DOEAM 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 31

Bruno Damasceno Costa Novo, Flaviana Galúcio Zoumbounelos, Arnaldo Souza dos Reis, Manoel Ferreira Lima Junior e Bruno René da Silva Barroso (ALEAM), como membros titulares e Marcos Roberto Nascimento de Souza (ALEAM), como membro suplente; MANTER todas as demais determinações contidas na Portaria nº. 214/2026; Esta portaria entra em vigor a contar desta data, revogando-se as disposições em contrário. Manaus/AM, 02 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

ERRATA DA PORTARIA Nº. 1188 / 2026 - Processo nº. 2023.3.08106EXE, publicada no DOE de 10 de agosto de 2026, Poder Executivo, Seção II, página 73 - Poder Executivo - Seção II. Onde se lê: R$ 3.753,72 (três mil setecentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), Leia-se: R$ 3.753,72 (três mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos). 03 de setembro de 2026.

PORTARIA Nº. 1481 / 2026 - CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do processo nº. 2026.A.07884; RESOLVEU: DESIGNAR, para composição da Comissão de Avaliação Patrimonial, os servidores titulares Kátia Cristina Pereira Nogueira, lotada na GPREV/COPREV; Arcise Câmara de Assis, lotada na GPREV/COPREV; e Ronaldo Rosalino Junior, lotado na GPREV/COPREV; e, como suplente, o Sr. Ricleiton Wallace P. Batista, lotado na GERAF/COPAG, para, sob a coordenação da primeira, procederem à elaboração de documentos para identificação do estado de conservação dos bens; análise da vida útil; verificação da observância e da possibilidade de reaproveitamento; avaliação e reavaliação de bens móveis, inclusive daqueles recebidos por doação; emissão de laudos, relatórios e pareceres técnicos; análise técnica para subsidiar decisões de transferência, reaproveitamento ou desfazimento; e emissão de recomendações técnicas para ajustes contábeis (reavaliação ou redução ao valor recuperável - impairment), quando aplicável, no âmbito desta Fundação Amazonprev; DETERMINAR que a Comissão ora instituída não possui competência para realizar o tombamento no Sistema AJURI, cabendo-lhe exclusivamente auxiliar nos processos de tombamento, desfazimento e transferências de patrimônio da Amazonprev com informações e documentos necessários para a correta instrução processual; DETERMINAR que o tombamento, registro, baixa e movimentações patrimoniais no Sistema AJURI permanecerão sob a responsabilidade exclusiva da Gerência Financeira, na Coordenadoria de Materiais e Patrimônio- COMAP, segundo as normas internas da Fundação Amazonprev; DETERMINAR que compete à Comissão: a) Inspecionar fisicamente os bens indicados pelo Gestor de Patrimônio; b) Classificar o estado de conservação dos bens, de acordo com os parâmetros técnicos e a normativa estadual aplicável; c) Levantar as informações necessárias à avaliação ou à reavaliação dos bens; d) Estimar o valor de mercado ou o valor justo, quando aplicável, observando os critérios estabelecidos pela NBC T 16.10 e pelo MCASP; e) Emitir laudo de avaliação, relatório técnico ou parecer conclusivo, conforme a natureza e a finalidade dos trabalhos realizados; f) Indicar se o bem se encontra apto a permanecer em uso ou a ser transferido, ou se é considerado inservível, obsoleto ou antieconômico, recomendando, quando for o caso, o seu desfazimento; g) Encaminhar toda a documentação produzida ao Gestor de Patrimônio, para fins de registro no Sistema AJURI. h) Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas pela Gestão de Patrimônio, desde que compatíveis com a finalidade de sua instituição e com a legislação estadual aplicável; DETERMINAR que o exercício das atribuições pelos membros da Comissão não ensejará qualquer espécie de remuneração, gratificação, vantagem ou adicional, sendo considerado de relevante interesse público. ESTEBELECER o mandato dos membros da Comissão pelo período de 2 (dois) anos, admitida a recondução, contado da data de publicação desta Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus/AM, 11 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1379 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.06494EXE e Nº. 2026.7.06494EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-servidora ativa da SES/AM, ROSINEIDE MAIA DA SILVA MOREIRA, falecida em 29/06/2026, no cargo de Enfermeira - Classe A, Referência 2, Matrícula nº 166.600-2D, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 8.670,62 (oito mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.612,10 (oito mil, seiscentos e doze reais e dez centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a FRANCISCO LUIS MOREIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50,00%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 4.306,05 (quatro mil, trezentos e seis reais e cinco centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. LORENZZO DA SILVA MOREIRA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50,00%, da data do óbito até 25/07/2032, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 4.306,05 (quatro mil, trezentos e seis reais e cinco centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. Manaus, 03 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1398 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.O.07013EXE e Nº. 2023.7.02220EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SES, DELMIRES DE SALES GALVÃO, falecido em 25/05/2022, no cargo de AUXILIAR DE SAUDE - CLASSE D - REF. 4, matrícula nº. 007322-9A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.387,06 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.732,05 (dois mil, setecentos e trinta e dois reais e cinco centavos), já corrigido pelos índices do RGPS (2023 a 2026) e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA TEREZINHA MAIA ALVES, companheira, benefício de pensão de forma vitalícia, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº. 0169871-42.2026.8.04.1000. Manaus, 27 de agosto de 2026.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

ERRATA DA PORTARIA Nº. 1049 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03274EXE, publicada no DOE de 07 de julho de 2026, Pág. 30 - Poder Executivo - Seção II ONDE SE LÊ: texto consolidado em 18 de abril de 202, LEIA-SE: texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 8 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 288262

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO