DOEMG 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
36 – sábado, 19 dE sEtEmbro dE 2026
diário do ExEcutivo
miNas GErais
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimen processos de regularização fundiária rural e comunica que ocor |
to, no uso de suas atribuições, em c reram as medições dos terrenos de |
umprimento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.8 volutos abaixo relacionado no município de V |
83/2024, observad IRGEM DA LAP |
as as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes A |
|---|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF |
IMÓVEL | ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| EPAMINONDAS FERREIRA DE AGUILAR |
*** 096406-** |
FAZENDA SANTA RITA | 5,6487 | MARIA NEUZA FERREIRA MAGALHAES/FAZENDA SANTA RITA |
| JÚLIO OLIVEIRA SOARES |
*** 787376-** |
FAZENDA BARRA DO SANTA RITA | 9,0782 | REGINALDO LOPES DA SILVA/FAZENDA BARRA DO SANTA RITA |
| OLIVEIROS FONSECA GUIMARÃES |
*** 444918-** |
FAZENDA SANTA RITA | 12,5389 | CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/FAZENDA SANTA RITA;JOSE MARIO CAMPOS/FAZENDA SANTA RITA |
| JOSÉ DILSON LUIZ JARDIM | *** 056676-** | FAZENDA SANTA RITA | 3,7978 | GESLEY ANDRE AGUILAR CAMPOS/FAZENDA SANTA RITA |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -18 2261130 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricul processos de regularização fundiá |
tura, Pecuária e Aba ria rural e comunica |
stecimento, no uso de suas atribuiç que ocorreram as medições dos ter |
ões, em cumprimento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes renos devolutos abaixo relacionado no município de SENHORA DOS REMEDIOS |
|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF | IMÓVEL | ÁREA (HA) CONFINANTES |
| JOSE GRACIANO DE MELO | *** 862 557-** | ROCINHA | 0,3171 FRANCISCA MARIA DA CRUZ/ROCINHA;VALDEIR INACIO DA SILVA/COMUNIDADE ROCINHA;JOSE MARIA LOPES/COMUNIDADE ROCINHA;MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -18 2261133 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e processos de regularização fundiária rural e comu |
Abastecimento, no nica que ocorreram |
uso de suas atribuições, em cu as medições dos terrenos devo |
mprimento ao art lutos abaixo rela |
. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes cionado no município de–TEOFILO OTONI |
|---|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF |
IMÓVEL | ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| JOSÉ GERALDO MOREIRA DOS SANTOS | *** 111496-** | SITIO SÃO JOÃO | 9,3388 | CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO, FAZENDA SAO FRANCISCO |
| JOÃO CAETANO DOS SANTOS | *** 262 716-** |
SITIO ALVORA | 5,3497 | CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO, FAZENDA CORREGO NONO; OLDAIR SANTOS DANTAS, FAZENDA CORREGO NONO; CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO, CHACARA PEREIRA |
| MARIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FILHO | *** 312096-** | SÍTIO BOA VISTA | 37,1575 | MASPOLE MARTINS FILHO, FAZENDA EBENEZER |
| MOACIR RODRIGUES DO AMARAL | *** 565 686-** |
SÍTIO BELA VISTA | 10,5292 | CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO, FAZENDA ARIRANHA; PATRICIA VIEIRA BOSSI, FAZENDA ARIRANHA; MARIZETE RODRIGUES DO AMARAL SILVA, SITIO BELA VISTA |
| PAULO SERGIO VIEIRA SANTOS | *** 929528-** |
SÍTIO RECANTO FELIZ | 6,4744 | MARIA DO CARMO GUEDES FERNANDES, FAZENDA SAO JOAO; CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO-VULGO"CASSIO", SITIO SANTO ANTONIO |
| ROSAURO MARTINS DE SOUZA | *** 004848-** | SÍTIO BOM JARDIM | 14,0216 | R JOSE BISCHOF, SITIO CAPIVARAS |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 cm -18 2261132 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso d processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as me |
e suas atribuições, em cumprim dições dos terrenos devolutos a |
ento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demai baixo relacionado no município de NOVORIZONTE |
s exigências legais, faz | publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes |
|---|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF |
IMÓVEL | ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| MURILO SANTANA DA SILVA | *** 625416-** | SITIO PAI E MAE-AGUA BRANCA | 11,4871 | ESPOLIO DE ERVALDO SILVERIO DA SILVA/FAZENDA AGUA BRANCA |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -18 2261134 - 1
EDITAL DE VISTA COM CONFINANTESO Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de RIO PARDO DE MINAS.
