DOEAM 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1528/2025, publicada no D.O.E. de 12 de agosto de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, SILVINO VIANA REIS, falecido em 06/07/2025, na patente de 1º Sargento, Matrícula nº. 052.337-2B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.968,97 (nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.968,97 (nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a CACILDA LOMAS REIS, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 10 de setembro de 2026.

4ª Classe, Referência “H”, Matrícula n°. 028.289-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.368,15 (três mil, trezentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 8.444, de 02 de julho de 2026; mais R$ 86,12 (oitenta e seis reais e doze centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo 5581/13); totalizando seus proventos no valor de R$ 3.454,27 (três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos), mensais. Manaus, 4 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 569 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.01691EXE e Nº. 2026.7.01691EXER1 - CONVALIDAR, nos termos do artigo 55, da Lei nº. 2.794, de 06 de maio de 2003, a concessão do benefício de pensão, deferida pela Portaria nº 569, de 31 de março de 2026, em virtude de ausência de publicação, conforme abaixo: CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-segurado inativo da PM/AM, JOSE SANTOS BATISTA, falecido em 03/02/2026, na graduação de Subtenente, Matrícula nº. 125.540-1C, proventos no valor de R$ 11.102,89 (onze mil, cento e dois reais e oitenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 11.102,89 (onze mil, cento e dois reais e oitenta e nove centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, sejam pagos para LUIZA PINHEIRO DO NASCIMNETO, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, percentual de 50%, no valor mensal de R$ 5.551,44 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; KLISSIOMARA BINDA BATISTA, benefício de pensão militar, filha maior de 21 anos universitária, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 5.551,44 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), da data do óbito até 29/12/2028, data anterior ao implemento da idade de 24 anos, devendo ser comprovadas regularmente as condições para manutenção do benefício até os 24 anos de idade, de acordo com os artigos 7º, alínea “d” e 28 de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 25 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1314 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1°, do Decreto n°. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2006.4.07713, resolve: APOSENTAR, por tempo de serviço, nos termos do artigo 40, III, a, da Constituição Federal, em sua redação original, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, CÂNDIDA FERNANDES DE SOUZA, no cargo de Redator Governamental, equivalente ao cargo de Assistente Técnico, 3ª Classe, Referência A, Matrícula n°. 009023-9C, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Casa Civil, com proventos integrais compostos do Vencimento no valor de R$ 832,26 (oitocentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, Anexo XXII, da Lei n°. 7.014, de 19 de agosto de 2024; mais R$ 56,59 (cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 30% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 06 (seis) quinquênios, conforme o artigo 3º, § 6º, da Lei nº. 3.510, de 21 de maio de 2010, reajustado na forma da legislação pertinente; mais R$ 2.808,86 (dois mil, oitocentos e oito reais e oitenta e seis centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade - GRADAT, conforme o artigo 8°, c/c inciso III e §3º do artigo 11, da Lei nº. 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, Anexo XXII, da Lei n°. 7.014, de 19 de agosto de 2024; mais R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) de Gratificação e Produtividade, conforme artigo 142 da Lei nº. 1.762, de 14 de novembro de 1986; mais R$ 81,60 (oitenta e um reais e sessenta centavos) de Gratificação de Tempo Integral, conforme artigo 142 da Lei nº. 1.762, de 14 de novembro de 1986; mais R$ 2.219,21 (dois mil, duzentos e dezenove reais e vinte e um centavos), de Vantagem Individual AD-1, de acordo com o artigo 1º, parágrafo único da Lei nº. 2.531, de 16 de abril de 1999, revisado conforme índices de reajustes; mais R$ 484,21 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos), de Vantagem Individual AD-3, de acordo com o artigo 1º, parágrafo único da Lei nº. 2.531, de 16 de abril de 1999, revisado conforme índices de reajustes, totalizando seus proventos no valor de R$ 6.618,73 (seis mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e três centavos) mensais. Manaus, 25 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1276 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto de nº 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2019.4.05526EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 20 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MIGUEL URQUISA MAIA, no cargo de Professor PF20.LPL.IV,

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1340 / 2026 - CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do processo nº. 2023.A.10662. RESOLVEU: ALTERAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 214/2026, conferindo-lhe a seguinte redação: DESIGNAR como membros do Comitê de Investimentos - COMIV, para o período de janeiro/2026 a dezembro/2027, os seguintes servidores Alan Cynara Batista Nascimento, Wellington Guimarães Bentes, Renízio de Oliveira Ferreira,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO