DOEMG 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 – sábado, 19 dE sEtEmbro dE 2026

diário do ExEcutivo

miNas GErais

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO - CHAMADA FAPEMIG Nº 004/2026 - PARTICIPAÇÃO COLETIVA EM EVENTOS DE CARÁTER TÉCNICOCIENTÍFICO NO PAÍS – PRIMEIRA ENTRADA

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG divulga o RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO das propostas submetidas no âmbito da Chamada FAPEMIG 004/2026 – Participação Coletiva em Eventos de Caráter Técnico-Científico no País - Primeira Entrada. Foram apresentadas 174 propostas à Chamada, sendo que 68 foram aprovadas dentro do limite financeiro alocado para Chamada; 90 foram aprovadas fora do limite financeiro alocado para a Chamada, sendo, portanto, classificadas como Prioridade 2 (P2); e 16 foram inabilitadas ou desclassificadas no processo de julgamento e seleção, na etapa de “Habilitação” ou “Análise de Mérito”, conforme os termos do chamamento público. A relação completa das propostas aprovadas e não aprovadas, com as respectivas justificativas, encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: www. fapemig.br. Belo Horizonte, 18 de setembro de 2026 Ass. Cynthia Mendonça Barbosa

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11 .441 . Processo Interno n° 10/2023. Contratada:CCA Automação Predial Ltda. CNPJ nº 18.765.951/0001-17.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se até 20/10/2027.Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 26.799,96. Base Legal: Art. 71 Lei nº 13.303/16. Data da Assinatura: 15/09/2026.

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Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11 .425 . Processo Interno nº 4040/2022. Contratada: Hipertexto Comunicação Empresarial Sociedade Simples Pura.CNPJ nº 02.638.116/0001-86. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução por 12 meses, fixando-se até 20/09/2027.Valor:R$ 509.828,33.Base Legal: Art. 71 e 72, Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 17/09/2026 .

Assessora Técnica de Ciência e Inovação, nos termos do inciso I, do Art . 17, do Decreto estadual n . 47 .931, de 29 de abril de 2020 Prof . Carlos Alberto Arruda de Oliveira, PhD Presidente

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Comissão Eleitoral do CEDCA Claudinei dos Santos Lima

EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA apq-00305-26 ; construção de ovários artificiais utilizando vesículas extracelulares e scaffold de alginato como uma nova abordagem para mitigar a insuficiência ovariana ; paulo henrique almeida campos junior ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de são joão del-rei ; R$ 99.790,14 ;

Vice-presidente

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Hudson Roberto Lino 1º Secretário

Eliane Quaresma Caldeira de Araújo 2ª Secretária

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apq-00389-26 ; memória e uso da terra para defesa do território ; bruno rangel capilé de souza ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; fundação percival farquhar ; R$ 50.086,48 ;

ADITIVO DE CONTRATO 1º Termo Aditivo à ASE 4600001339 . Partes: Gasmig e Atlas Governance Tecnologia Ltda. Objeto: serviços de direito de uso, manutenção/suporte técnico e treinamentos de solução computacional para Portal de Governança, para reuniões com participação da Diretoria Executiva, Comitês de Assessoramento, Conselho de Administração, Comitê de Auditoria, Comitê Técnico-Financeiro, Conselho Fiscal e Assembleia Geral de Acionistas da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, conforme informações constantes no Termo de Referência. Objeto do aditivo: i) a correção de erro material constante da Autorização de Início de Serviços (AIS); ii) a prorrogação do prazo contratual por mais 40 (quarenta) dias, passando de 12 (doze) meses, com consequente recomposição de valor. Valor: R$8.387,29. Vigência: até 31/10/2026. Data de assinatura: 18/09/2026. Daniela Alves Marcondes Pedrosa Gerente de Contratos e Licitações

apq-01319-26 ; manejo nutricional por adubação de restituição: estratégia para eficiência produtiva, circularidade e conformidade climática na agricultura mineira ; álvaro vilela de resende ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; empresa brasileira de pesquisa agropecuária - centro nacional de pesquisa milho e sorgo ; R$ 95.720,64 ; apq-01598-26 ; “princesas do vale”: memórias de territórios e sociabilidades lgbtqiapn+ em governador valadares ; déborah luisa vieira dos santos ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; fundação percival farquhar ; R$ 42.138,00 ;

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O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, torna público o presente Edital destinado a selecionar atletas e técnicos interessados em pleitear a Bolsa Atleta e a Bolsa Técnico, instituídas pela Lei Estadual nº 20.782, de 19 de julho de 2013, Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, regulamentada pelo Decreto nº 46.306, de 12 de setembro de 2013, Decreto Estadual nº 48 .660, de 28 de julho de 2023 e Resolução nº 12, de 15 de março de 2023 . Leia-se:

apq-01867-26 ; indicadores trimestrais de atividade econômica municipal em minas gerais via luzes noturnas e aprendizado de máquina ; michel candido de souza ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal dos vales do jequitinhonha e mucuri ; R$ 55.296,74 ; apq-02200-26 ; projeto de motor de fluxo axial de ímã permanente para tração de veículos elétricos de médio porte ; ricardo elias caetano ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de itajubá ; R$ 99 .918,24 ; apq-02427-26 ; funções pseudoaleatórias sobre corpos finitos ; lucas da silva reis ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 69.984,00 ;

ADITIVO A CONTRATO 1º Aditivo ao CT 11894/2025. Contratada: CASHU FINTECH DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS LTDA. Objeto: I. Alterar qualitativamente o contrato para modificar o cronograma de execução dos serviços para clientes behavior, com consequente alteração da redação da Cláusula Quarta, item 4.1.2; II. Em razão da alteração do cronograma, acrescer 8 meses à vigência do contrato, que passa a ter prazo total de um ano e oito meses, com consequente alteração da redação da Cláusula Oitava. Data de assinatura: 15/09/2026.

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O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, torna público o presente Edital destinado a selecionar atletas e técnicos interessados em pleitear a Bolsa Atleta e a Bolsa Técnico, com fundamento na Lei Estadual nº 20.782, de 19 de julho de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.306, de 12 de setembro de 2013, bem como na Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, no Decreto Estadual nº 48 .660, de 28 de julho de 2023, e na Resolução SEDESE nº 12, de 15 de março de 2023 . Onde se lê: “5.1. O período de inscrição será de 17 de agosto de 2026 até às 23 horas e 59 minutos do dia 16 de setembro de 2026.” Leia-se:

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000790/2025 Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Lar São Vicente de Paulo de Alterosa Objeto: Prorrogação de Vigência. Valor do Repasse: R$ 299.999,79. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 04 122 148 2079 0001 4 4 50 42 01 0 10 8. Vigência: 410 dias. Assinatura: 18/09/2026. Gestor: Juli Graziele Marques de Souza, Matrícula: 1484849-3 . Processo SEI nº 1480.01.0003721/2025-86.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Contrato: 12655/2026. Contratada: MBC SOLUÇÕES EM RESÍDUOS ORGÂNICOS LTDA, CNPJ 25.110.541/0001-01. Objeto: Serviços continuados de coleta seletiva, transporte, transbordo, tratamento de reciclagem (compostagem) e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos orgânicos, gerados nas instalações do BDMG. Valor: R$72.000,00. Dotação Orçamentária: 8172110010 – Compostagem. Prazo de vigência: 60 meses a partir da assinatura. Data de assinatura: 17/09/2026. Fundamento legal: Artigo 29, II da Lei Federal nº 13.303/2016. Aprovação pela Gerente da Gerência Administrativas e de Serviços da S.GP em 09/09/2026.

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“5.1. O período de inscrições, inicialmente compreendido entre 17 de agosto de 2026 e as 23h59 do dia 16 de setembro de 2026, fica reaberto a partir da publicação desta Retificação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, prevista para 19 de setembro de 2026, permanecendo disponível até as 23h59 do dia 30 de setembro de 2026. Acrescentam-se os subitens 5 .1 .1, 5 .1 .2 e 5 .1 .3, com a seguinte redação: “5.1.1. As inscrições devidamente finalizadas durante o período originalmente previsto permanecem registradas e válidas, não sendo necessária a realização de nova inscrição .

apq-04425-26 ; metodologia de otimização de pontes e viadutos em vigas mistas de aço e concreto com protensão externa ; eduardo vicente wolf trentini ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 30 meses ; universidade federal de uberlândia ; R$ 98.265,60 ;

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1190.01.0022226/2024-56 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000070/2025 CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009484364 (PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0022226/2024-56)

5.1.2. Durante o período de reabertura, os candidatos com inscrições anteriormente finalizadas poderão acessar o sistema para conferir as informações cadastradas e, se necessário, realizar correções ou complementações.

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Partes: SEF/MG e BK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: I- Prorrogação da vigência contratual por um período de 1 (um) ano, com início em 17/11/2026 e término em 16/11/2027; II- O Valor anual estimado para a prorrogação é R$ 630.993,60. III- Fica resguardado o direito ao reajuste, a ser concedido por meio de Apostila, por ocasião da publicação do Índice de Custos de Tecnologia da Informação (ICTI/IPEA) referente a agosto/2026, com efeitos a contar de 04/10/2026. Bruno Meira Tenório D’Albuquerque Superintendente de Tecnologia da Informação - STI/SEF

5.1.3. Caso sejam realizadas correções ou complementações na inscrição anteriormente finalizada, o candidato deverá, após as alterações, clicar novamente em “Finalizar inscrição”, até as 23h59 do dia 30 de setembro de 2026, para que as alterações realizadas sejam efetivamente submetidas.” Onde se lê:

apq-04867-26 ; caracterização do estroma reativo no colangiocarcinoma ; vivian resende ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 99.900,00 ;

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG

“7.1. O resultado dos atletas e técnicos selecionados será disponibilizado a partir do dia 28 de outubro de 2026, no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social www.social.mg.gov. br e publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.” Leia-se:

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS

AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico 500-H21979 . Objeto: Sistema Integrado de Gestão Territorial e Socioambiental, conforme Especificação Técnica, anexo do edital. Edital e demais informações: https://app2-compras.cemig. com.br/pesquisa

EXTRATO DE TERMO ADITIVO APQ-01942-22 ; 18/10/2026 ; 17/06/2027 ; Prorrogação ; APQ-02444-22 ; 19/11/2026 ; 18/06/2027 ; Prorrogação ; APQ-03759-23 ; 06/10/2026 ; 05/10/2028 ; Prorrogação ;

“7.1. O resultado dos atletas e técnicos selecionados será disponibilizado a partir do dia 12 de novembro de 2026, no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social www.social.mg.gov.br e publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.” Onde se lê:

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ADITIVOS 4680007901/530 e 4680007902/510 Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A . e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S .A . x GREEN4T SOLUCOES TI LTDA. Objeto: Readequação da Planilha Tabela de Preços e Reajuste. Valor atual: R$ 281.594.224,98. Ass.: 25/08/2026.

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“13.14. A relação dos beneficiários da Bolsa Atleta e da Bolsa Técnico será disponibilizada a partir do dia 18 de dezembro de 2026 no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social www.social.mg.gov.br e será publicada pela SEDESE no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.”

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Leia-se: “13.14. A relação dos beneficiários da Bolsa Atleta e da Bolsa Técnico será disponibilizada a partir do dia 29 de dezembro de 2026 no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social www.social.mg.gov.br e será publicada pela SEDESE no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.” Onde se lê:

CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT AVISO CT Nº23/2026 DO CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT Processo na Secretaria do CT, com vista aos interessados, para manifestação por escrito e fundamentada, sobre o assunto constante do presente Aviso, protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG ou via SEI, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a publicação.Processo SEI/ GOVMG:1300.01.0006020/2026-42.Requerentes:Viação Sertaneja S/Ae Empresa Gontijo de Transportes S/A.Assunto:Opinar sobre Anuência Prévia para Transferência da Linha 1168 - Belo Horizonte/ Unaí e respectivos ATP's daViação Sertaneja S/A para Empresa Gontijo de Transportes S/A.

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5687-00-26, SEI: 5070.01.0000571/2026-19 - Celebrado com a empresa AR I9 CERTIFICAÇÃO DIGITAL SERVICOS LTDA,CNPJ: 29.056.741/0001-76 – Dispensa de Valor – Art. 29, inc. II, da Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços especializados para o fornecimento de certificados digitais padrão ICP-Brasil, dos tipos e-CNPJ A3 e e-CPF A3, incluindo o fornecimento de token criptográfico. Vigência: 12 meses contados de sua assinatura. O valor global será de R$ 3.195,00.

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A . GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Pregão Eletrônico 530-G21976. Objeto: Aparelhos de Ar-condicionado. Pregão Eletrônico 530-G21978 . Objeto: Conectores Perfuração . Edital e demais informações: https://app2-compras.cemig.com.br/pesquisa ADITIVOS CONTRATO: 4680007041/530. Contratada: BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Objeto: prorrogação por mais 3 meses. Prazo Atual: 39 meses. Ass.: 09/09/2026.

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EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15- Contrato de Prestação de Serviços nº 5684-00-26, celebrado com a empresa Pulveriza Moc LTDA, CNPJ: 58.108.268/0001-21 – Chamamento Público de Credenciamento 02/2025 – regido pela Lei nº 13.303/16, datado de 17/09/2026. Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S em núcleos urbanos informais consolidados no Estado de Minas Gerais, sito na macrorregião 18, conforme indicado no subitem 3.1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Chamamento Público de Credenciamento n° 02/2025. Vigência: 18 meses a contar de sua assinatura. Valor: R$390.00,00.

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609197932773142.