DOEAM 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 33

“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. Manaus, 01 de setembro de 2026.

inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024. Manaus, 01 de setembro de 2026.

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PORTARIA Nº. 1430 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.07164EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativa da SEDUC, Sr. JERONILSON DE ALMEIDA FERREIRA, falecido em 20/07/2026, ocupante do cargo de Professor com equivalência remuneratória de Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe - Referencia A, Matrícula nº. 162.846-1C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.932,18 (dois mil, novecentos e trinta e dois reais e dezoito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.932,18 (dois mil, novecentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a JOSE BERNARDO DE PAULA ALMEIDA FERREIRA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, da data do óbito até 18/03/2036, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 01 de setembro de 2026.

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PORTARIA Nº. 1431 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.05543EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da FMT, JOSÉ CLAUDIO DA SILVA SERRA, falecido em 16/05/2026, no cargo de Agente Administrativo, Classe G Referência 4, matrícula nº. 113177-0D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.902,38 (dois mil, novecentos e dois reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.902,38 (dois mil, novecentos e dois reais e trinta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a REJANE BARROS SERRA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 01 de setembro de 2026.

PORTARIA Nº. 1433 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.07517EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, JOSE RAIMUNDO ALMEIDA COSTA, falecido em 28/07/2026, na patente de 3º Sargento, Mat. nº. 055.833-8B, cujos proventos totalizavam o valor de 9.226,49 (nove mil, duzentos e vinte seis reais e quarenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.226,49 (nove mil, duzentos e vinte seis reais e quarenta e nove centavos), calculado com base no artigo 35, da Lei Complementar nº. 283, de 14 de janeiro de 2026, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para, seja pago a ZELY DOS SANTOS COSTA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com o art. 7º, I, “a”, da Lei nº. 3.765, de 4 de maio de 1960, alterada pelo art. 4° da Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 01 de setembro de 2026.

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PORTARIA Nº. 1435 / 2026 - PROCESSO Nº. 2024.7.01806EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, NELSON JOSE OLIVEIRA MARINHO, falecido em 13/12/2023, no cargo de VIGIA PNF.VIG II - 2ª CLASSE - REF. A, Matrícula nº 190.784-0A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.975,83 (mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.162,65 (dois mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), já reajustado pelos índices do RGPS de 2024 a 2026, calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARTA MARIA FERREIRA ALVES DA SILVA, companheira, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus, 01 de setembro de 2026.

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PORTARIA Nº. 1432 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.05634EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SEDUC, JOSE ELADIO RODRIGUES DE SOUZA, falecido em 13/01/2026, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência G, matrícula nº. 103.827-3E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ R$ 3.256,14 (três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos). DETERMINAR que o valor atual dos proventos de pensão de R$ 3.256,14 (três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA INGRACA SANTOS DE SOUZA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33,

PORTARIA Nº. 1442 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.07129EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SES/AM, FRANCISCA ALDACY MENEZES DA SILVEIRA, falecida em 13/07/2026, no cargo de Parteira - Classe C, Referência 3, matrícula nº. 003.078-3B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.199,49 (três mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.580,80 (dois mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a AMADEU FERNANDES DA SILVEIRA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO