia 16 de setembro de 2026, da servidora SAMANTA CRISTINA SCAPIN, inscrição nº 154005764, nomeada e empossada em decorrência de aprovação no concurso público para o cargo de Delegado de Polícia Substituto . Registre-se . Publique-se . Cumpra-se. Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 2026 . Yukari Miyata Delegada-Geral de Polícia Diretora da Academia de Polícia Civil/MG

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EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 9521189/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000152/2026 PROCESSO SEI 1510.01.0103333/2026-86

CSM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401068 0007/2026

O Ordenador de Despesas do CSM torna pública a data de realização do Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na área de engenharia e/ou arquitetura para executar o projeto de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP) em benefício do 10º BBM, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo IV, do Edital . A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 13h20 horas, do dia 06/10/2026, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG; através dos telefones (31) 31985708/5728 ou pelo e-mail [email protected] e no site: www.compras.mg,gov.br.

Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica RECOMBET - REPRESENTACAO COMERCIO DE BENS E EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS LTDA. Objeto: aquisição de equipamentos e materiais de telecomunicações e infraestrutura tecnológica (bateria para nobreak, rack 8U, rack 12U e smartphones), sob a forma de entrega integral. Valor total: R$ 24.888,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais). Vigência: 12 (doze) meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações (PNCP) . Dotações Orçamentárias: 1511 .06 .181 .032 .1 007 .0001 .3 .3 .90 .30 .24 .1 .10 .8; 1511 .06 .181 .032 .1007 .0001 .4 .4 .90 . 52 .07 .1 .10 .8; 1511 .06 .181 .032 .4060 .0001 .4 .4 .90 .52 .06 .0 .70 .1; 151 1.06.181.032.1007.0001.4.4.90.52.06.1.10.8. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 17/09/2026. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e Sidinalia Aparecida de Almeida Nascimento (P/ Contratada) .

Contagem, 18Set26 Ramon Leroy, Tenente-Coronel BM.

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EDITAL DE MEDIÇÃO O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a medição do imóvel situado no município RIO PARDO DE MINAS: REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS *** 324 906- FAZENDA ATOLEIRO 11,1239 GERALDO MARTINS DE MELO *** 267 786- FAZENDA VEREDA DO MATO GROSSO 24,0751 OSMANDO CORREIA *** 792 918-** FAZENDA GAMELEIRA 53,6494 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www. agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte, 18 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

8 cm -18 2260975 - 1

Belo Horizonte, 18 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 10 cm -18 2261128 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609197932773135.