DOEAM 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

IX - CONDICIONAR a entrega dos bens e equipamentos doados obrigatoriamente à Gerência de Patrimônio - GEPA;

X - CONDICIONAR o recebimento, a conferência e o tombamento de bens doados à apresentação do Termo de Doação devidamente assinado pelas partes competentes e de Nota Fiscal ou documento legal comprobatório de origem e valor;

XI - VEDAR o recebimento físico ou a guarda provisória de bens doados em quaisquer outras dependências do IPAAM, sem prévio registro, avaliação física e incorporação formal pela Gerência de Patrimônio - GEPA;

XII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 15 de setembro de 2026.

Diretor - Presidente

O DIRETOR PRESIDENTE IPAAM , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020 PORTARIA Nº 0081/2026 - IPAAM

I - SERGIO EDGAR VIEIRA DA ROCHA

VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias

PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093; Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 350.676,43. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 17 de setembro de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

A Coordenadora Executiva da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 020/2026-GAB/ FEH de 04/03/2026 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 043102.000669/2026-66, de 04/03/2026; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 018 de Crédito Orçamentário valor R$ 91.242 , 71 (noventa e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), em favor do FEH. II - OBJETO : Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização de Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade Manaus 2.000 - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093; Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 91.242,71. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 17 de setembro de 2026.

Manaus, 15 de setembro de 2026

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH

O DIRETOR - PRESIDENTE DA SNPH , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019 e no Decreto nº 40.738, de 03 de junho de 2019, que disciplina as viagens dos Secretários de Estado, Presidentes e demais Servidores do Poder Executivo; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 01.01.025203.000380/2026-27, resolve: AUTORIZAR para fins de concessão de diária o deslocamento do servidor PATRICK FRANÇOIS RIBEIRO MOREIRA , matrícula nº 196.773-8B, no período de 23 a 26/09/2026, para representar a SNPH no 33º Encontro dos Portos sobre o Sistema de Desempenho Portuário da ANTAQ (SDP), a ser realizado nos municípios de Joinville/SC e Itapoá/SC.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

A Coordenadora Executiva da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 018/2026-GAB/ FEH de 04/03/2026 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.000668/2026-11, de 04/03/2026; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 019 de Crédito Orçamentário valor R$ 202.774 , 00 (duzentos e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais), em favor do FEH. II - OBJETO : Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/ OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização de Moradia e Atividade Comercial aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093; Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 202.774,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 17 de setembro de 2026.

Manaus, 16 de setembro de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

Diretor - Presidente da SNPH

Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

A Coordenadora Executiva da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 080/2026-GAB/ FEH de 25/08/2026 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.002757/2026-00, de 26/08/2026; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 017 de Crédito Orçamentário valor R$ 350.676,43 (trezentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos), em favor do FEH. II - OBJETO : Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização Judicial aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

A Coordenadora Executiva da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 017/2026-GAB/ FEH de 04/03/2026 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.000668/2026-11, de 04/03/2026; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 020 de Crédito Orçamentário valor R$ 234.054 , 00 (duzentos e trinta e quatro mil, cinquenta e quatro reais), em favor do FEH. II - OBJETO : Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/ OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização de Moradia e Atividade Comercial aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093; Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 234.054,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 17 de setembro de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

Protocolo 288421

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO