DOMRO 18/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322a - Edição Extraordinária

CONSIDERANDO que as férias do servidor EDINALDO COSTA, referentes ao período aquisitivo de 10/02/2025 a 10/02/2026, foram interrompidas por motivo de superior interesse público, conforme Portaria nº 1.215, de 06 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos executados no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP;

CONSIDERANDO que o servidor permanece em efetivo exercício, atuando na coordenação e acompanhamento das frentes de serviços públicos, especialmente das equipes responsáveis pelos serviços de limpeza, roçagem e demais atividades operacionais da Secretaria;

CONSIDERANDO a necessidade de permanência do servidor no acompanhamento das equipes e frentes de trabalho, diante das demandas dos serviços públicos municipais;

CONSIDERANDO o interesse da Administração na regularização do período de férias anteriormente interrompido;

RESOLVE:

Art. 1º CONVERTER EM PECÚNIA o período de férias interrompido do servidor EDINALDO COSTA , referente ao período aquisitivo de 10/02/2025 a 10/02/2026, em razão da necessidade de sua permanência em efetivo exercício e da continuidade dos serviços públicos.

Art. 2º O pagamento decorrente da conversão em pecúnia observará a legislação vigente, considerando-se os valores eventualmente já pagos a título de adicional constitucional de 1/3 (um terço) de férias, a fim de evitar pagamento em duplicidade.

Art. 3º Fica extinto o período de gozo das férias anteriormente marcadas e objeto da presente conversão em pecúnia, permanecendo preservados os demais efeitos decorrentes da interrupção formalizada pela Portaria nº 1.215, de 06 de agosto de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Candeias do Jamari/RO, 18 de setembro de 2026.

Critério de Julgamento: Menor Preço por Item

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada no fornecimento de material de expediente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta nº 008 e seus anexos.

Observação: O Aviso de Contratação direta nº 008 e seus anexos podem ser encontrados no Portal de Transparência da Câmara Municipal de Nova Mamoré, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, ou solicitados pelo e-mail: [email protected]

Câmara Municipal de Nova Mamoré, 18 de setembro de 2026.

CLAUDIO VASCONCELOS VEDANA Agente de Contratação

Publicado por: Claudio Vasconcelos Vedana Código Identificador: 088480A2

GABINETE DO PREFEITO PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA (LP)

PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA (LP)

A Prefeitura do município de Nova Mamoré estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, com sede na Avenida Dom Pedro II, 7096 – João Francisco Clímaco, devidamente inscrita no CNPJ de nº 22.855.183/0001-60, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, em 14 de setembro de 2026, a Licença Prévia, para a Construção da Estação de Transbordo de Resíudos Sólidos Municipal. Localizado no seguinte endereço: Lote 12, Gleba Guajará 03, Setor Iata, Zona Rural – Nova Mamoré/RO, na altura das coordenadas geográficas (SIRGAS2000): 10°22’48,83” S 65°19’28,43” O.

Nova Mamoré/RO, 14 de setembro de 2026.

LAÍS PERPETUO UCHÔA

Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos

JOAQUIM NOLETO

Secretário Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 7689B6A5

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

CAMARA MUNICIPAL AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA – Dispensa Eletrônica nº 008/2026

Processo Administrativo: 95/2026

Torna-se público que a Câmara Municipal de Nova Mamoré – RO, por meio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, realizará Dispensa Eletrônica para aquisição com entrega integral de material de expediente, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Resolução nº 004, de 28 de abril de 2026.

Data da sessão: 24 de setembro de 2026 Horário da Fase de Lances: 09h às 11h (horário de Brasília-DF) Plataforma: bbmnet.com.br

Publicado por: Jéssica Aline Cabral Nascimento Código Identificador: 1BE58E94

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO ERRATA

Na Lei Municipal n. 1.308, publicada no Diário Oficial dos Municípios (acessohttp://www.diariomunicipal.com.br)do dia 07.07.2026, pag. 120, Ano XVII, nº 4270, código identificador 74DECEC6.

Onde se lê: Lei Municipal n. 1.308, de 16 de julho de 2026. Leia-se: Lei Municipal n. 1.308, de 06 de julho de 2026.

Nova União RO, 18 de setembro de 2026.

JOÃO JOSE DE OLIVEIRA Prefeito

Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: 76459B60

www.diariomunicipal.com.br/arom 3