| REQUERENTE | CPF/CNPJ | IMÓVEL | ÁREA (HA) | CONFINANTES |
|---|---|---|---|---|
| ANISIO ANGELO FERREIRA | *** 108 686-** | FAZENDA JACU | 57,0193 | MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS/FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS, VITOR MOREIRA DOS SANTOS/FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS, TERRAS A QUEM DE DIREITO/FAZENDA JACU. |
| ANTONIO FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS | *** 047 876-** | FAZENDA BEIRA RIO | 8,4342 | MARIA ROSA DOS SANTOS BATISTA/FAZENDA SOBRADO, GERALDO RIBEIRO DE ARAÚJO/FAZENDA SOBRADO, JOÃO DOS SANTOS ANDRADE/FAZENDA SOBRADO, CLEMENTE FERREIRA DO NASCIMENTO/FAZENDA SOBRADO, JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA/FAZENDA SOBRADO |
| BALTAZAR MARTINS DE MELO | *** 015 606-** | FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS | 24,3484 | MIX TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA/FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS, LPF SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA/FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS, ANTÔNIO DA CUNHA/FAZENDA POÇÃO. |
| VALDIMIR BARBOSA DE OLIVEIRA | *** 836 346-** | FAZENDA SANTANA - GLEBA A E B | 40,9468 | CREUSA DE OLIVEIRA SANTOS/FAZENDA SANTANA, CARLOS DA COSTA/FAZENDA SANTANA II - GLEBA A, MANOEL ALVES BARBOSA/ FAZENDA SANTANA II, ALCIDES SANTOS DE ABREU/FAZENDA SANTANA, CARLOS DA COSTA/FAZENDA SANTANA II-GLEBA B. |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 cm -18 2260977 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as |
de suas atribuições, em cumprim medições dos terrenos devolutos a |
ento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz baixo relacionado no município de VARZELANDIA |
publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes |
|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF |
IMÓVEL ÁREA (HA) |
CONFINANTES |
| ARILDO RODRIGUES DA LUZ | *** 229628-** | FAZENDA LAGOA DE CIMA 9,3722 |
ANA MARQUES LOBATO, FAZENDA ARAPUA LAGOA DE CIMA |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenc Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário manifestarem a respeito. |
iados estarão disponíveis aos inte disponível no site da agricultura. |
ressados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/ |
Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se |
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -18 2261131 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as |
de suas atribuições, em cumprim medições dos terrenos devolutos a |
ento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz baixo relacionado no município de AGUAS FORMOSAS |
publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes |
|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF |
IMÓVEL ÁREA (HA) |
CONFINANTES |
| SANTA MOREIRA DOS SANTOS | *** 452786-** | FAZENDA BOA SORTE 15,1368 |
CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/SITIO CONCORDIA |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenc Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário manifestarem a respeito. |
iados estarão disponíveis aos inter disponível no site da agricultura.m |
essados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serr g.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27 |
a Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos /requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se |
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -18 2261136 - 1
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecu processos de regularização fundiária rural e |
ária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo |
ao art. 29, § 2º, do relacionado no m |
EDITAL DE VISTA Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes unicípio de MONTE FORMOSO |
|---|---|---|---|
| REQUERENTE |
CPF IMÓVEL |
ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| FLAVIO SALOMÃO SANTOS | *** 992846-** FAZENDA CORREGO DANTA PIAO |
45,7319 | ESPOLIO DE SILVANO GIL DOS SANTOS/FAZENDA CORREGO DANTA PIAO;JOSE AUGUSTO SANTOS SILVA/FAZENDA CORREGO DANTA PIAO |
| EDIVALDO RIBEIRO DE MIRANDA | *** 767036-** FAZENDA CHAPADA ALTA |
26,931 | ESPOLIO DE ADENILTO FERREIRA CAMPOS/FAZENDA CHAPADA ALTA |
| ELIAS GOMES DE OLIVEIRA | *** 453988-** FAZENDA CHAPADA ALTA |
35,3811 | CLOVES SVANIIO RIBEIRO/FAZENDA CHAPADA ALTA |
| EDIMA CHAVES SOARES |
*** 380656-** FAZENDA DUAS PEDRAS |
7,0500 | ESPOLIO DE ELCON CHAVES DA SILVA/FAZENDA DUAS PEDRAS;CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/FAZENDA DUAS PEDRAS |
| ANTÔNIO PEREIRA LOPES | *** 500736-** FAZENDA CORREGO DO LAGEDO |
33,3658 | ESPOLIO DE ANTENOR LUIZ DA SILVA/FAZENDA CORREGO DO LAGEDO;MARCIONILIO LOPES DOS SANTOS/FAZENDA CORREGO DO LAGEDO |
| O presente edital será afxado em locais púb Fundiários ou por meio de requerimento for manifestarem a respeito. |
licos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessa mal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.go |
dos, nesta Secretar v.br (link http://w |
ia, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos ww.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se |
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de MONTE FORMOSO
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -18 2261135 - 1
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609197932773136.