DOEAM 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 02 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1444 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.06977EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, MARCO AURELIO ALECRIM DE LIMA, falecido em 10/07/2026, na patente de CABO, mat. nº. 056.177-0C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 7.759,05 (sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.759,05 (sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos), calculado com base no artigo 35, da Lei Complementar nº. 283, de 14 de janeiro de 2026, seja pago a JOANA MARIA SILVA DE LIMA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com o art. 7º, I, “a”, da Lei nº. 3.765, de 4 de maio de 1960, alterada pelo art. 4°, da Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 02 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1446 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, em texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2021.4.27805EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do art. 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, em consonância com o art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47, de 5 de julho de 2005, FERNANDO CESAR CUNHA DE ALBUQUERQUE, no cargo de Farmacêutico Bioquímico, Classe “C’’, Referência 3, Matrícula n°. 003.183-6C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.862,40 (dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), nos termos do art. 6º, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, inciso II, anexo II, da Lei nº. 7.812, de 20 de outubro de 2025; mais R$ 5.939,34 (cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, nos termos do art. 6º, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo art. 1º, inciso II, da Lei nº. 7.812, de 20 de outubro de 2025; mais R$ 572,48 (Quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus proventos no valor de R$ 9.374,22 (nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos), mensais. Manaus, 02 de setembro de 2026.

e setenta e seis reais). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.326,40 (dois, trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), devidamente corrigido pelos índices do RGPS de 2013 a 2026 e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a SOLANGE MARIA SOARES DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº. 0703176-91.2025.8.04.1000. Manaus, 03 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1453 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.05329EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA, falecido em 09/03/2024, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - 2ª Classe, Ref. E, matrícula nº. 153.791-1A, cuja remuneração totalizava o valor R$ 2.152,65 (dois mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.311,31 (dois mil, trezentos e onze reais e trinta e um centavos), devidamente atualizado pelos índices do RGPS de 2025 e 2026, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ROSANGELA SILVA DE SOUZA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus, 08 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1454 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.01259EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, PAULO DE SOUZA FROTA, falecido em 29/03/2025, na graduação de 1º Sargento, matrícula nº. 148736-1B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.752,92 (oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos), na data do óbito. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.752,92 (nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos), devidamente atualizado e calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a VALCIMARA DA SILVA BARROS FROTA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 08 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1452 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.J.01453EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEJUS, ROBSON MACENA BERNARDES, falecido em 24/06/2013, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 3ª Classe com equivalência remuneratória do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 3ª Classe Referência A, matrícula nº. 141627-8K, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.176,00 (mil, cento

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1455 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.J.01462EXE - RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 938/2026, publicada no D.O.E. de 24/06/2026, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da Polícia Civil, JERONIMO GILBERTO DO NASCIMENTO, falecido em 09/04/2026, no cargo de Investigador de Polícia - Classe Especial, na matrícula nº. 007.873-5F, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 25.581,05 (vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 20.449,40 (vinte mil, quatrocentos e quarenta

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO