DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.002952/2025-63, resolve:

DESIGNAR JULIA LINS BITTENCOURT, matrícula Siape 1518303, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Diretora do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.15, deste Ministério, no período de 19 a 27 de setembro de 2026, sem prejuízo da função que ocupa.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na forma do disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e na Portaria SEXEC/MCTI nº 8.494, de 9 de setembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país dos agentes públicos:

ANDRÉ LANFER MARQUEZ, Pesquisador, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para participação em Programa de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho integral, em Portugal, de 01/10/2026 a 30/04/2027, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.006009/2026-83. JULIENE MARQUES GUIMARÃES, Assistente em Ciência e Tecnologia, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para participação em Programa de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho integral, na Irlanda, de 14/10/2026 a 30/06/2028, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.003588/2026-11.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores: CLÉCIO ROQUE DE BOM, Tecnologista do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar, na qualidade de convidado de destaque na conferência "LSST@EU8", com apresentação de palestra sobre "AI Roadmap of the LSST TVS Science Collaboration", contribuindo para o intercâmbio de conhecimentos e experiências na área de Inteligência Artificial, bem como para o fortalecimento da colaboração científica e tecnológica internacional, em Budapeste/Hungria, de 26/09/2026 a 02/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000625/2026-75.

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, como chefe da Delegação Brasileira, na"33rd GBIF Governing Board meeting (GB33)", e dos eventos associados, em Oslo/Noruega, de 26/09/2026 a 03/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.014428/2026-77.

CECILIA LEITE OLIVEIRA, Analista do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "XV Seminário Hispano Brasileño Investigación en Información, Documentación y Sociedad", com o objetivo de promover a colaboração internacional, fortalecendo as redes de pesquisa e as parcerias entre instituições do Brasil, da Espanha e de outros países, em Madrid/Espanha, de 01/10/2026 a 11/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000665/2026-29. ANDRÉ GOMES REGINO, Tecnologista do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, para participar da "18th International Conference on Knowledge Engineering and Ontology Development (KEOD 2026)", com apresentação de trabalho intitulado "PoRTA: A Benchmark for Semantic Alignment between RDF Triples and Portuguese Natural Language", em Angers/França, de 26/10/2026 a 31/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01241.000750/2026-59.

FLAVIA MACHADO DURGANTE, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para participar da missão técnico-científica junto ao Karlsruhe Institute of Technology - KIT, envolvendo atividades de pesquisa, ensino, orientação e cooperação científica internacional no âmbito da cooperação científica estabelecida entre

o INPA e o KIT e das atividades vinculadas ao projeto "HydroStore/ATTO", em Karlsruhe/Alemanha, de 01/10/2026 a 05/11/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01280.001352/2026-93.

ZULEICA CARMEN CASTILHOS, Tecnologista do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, para participar da "17th International Conference on Mercury as a Global Pollutant" com apresentação do trabalho técnico intitulado "Environmental Monitoring of Yanomami Land and the Upper Amazonas Network", bem como realizar visitas técnicas no Departamento de Mudanças Climáticas do Instituto Indiano de Tecnologia (IIT), em Hyderabad/Índia, de 01/10/2026 a 19/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01207.000224/2026-13.

TAINÁ BATISTA DE ASSIS, Tecnologista do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "51st Meeting of the Directors of ISSN National Centers", bem como do "Encontro da Rede Latindex", em Cidade do México/México, de 05/10/2026 a 11/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000781/2026-48. JAILSON SOUZA DE ALCANIZ, Diretor do Observatório Nacional - ON, para participar, na qualidade de membro do Scientific Organizing Committee (SOC) e de um dos idealizadores da série de eventos CosmoSur, da "Eighth edition of COSMOSUR (VIII CosmoSur)", com o objetivo de contribuir nas discussões científicas, da organização de sessões da conferência e das atividades de planejamento da próxima edição, prevista para 2028, em Valparaíso/Chile, de 05/10/2026 a 09/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01210.000331/2026-84.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar RODRIGO COSTA BITTENCOURT SILVA ARRUDA, CPF *.27.087-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe da Divisão de Contratações de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Aquisição de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.013987/2026-60).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Contratações de Tecnologia da Informação, de nível superior, à servidora CLARISSA GOMES MONTEIRO, Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 200, em exercício no Serviço de Apoio Institucional, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, deste Ministério (Processo SEI nº 01205.000469/2026-52).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NA PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 620, de 17 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 177, do dia 18 de setembro de 2026, Seção 2, Página 9, que nomeia MARCOS SANTOS RIBEIRO, CPF *.885.725-, para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, do Gabinete, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, deste Ministério (Processo SEI nº1245.014357/2026-11) Onde se lê: "PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 620" Leia-se: "PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 621"

No Despacho do Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB) de 20 de agosto de 2026, publicado no DOU nº 157, Seção 2, pág. 4, referente ao afastamento do país do servidor HENRIQUE TRÓCCOLI JÚNIOR, Onde se lê: "no período de 31/08/2026 a 18/09/2026", leia-se: "no período de 31/08/2026 a 14/09/2026", mantendo-se as demais condições, conforme processo SEI nº 01350.000983/2026-14.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, considerando a decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5003641-13.2026.4.02.5106, o Parecer de Força Executória nº 00823/2026/NUAPEST/EADM2/PGF/AGU e o que consta dos Processos nº 01341.003200/2026-63 e nº 01217.000266/2026-27, resolve: Art. 1º Suspender, exclusivamente em relação ao candidato LUCAS LIMA DE CARDOSO REZENDE, inscrição nº 0344103134, os efeitos do art. 2º da Portaria PR/CNEN nº 128, de 7 de julho de 2026, no que se refere à alteração de sua pontuação e classificação no Concurso Público regido pelo Edital nº 1 - CNEN, de 31 de janeiro de 2025. Art. 2º Restabelecer provisoriamente a pontuação final de 83,16 pontos e a 2ª colocação na lista de ampla concorrência do candidato referido no art. 1º, para o cargo 402 - Tecnologista Classe A, Padrão I - 07 SEDE/IRD(RJ), até ulterior deliberação do Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Art. 3º O restabelecimento de pontuação e classificação determinado por esta Portaria possui caráter provisório e não implica reconhecimento de direito à nomeação ou posse.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PEDRO MAFFIA DA SILVA

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