DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a subdelegação de competência contida no Aditamento Aj G nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e tendo como base no processo NUP 65476.028859/2026-80, resolve:

CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do Art 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, ao Capitão Reformado NAYLOR COSTA FERREIRA, Idt (042374690-8), a contar de 14 de julho de 2026, por tempo indeterminado, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão do Auxílio-Invalidez, conforme a Ata nº 088, do MPGu II/POUSO ALEGRE (14º GAC), Sessão nº 052, de 14 de julho de 2026, homologada pelo Parecer Técnico nº 200, de 15 de setembro de 2026. Por delegação:

GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO - CEL Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, Portaria - C Ex nº 2.647, de 19 de março de 2026 e Portaria - DGP/C Ex nº 581, de 10 de junho de 2026, resolve: PRORROGAR, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085732753-0) FRANCIVALDO LOPES DA SILVA, Prec-CP: 96 1637594, no Comando da 8ª Região Militar (Belém-PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo no Posto de Recrutamento e Mobilização (PRM), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, Portaria - C Ex nº 2.647, de 19 de março de 2026 e Portaria - DGP/C Ex nº 581, de 10 de junho de 2026, resolve: PRORROGAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 103315702-3) SERGIO ALBERTO FELIPE PESSÔA, Prec-CP: 96 1584127, no Hospital Geral de Belém (Belém/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo na Seção de Conformidade Documental, pelo prazo de 11 (onze) meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, Portaria - C Ex nº 2.647, de 19 de março de 2026 e Portaria - DGP/C Ex nº 581, de 10 de junho de 2026, resolve:

PRORROGAR, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085818483-1) CLOVIS ANTONIO GOMES DA SILVA, Prec-CP: 96 1717933, no Hospital Geral de Belém (Belém/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo no Centro de Abastecimento Farmacológico, pelo prazo de 11 (onze) meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, Portaria - C Ex nº 2.647, de 19 de março de 2026 e Portaria - DGP/C Ex nº 581, de 10 de junho de 2026, resolve: PRORROGAR, o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 049893303-5) JOAQUIM SIQUEIRA MUNIZ FILHO, Prec-CP: 96 1943539, no 8º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Belém-PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na Seção de Apoio Administrativo, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 1029574-02.2022.4.01.3400, tramitado perante a 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE O Sd RAFAEL FERREIRA DE SOUZA (Idt. 1114651779), na graduação que exercia por ocasião do seu desligamento do serviço ativo, com proventos integrais equivalentes ao posto imediatamente posterior ao que ocupava, a contar da data desta portaria, com fundamento no art. 108, inciso VI, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), conforme consignado na decisão judicial e no acórdão proferido nos autos, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 15480/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 09 de junho de 2026, que atesta a exigibilidade da decisão respectiva.

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0051001-53.2014.4.01.3400, tramitado perante a 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 373 SVP/11, de 1º de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 132, de 16 de julho de 2026, de acordo com a decisão judicial proferida nos autos, para a forma transcrita abaixo:

Onde se lê: REFORMAR DEFINITIVAMENTE O Cb TIAGO HENRIQUE MENEZES (Idt 113886634-6), na graduação que exercia por ocasião do seu desligamento do serviço ativo, com proventos integrais correspondentes ao soldo da graduação que possuía na ativa (Cabo), com fundamento nos artigos 104, inciso II, 106, inciso II, 108, inciso IV, e 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), conforme determinado na decisão judicial transitada em julgado e no respectivo Parecer de Força Executória nº 00096/2026/COREMME/PRU5R/PGUAGU, de 04 de março de 2026, que atesta a exigibilidade da decisão judicial.

Leia-se: REFORMAR DEFINITIVAMENTE O Sd TIAGO HENRIQUE MENEZES (Idt 110770077-3), na graduação que exercia por ocasião do seu desligamento do serviço ativo, com proventos integrais correspondentes ao soldo da graduação que possuía na ativa (soldado), com fundamento nos artigos 104, inciso II, 106, inciso II, 108, inciso IV, e 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), conforme determinado na decisão judicial transitada em julgado e no respectivo ofício nº 048/2026, de 15 de junho de 2026, que atesta a exigibilidade da decisão judicial.

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art. 104, do Inciso II, do Art. 106, Inciso III, do Art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Capitão da Reserva Remunerada SIDNEI MOYANO GOULART (Idt 0112047345), a contar de 16 de setembro de 2026, com os proventos amparados pelos Art. 12 e 13 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido(a)". A incapacidade está enquadrada no inciso III do Art. 108, da Lei nº 6.880/80, foi constatada na Sessão nº 037/2026, Ata nº 148/2026, de 25 de junho de 2026, pelo MPGu II/URUGUAIANA (Cmdo 2ª Bda C Mec) e no Parecer Técnico nº 638/2026, homologado pelo Adjunto da Inspetoria de Saúde Regional da 3ª RM. em 16 de setembro de 2026.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de novembro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cel Com (011480564-1) JUSNEI DE ALMEIDA SILVA DCT; e Ten Cel Med (011277634-9) CLAUDIO PINHEIRO LOIVOS HCE.

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria -DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com inciso II, do art. 7º do Decreto nº 10.973, de 18 FEV 22 e inciso II, do art. 13 da Portaria - C Ex, Nº 1.938, de 9 FEV 23, resolve

DISPENSAR de ofício, do Serviço Ativo do Exército, a partir de 30 de setembro de 2026, o Cap QAO (Idt 049791053-9) NÉDSON LUIZ DOS SANTOS CAMPOS, do Comando de Operações Terrestres (COTER), com a remuneração a que faz jus, observado o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de novembro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cap QAO (011202034-2) AGOSTINHO FLORENTINO DA EME; e SILVA FERNANDES Cap QAO (062338954-1) RENÊ SOARES DA SILVA 7º BEC.

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de novembro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

G R A D U AÇ ÃO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM S Ten Sau (011463354-8) ELENILSON PEREIRA DOS SANTOS H Mil A Recife; S Ten Mus (021672184-5) GEILSON PEREIRA DOS SANTOS 6º BIL; S Ten Mus (030056515-7) MARCELO TELLES DE FREITAS SANTOS Cia C 23ª Bda Inf Sl; S Ten Cav (043506834-1) PAULO RODRIGUES DA SILVA 7º RC Mec; e S Ten Com (113963494-1) VINICIUS TEODORO DE AZEVEDO 2º B Fv.

AGREGAR, os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

10

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026092100010