DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Seção 2

TORNAR SEM EFEITO o Afastamento do País referente ao deslocamento da servidora DILMARA REISCHAK, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotada no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar como palestrante na Conferência Global FAO sobre Ações relacionadas à Abordagem Saúde Única nos Sistemas Agroalimentares, a ser realizada em Roma, República Italiana, previamente publicado no Diário Oficial da União de 14/09/2026 na Edição Nº 173, seção 2, pagina 5.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.073335/2026-64, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor LUIZ AUGUSTO COPATI SOUZA, em exercício do cargo de Chefe do Serviço Regional de Suporte a Organismos Internacionais, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar, na qualidade de representante da Presidência do Brasil, como Assistente Técnico da Secretaria de Coordenação do COSAVE, na Reunião Presencial do Grupo Técnico de Controle Biológico, a ser realizado em Assunção, República do Paraguai, no período de 19 a 24/10/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeado pelo Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul - CO S AV E .

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor ANDRÉ FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na Coordenação-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar, na qualidade de representante da Presidência do Brasil, como Secretário de Coordenação do COSAVE, na Reunião Presencial do Grupo Técnico de Controle Biológico, a ser realizado em Assunção, República do Paraguai, no período de 19 a 24/10/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeado custeado pelo Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul - COSAVE.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.063108/2026-21, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor FABIO SANDON DE OLIVEIRA, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na Unidade Técnica Virtual de Defesa Agropecuária, da Divisão de Avaliação de Equivalência em São Paulo, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da 28ª Sessão do Comitê sobre Sistemas de Inspeção e Certificação de

Importação e Exportação de Alimentos do Codex Alimentarius - CCFICS, a ser realizada em Perth, Comunidade da Austrália, no período de 07 a 19/10/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno ISPANIMAL.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21181.000971/2026-96, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor MARCELO FERNANDES CAMARGOS, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar de treinamento em ensaios de diagnóstico para PSC, PSA, língua azul e peste equina africana, Twinning PSC/PSA LFDA-MG MAPA - LCV Algete, no Laboratório Central de Veterinária do Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação da Espanha, a ser realizado em Algete, Reino da Espanha, no período de 17/10 a 01/11/2026, com ônus limitado custeado pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no inciso VII do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NIEGIDA DA NATIVIDADE DE CARVALHO RODRIGUES, com vínculo de parentesco de filha inválida do ex-servidor GENÁRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 4839, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão I, da unidade pagadora SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÀRIA DO ESTADO DE GOIÁS, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea b, 219, inciso I, art. 222, inciso III, caput, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e nas disposições dos arts. 23 e 24, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo nº 21005.000515/2024-15).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA

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