DOEAM 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 9

Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM

Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2022CEMA ; Partes: CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - CEMA e a WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA , CNPJ 05.731.550/0001-02; Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 444 / 22 , Extrato da Ata de Registro de Preços nº 0198 / 22 , de 13 de julho de 2022-D.O.E; Objeto: Prorrogação de prazo contratual do Termo de Contrato nº 001 / 2022 , para prestação de serviços com fornecimento de material e comodato de equipamentos, de exames de GASOMETRIA com eletrólitos e metabólitos, insumos e reagentes, conforme Projeto Básico ; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 12/09/2026 à 11/09/2027; Valor global: R$ 19.334.700,00 (Dezenove milhões, trezentos e trinta e quatro mil e setecentos reais); Unidade Gestora: 17130 - Central de Medicamentos/ CEMA; Programa de Trabalho: 10.303.3305.2089.0001; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 100; no valor de R$ 1.611.225,00 (Um milhão, seiscentos e onze mil, duzentos e vinte e cinco reais); Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 01.01.017130.003235/2026-70- CEMA .

Coordenadora da Central de Medicamentos

EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N ° 074/2026 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA; MODALIDADE : Ata de Registro de Preços nº 0131/2026-1, oriunda do Pregão Eletrônico nº 068/2025 - CSC; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de apoio técnico-operacional e administrativo, de forma não exclusiva e sob demanda, por meio da alocação de profissionais para execução das funções de agente de portaria, motorista, auxiliar de almoxarifado, artífice de serviços gerais, assistente administrativo, almoxarife, recepcionista e maqueiro, com vistas ao atendimento das necessidades das unidades assistenciais vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - SES-AM; VIGÊNCIA : 01 (um) ano, a contar de 10 / 09 / 2026 a 10/09/2027 ; VALOR TOTAL: R$ 5.371.140 , 84 (cinco milhões, trezentos e setenta e um mil, cento e quarenta reis e oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES ; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001 ; Natureza da Despesa: 33903701 ; Fonte: 1.500.1210 ; N.E nº. 4259 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.016311 / 2026 - 55 . Manaus, 15 de setembro de 2026.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; CONSIDERANDO ainda o que consta no PARECER JURÍDICO N.º 211 / 2026 / PJ - SES e no Processo SIGED nº 01.01.017101.036649/2026-23/ SES-AM.

RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o afastamento para concorrer ao cargo eletivo de Deputada Estadual nas eleições de 2026, da servidora TATIANA FERREIRA DA LUZ , ocupante do cargo de Nutricionista, matrícula nº 259.300-9A, lotada no SPA Joventina Dias, concedido através da PORTARIA Nº 681 / 2026 - DEGETS / SES - AM , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Caderno do Poder Executivo - Seção II, pág. 2, na data de 20 de agosto de 2026. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 15 de setembro de 2026.

Secretário Executivo

Protocolo 288374

O ORDENADOR DE DESPESAS - SES - AM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação nos casos

de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 113/2026-SES-AM, habilitando a empresa QUALINORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preços constantes da proposta apresentada pela empresa, está compatível com os preços estimados pela Administração na DLE Nº 113/2026-SES-AM ; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.026028 / 2026 - 31 .

RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para aquisição DE CAMA HOSPITALAR TIPO FAWLER, por determinação judicial do processo nº 0213544- 22.2025.8.04.1000; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor de QUALINORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES , (CNPJ: 39.451.696/0001-08), no valor de R$ 4.800 , 00 (quatro mil e oitocentos reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS. Manaus, 08 de setembro de 2026.

Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM. Manaus, 08 de setembro de 2026.

LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS Secretário de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - TORNAR PÚBLICA a celebração do TERMO DE FOMENTO Nº 025 / 2026 - SES - AM , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES - AM e o INSTITUTO DE BEM COM A VIDA ; OBJETO: conjugação de recursos para aquisição de material de higiene bucal para a confecção de 5.000 kits de higiene bucal destinados a jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social para uso anual, visando fortalecer ações preventivas de saúde oral, promoção do autocuidado, melhoria da qualidade de vida e ampliação do acesso a itens básicos de higiene pessoal no município de Manaus e entorno metropolitano, de acordo com Plano de Trabalho; VALOR: R$ 1.224.416 , 00 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0011; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.500.1216.0453.0000; Nota de Empenho nº 0004341, emitida em 08/09/2026, no valor total de R$ 1.224.416,00 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais); VIGÊNCIA: 06 (seis) meses , com dispensa de Chamamento Público (Emenda Parlamentar Individual n° 029/2026); PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 01.01.017101.019818/2026-60 ; II - DESIGNAR a servidora CLEYNE PICANÇO RIBEIRO UCHÔA , como GESTORA responsável pelo acompanhamento e fiscalização do referido ajuste. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SES - AM. Manaus, 11 de setembro de 2026.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso II do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO a Sentença da M.M CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA , JUÍZA DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS , proferido nos autos do Processo Judicial n.º 0005708 - 45.2026.8.04.1000 , que declarou a nulidade e rescisão do contrato

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO