DOEAM 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 25

Defesa Civil do Amazonas - DCAM

ERRATA DO EXTRATO N.º 012 / 2026 DO CONTRATO N.º 011 / 2026 - FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL , datada de 07/08/2026, publicada no DOE N.º 35.758, pág 37. ONDE SE LÊ: NE: 2026NE0000015 de 07/07/2026; Vigência: 07/07/2026 a 07/01/2027; LEIA-SE: NE: 2026NE0000024 de 19/08/2026; Vigência: 31/07/2026 a 31/01/2027; Para Retificação, Manaus, 16 de setembro de 2026.

Presidente do Conselho de Administração do FEPDEC

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 DO CONTRATO N.º 011/2026-FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. ESPÉCIE: 1 ° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N ° 011/2026-FEPDEC. Partes: FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL , CNPJ: 45.811.649/0001-20 e a M D A SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ: 20.598.856/0001-18. Objeto: Correção de erro material no Contrato nº 011/2026-FEPDEC referente à quantidade e ao valor unitário da locação de empilhadeira elétrica, adequação do termo inicial da Cláusula Terceira (Vigência), conforme Parecer Jurídico nº 024/2026 - AJUR/FEPDEC, e atualização da dotação orçamentária com a inclusão da Nota de Empenho nº 2026NE0000024. NE: 2026NE0000024 de 19/08/2026. Assinatura: 16/09/2026. Manaus 16 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL , no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a Portaria N.º 053/2025 - SEPET, que instituiu a Comissão de Monitoramento e Avaliação e a Portaria N.º 082/2026 que realizou substituição de membros da referida Comissão,

CONSIDERANDO a necessidade de procedimentos para acompanhamento da execução do Termo de Colaboração nº 001/2025 - SEPET, celebrado pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Proteção Animal - SEPET e a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária - SPMV, RESOLVE:

I - SUBSTITUIR a senhora MARILENA FACUNDES FERNANDES, Matrícula 202.607-4C, em razão de seu desligamento, pelo servidor VITOR HUGO VERÇOSA E SILVA, Matrícula 259.550-8E, para que proceda como Gestor da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração N.º 001/2025 - SEPET.

A substituição supracitada deve ter efeito a partir da data de publicação desta portaria, durante toda a vigência do contrato e ainda dos ajustes vindouros, ou até ulterior deliberação.

Publique-se, cientefique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL , em Manaus, AM, 16 de Setembro de 2026.

Secretário de Estado de Proteção Animal

Protocolo 288213

Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN

Presidente do Conselho de Administração do FEPDEC

Secretaria de Estado da Proteção Animal - SEPET

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição a da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de Atividade Técnico

-administrativa - GATA dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre o procedimento e os critérios para concessão da Gratificação da Atividade Técnico -Administrativa - GATA aos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico - Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão;

Art. 1º ATRIBUIR , a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa - GATA aos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado nos valores fixados para os respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Secretário de Estado de Proteção Animal

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 281 e 281-A da Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 918/2022, tendo sido esgotadas as tentativas de notificação por meio postal ou pessoal, NOTIFICA os proprietários e/ou condutores dos veículos relacionados na íntegra do Edital nº 041/2026 acerca das respectivas autuações por infrações de trânsito. Fica assegurado aos interessados o prazo indicado no edital para apresentação de Defesa da Autuação e, quando cabível, identificação do condutor infrator, observadas as disposições do CTB e da regulamentação do CONTRAN. A íntegra do Edital, contendo a relação das placas dos veículos, números dos Autos de Infração de Trânsito - AIT, datas e códigos das infrações, encontra-se disponível no sítio eletrônico oficial do DETRAN/AM, no endereço eletrônico: https://www.detran.am.gov.br/acesso-informacao/ publicacoes/editais/

Diretor-Presidente do De#288295#25#291807/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 288295

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 282 da Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 918/2022, tendo sido esgotadas as tentativas de notificação por meio postal ou pessoal, NOTIFICA os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados na íntegra do Edital nº 041/2026 acerca da imposição das respectivas penalidades de multa. Fica assegurado aos interessados o prazo indicado no edital para interposição de recurso administrativo e pagamento da multa, observadas as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e da regulamentação do CONTRAN. A íntegra do Edital, contendo a relação das placas dos veículos, números dos Autos de Infração de Trânsito - AIT, datas e códigos das infrações, encontra-se disponível no sítio eletrônico oficial do DETRAN/AM, no endereço eletrônico: https://www.detran.am.gov.br/ acesso-informacao/publicacoes/editais/

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 288299

Protocolo 288212

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO