DOEAM 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 29

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM

condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 201. 03 de setembro de 2026.

Espécie: Termo de Outorga n.º 158/2026. Processo: 01.02.016301.002833 /2026-96. Data de Assinatura: 17/09/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e José Gil Vicente, de CPF n.º *.233.056-. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, direcionados a apoiar despesas de capital, custeio e bolsa de projeto aprovado no âmbito do Programa de Apoio à Interiorização em Pesquisa e Inovação Tecnológica no Amazonas - PAINTER: CIÊNCIA, FLORESTA E CIDADANIA, Edital n.º 013/2025, observado o plano de trabalho aprovado. Dotação orçamentária: U.O.: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2026NE0001721. Emissão: 28/08/2026. Valor: R$ 24.801,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e um reais). Vigência: até 18 (dezoito) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Outorga e término conforme plano de trabalho aprovado. Manaus, 17 de setembro de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Espécie: Termo de Outorga n.º 313/2026. Processo: 01.02.016301.002599 /2026-05. Data de Assinatura: 17/09/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Oswaldo Cruz - Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMD/FIOCRUZ AMAZÔNIA, de CNPJ n.º 33.781.055/0021-89, e Ormezinda Celeste Cristo Fernandes, de CPF n.º *.800.577-. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, na forma de auxílio-pesquisa ao coordenador institucional, direcionados a apoiar despesas de custeio aprovadas no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM, Resolução n.º 014/2026, observado o plano de trabalho aprovado. Dotação orçamentária: U.O.: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2026NE0001680. Emissão: 24/08/2026. Valor: R$ 5.376,00 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais). Vigência: até 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Outorga e término conforme plano de trabalho aprovado. Manaus, 17 de setembro de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1419 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1097/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.07655EXE, o Diretor -Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2051/2026, publicada no D.O.E. de 04 de novembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, JOAO CAMILO DE FREITAS, falecido em 23/09/2025, na patente de Cabo, Mat. nº. 055.612-2B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.128,30 (oito mil, cento e vinte e oito reais e trinta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.128,30 (oito mil, cento e vinte e oito reais e trinta centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a TEREZINHA FERREIRA GONCALVES, benefício de pensão militar, na

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1421 / 2026 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2026.T.06932EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos dos artigos 15 e 36 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, MARIA JOSE DOS SANTOS TAVARES, no cargo de Professor PF40.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “B”, Matrícula n°. 145.214-2C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do mesmo diploma estadual, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, no valor de R$ 5.703,66 (cinco mil, setecentos e três reais e sessenta e seis centavos) mensais Manaus, 28 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1449 / 2026 - CONSIDERANDO o Acórdão nº 503/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.05458EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, Sr. ZIZA MARIA GONCALVES REIS, falecida em 08/11/2025, nos cargos de Professor PF20-LPL-IV - 4ª Classe, Referência G, Matrícula nº. 028.542-0C e Professor PF20.ESP-III - 3ª Classe, Referência G, Matrícula nº. 028.542-0D, cujos somatórios dos proventos totalizavam o valor de R$7.445,73 (sete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$7.445,73 (sete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, com a aplicação do redutor no valor de R$658,72 (seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), na Matrícula nº 028.542-0D, devidamente atualizado pelo índice do RGPS/2025, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, seja pago a CLAUDIONOR SERRAO REIS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 03 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1474 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 225/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.03126EXE, a Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO