DOEES 21/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
51
Vitória (ES), segunda-feira, 21 de Setembro de 2026.
Esta Resolução entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.
Vitória, 18 de setembro de 2026.
Alexandre Careta Ventorim Diretor-Geral
Protocolo 1872302
AVISO - CONSULTA PÚBLICA ARSP Nº 014/2026
O Diretor-Geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 3º do art. 18 da Lei Complementar nº 827, de 30 de junho de 2016: COMUNICA
Aos usuários, agentes e demais interessados, que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA ARSP Nº 014 / 2026 , tendo por objetivo apresentar estudo para implementação da cobrança pela prestação do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Ibatiba, bem como propor diretrizes técnicas para a estruturação do respectivo modelo de cobrança, com período para envio de contribuições de 21 de setembro de 2026 a 05 de outubro de 2026.
DA PARTICIPAÇÃO
O regulamento desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.arsp. es.gov.br, área “Participação Social”, item “Consultas Públicas”, podendo participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.
As contribuições sobre a minuta devem ser redigidas conforme versa o seu Regulamento, e enviadas para o e-mail consulta.tarifario @ arsp.es.gov.br até às 23h59min do dia 05 de outubro de 2026.
As manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório circunstanciado, que será disponibilizado na página da ARSP na internet.
Neste relatório constará o nome dos autores das propostas e as respectivas sugestões apresentadas, não sendo divulgados os demais dados pessoais dos participantes.
Vitória/ES, 18 de setembro de 2026.
Alexandre Careta Ventorim Diretor-Geral Protocolo 1872291
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI -
REVOGAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO - CPSI
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 2026-V8DP0 EDITAL DE CPSI Nº 007/2026 - SECTI ÓRGÃO: SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL/ SECTI E SECRETARIA DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS/ SEGER
OBJETO: Revogação de edital de contratação em ambiente de testes de solução inovadora em tecnologia da informação, em razão de fato superveniente que ocasionou alteração do cenário administrativo e tecnológico, decorrente do desenvolvimento/fomento de solução institucional personalizada e mais abrangente, que passou a contemplar parcela substancial das necessidades que fundamentaram o certame. O ato encontra-se embasado no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, aplicada subsidiariamente à Lei Complementar Federal nº 182/2021. A SECTI adotará as providências administrativas cabíveis para formalização e prosseguimento do ato de revogação.
Vitória, 18/09/2026 SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO Secretário de Estado de Ciência. Tecnologia, Inovação e Educação profissional - SECTI MARCELO CALMON DIAS
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER
Protocolo 1872146
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2026 às 22:20:45 Código de Autenticação: 6b59b8d9