DOEES 21/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), segunda-feira, 21 de Setembro de 2026.

encerraria aos 25 / 04 / 2027 , passará a se encerrar em 20/01/2028.

• Valor: Acréscimo qualitativo de serviços ao Contrato nº 038/2024, no percentual 2,19 % conforme autorização prevista na sua Cláusula Terceira, e no previsto no artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93, mediante autorização do ordenador de despesas, a contar da data de assinatura do presente Termo Aditivo, nos termos das justificativas, conforme planilha peça #603 que passa a fazer parte do referido contrato, cujo valor global do Contrato nº 038/2024, passa a ser fixado em R$ 14.260.794,35. Dotação Orçamentária:

• Exercício Financeiro 2024 - Programa de Trabalho 10.42.101.12.361.0033.1672 e

• 10.42.101.12.362.0033.1673 - Natureza da Despesa

• 4.4.90.51-06 - R$ 876.210,70 Exercício Financeiro 2025 - Programa de Trabalho 10.42.101.12.361.0033.1672 e 10.42.101.12.362.0033.1673 - Natureza da Despesa 4.4.90.51-06 - R$ 2.688.658,81 Exercício Financeiro 2026 - Programa de Trabalho 10.42.101.12.361.0033.1672 e 10.42.101.12.362.0033.1673 - Natureza da Despesa 4.4.90.51-06 - R$ 6.358.975,76 Exercício Financeiro 2027 - Programa de Trabalho 10.42.101.12.361.0033.1672 e 10.42.101.12.362.0033.1673 - Natureza da Despesa 4.4.90.51-06 - R$ 4.336.949,08

Assinatura : 18/09/2026

EDMAR FRAGA ROCHA DIRETOR GERAL- DER-ES

AUTOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RÉU: VALFREDO BRANDT, ELISANGELA OTT BRANDT MM(a). Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

FAZ SABER e DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo processam os autos da Ação de Servidão proposta pelo(s) Requerente(s) em face do(s) Requerido(s) supramencionados , com fundamento no artigo 34 do Dec. Lei 3.365/41, tendo como objeto o bem abaixo descrito, ficando, pois, eventuais terceiros interessados cientes de que o valor da avaliação do bem será levantado pela parte demandada, caso não seja contestado, no prazo de 10 (dez) dias. DESCRIÇÃO DO BEM

Uma área rural de 487,15 m² e as benfeitorias sobre ela existentes, situada em Barra do Rio Claro, Zona Rural, Município de Santa Maria de Jetibá/ES, sem matrícula imobiliária registrada, necessária à execução das obras de implantação e pavimentação da Rodovia ES-368 (Trecho Melgaço do Município de Domingos Martins ao Entr. BR-264 em Potratz no Município de Santa Maria de Jetibá/ES).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, 14 de setembro de 2026.

Protocolo 1871805

Protocolo 1872029

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Contrato Nº : 080/2023

Contratante : Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo - DER-ES Processo Nº : 2022-DFSVX

Forma de Contratação : Edital LPI NºSO Nº. 003/2023 ID.CidadES/TCE-ES:

2023.500E0100014.08.0003 Contratado : CONSÓRCIO CCL-MJRE-DER/ES CNPJ: 52.201.663/000-78

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 080 / 2023 , por mais 12 (doze) meses , a contar de 22 / 09 / 2026 , conforme autorização previsto no item “C. Controle de Prazo - Condições Especiais do Contrato”, subitem CGC 29.1, mediante autorização do ordenador de despesas, conforme justificativas e novo cronograma de execução na peça #584, que passam a fazer parte do referido contrato.

Em razão da prorrogação de prazo previsto no presente instrumento aditivo, a vigência do Contrato nº 080 / 2023 ora aditado, que se encerraria aos 21/09/2026, passará a se encerrar em 21 / 09 / 2027 . Assinatura: 18/09/2026

EDMAR FRAGA ROCHA DIRETOR GERAL - DER/ES Protocolo 1872300

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA -

PORTARIA CONJUNTA SEAMA/IEMA Nº 004-S, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Diretor Geral do Instituto Estadual de Meio Ambiente , no uso das atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 24 da Lei Estadual nº 9.462/10, que institui o Sistema Estadual de Unidade de Conservação - SISEUC, a Lei Estadual n° 4.507, de 02 de janeiro de 1991, a Portaria Conjunta SEAMA/IEMA Nº 012-R, de 21 de outubro de 2024 , que nomeou os representantes do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Azul, e considerando a necessidade de atualização dos representantes do Iema no Conselho.

RESOLVEM:

Art. 1º. Atualizar a representação, titular e suplente, dos seguintes membros no Conselho do Parque Estadual da Pedra Azul:

I. 01 (um) representante do Instituto Estadual de Meio Ambiente- IEMA, que exercerá a presidência; Titular: Anderson Luiz Krüger Suplente: Lorenza Uliana Zandonadi

(...)

AVISO EDITAL INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO DE 10 DIAS PROCESSO Nº: 5002335-60.2025.8.08.0056 DESAPROPRIAÇÃO (90)

VI. 01 (um) representante titular da Prefeitura Municipal de Domingos Martins - PMDM, e 01 (um) representante suplente da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - PMAC; Titular: Pedro Vinicius Motta Sartori

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2026 às 22:20:45 Código de Autenticação: 6b59b8d9