DOEAM 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
4 Manaus, quinta-feira, 17 de setembro de 2026
QUADRO II FUNÇÕES GRATIFICADAS POR SIMBOLOGIA DATA-BASE 2025-2026| Reajuste de 4,72% sobre os valores do Quadro II do A |
nexo IV da Lei n.º 7.976/2025(ap | artir de 01.06.2026) |
|---|---|---|
| GRATIFICAÇÃO | SIMBOLOGIA | VALOR |
| GRATIFICAÇÃO TÉCNICO-ESPECIALIZADA | GTE | R$ 7.357,03 |
| GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO | GAA | R$ 4.149,50 |
| GRATIFICAÇÃO DE APOIO TÉCNICO | GAT | R$ 7.127,79 Protocolo 288637 |
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 51.525 de 08 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao nome da servidora ANTÔNIA NOBERTO DA COSTA , da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”;
CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.° 01.02.017306.001317/2025-86,
DECRETA:Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.° 51.525 de 08 de abril de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao nome, da servidora ANTÔNIA NOBERTO DA COSTA , Agente de Endemias, Matrícula n.° 212.963-9 A, do Quadro de Pessoal Permanente da | Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”;
| DECRETO | SITUAÇÃO | FUNCIONAL |
|---|---|---|
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| Decreto n.° 51.525 de 08 de abril de 2025 (D.O.E de(08.04.2025) |
ANTÔNIA NOBERTO MENDES |
ANTÔNIA NOBERTO DA COSTA |
Parágrafo único . Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data do ato originário.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de setembro de 2026
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS Secretário de Estado de Saúde
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 288638
CONSIDERANDO que o Decreto de 15 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, relotou o servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com o respectivo cargo, na Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, “Dra Rosemary Costa Pinto”;
CONSIDERANDO que restou ausente a regularização funcional do servidor ante a sua relotação no novo Plano de Cargos;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009 e a necessidade de enquadramento do servidor no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado contida no Parecer n.º 00116/2026, que recomendou o enquadramento do servidor em decorrência da relotação procedida em 2013, no cargo de Pedagogo, objeto do Anexo I da Lei n.º 3469/09 - Quadro Permanente do Sistema Estadual de Saúde - FVS, Carreira de Nível Superior, Trabalhadores da Saúde, na Referência 1, Classe C;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017306.002640/2022-24
DECRETA:Art. 1. ° Fica enquadrado o servidor WELLINGTON FILGUEIRA SAMPAIO , no Cargo, Classe e Referência definidos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração instituído pela Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, na forma abaixo:
ENQUADRAMENTO DECORRENTE DE RELOTAÇÃO Decreto de 15 de abril de 2013 - DOE 15.04.2013
| NOME | PLANO DE CARGO DE DEZEMBRO DE SISTEMA ÚNICO DE |
DA LEI N.º 3.46 2009 SAÚDE |
9, DE 24 |
|---|---|---|---|
| MATRÍCULA |
QUADRO PERMANE ESTADUAL DE SAÚ FUNDAÇÃO DE VIG AMAZONAS “DRA. ROSEMARY C |
NTE DO SIST DE ILÂNCIA EM S OSTA PINTO” |
EMA AÚDE DO |
| WELLINTON FILGUEIRA SAMPAIO |
CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR |
CARGO | CLASSE/ REF. |
| 118.674-4G | TRABALHADORES DA SAÚDE |
EDAGOGO | C/1 |
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seu efeitos às Leis n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009 e n.º 5.771, de 10 de janeiro de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de setembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
DECRETO N.º 55.449, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026REGULARIZA a situação funcional do servidor da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Ofício n.º 0755/GRH/DAF/FVS-RCP do Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, “Dra. Rosemary Costa Pinto” solicitando a regularização funcional do servidor WELLINGTON FILGUEIRA SAMPAIO ;
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHOSecretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas
LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS Secretário de Estado de Saúde
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO