DOEAM 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

PORTARIA Nº. 1411 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.05192EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da PMAM, JOSE DEODATO DE SOUZA, falecido em 28/06/2025, no posto de 2º TENENTE, Matrícula nº. 129272-2B, proventos no valor de R$ 14.371,92 (quatorze mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 14.371,92 (quatorze mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a CLEIDE BARROSO DUARTE, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, percentual de 50%, no valor mensal de R$ 7.185,96 (sete mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. JOSE DEODATO DE SOUZA FILHO, benefício de pensão militar, filho menor de 21 anos, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, até 08/07/2033, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 7.185,96 (sete mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos)), de acordo com os artigos 7º, alínea “d” e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 28 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1423 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.10393EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, RAQUEL FILGUEIRAS SARAIVA, no cargo de Técnico de Enfermagem com equivalência remuneratória para o cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n°. 159.807-4B, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.182,25 (mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, inciso II, anexo II, da Lei nº. 7.812, de 20 de outubro de 2025; mais R$ 1.655,12 (mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, inciso II, anexo II, da Lei nº. 7.812, de 20 de outubro de 2025; mais R$ 236,45 (duzentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.073,82 (três mil, setenta e três reais e oitenta e dois centavos), mensais. Manaus, 31 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1424 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abri de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.06026EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto

consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA SOCORRO DE SOUZA AMORIM, no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe “A”, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 151.639-6B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento no valor de R$ 1.111,31 (mil, cento e onze reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.812/25; mais R$ 1.276,83 (mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.812/25; mais R$ 222,26 (duzentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.610,40 (dois mil, seiscentos e dez reais e quarenta centavos), mensais. Manaus, 31 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1428 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.O.07067EXE e Nº. 2025.7.04632EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora inativa da SEDUC, GEMIMA DA SILVA FARIAS, falecida em 07/06/2025, no cargo de Professor do Regime Especial com equivalência remuneratória do cargo de Professor PF20-MAG-VII, 7ª Classe, Referência “A”, matrícula nº. 014.805-9C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.038,04 (dois mil, trinta e oito reais e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.058,83 (dois mil, cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos), já corrigido pelo índice do RGPS de 2026, e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a CYNTHIA SILVA FARIAS RODRIGUES, filha maior inválida, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº. 009354019.2026.8.04.1000. Manaus, 01 de setembro de 2026.

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PORTARIA Nº. 1429 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.05306EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SEDUC, ELIVAN ALVES DO NASCIMENTO, falecido em 09/06/2025, no cargo de Assistente Técnico, 2ª Classe, Ref. B, matrícula nº. 185.547-6A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.437,54 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.462,40 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a JOAO PAULO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 14/09/2032, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 820,80 (oitocentos e vinte reais e oitenta centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. KATHARINA KEHL SANTIAGO NASCIMENTO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 08/10/2034, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 820,80 (oitocentos e vinte reais e oitenta centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. KHEINA SANTIAGO SOUZA DO NASCIENTO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 820,80 (oitocentos e vinte reais e oitenta centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO