DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Esporte

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 71000.069939/2026-84, resolve:

Art. 1º Nomear ANA PAULA CARVALHO SIQUEIRA, CPF *.923.466-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, da CoordenaçãoGeral de Combate às Práticas Atentatórias em Apostas Esportivas, da Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.070992/2026-28, resolve:

Art. 1º Designar CINARA PEREIRA MARTINS, CPF *.482.971-, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa, no período de 21 de setembro de 2026 a 4 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSYCA CAROLINE GONZAGA SILVA

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.005338/2026-71, resolve:

Nº 2.823 - Art. 1º Fica dispensado ESDRAS BOCCATO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1658027, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.824 - Art. 1º Fica designada CRISTIANE YOLE MARTINS PEDRO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1347233, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

Art. 2º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem:

I - CRISTIANE YOLE MARTINS PEDRO, matrícula Siape nº 1347233., e

II - ODILON FERREIRA LEITE PINTO, matrícula Siape nº 1056151.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País da servidora Rachel Pellizzoni da Cruz, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no período de 20 a 27 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus relacionado somente ao seguro viagem, a fim de participar do Projeto de Reestruturação do Setor de Águas do Rajastão em Áreas Desérticas, em Rajastão, Índia. (Processo SEI nº 19995.014835/2026-67).

Ministério da Fazenda

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência contida na Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 18220.001487/2024-02, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição da servidora JULIANA CLÁUDIA RODRIGUES AZEVEDO, matrícula Siape nº 1723243, do quadro de pessoal deste Ministério, para desempenhar atividades no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar de reuniões e eventos relacionados à 81ª Assembleia Geral da ONU acompanhando o Presidente da República, bem como da Semana do Clima de Nova York (NY Climate Week 2026), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 20 a 28 de setembro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.073519/2026-11).

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.013939/2026-43 resolve:

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País da servidora Livia Batista Maciel Braga, no período de 23 de setembro a 4 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus relacionado somente ao seguro viagem, para participar das Reuniões do Diretório Executivo e Reuniões Anuais do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, em Doha, Catar, e das Reuniões do 14º Ciclo de Reposições de Recursos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) - Investindo no Futuro das Economias Rurais: Emprego Juvenil, Inovação Digital e Parcerias com o Setor Privado, na Cidade do Panamá, Panamá. (Processo nº 19995.014180/2026-27).

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 29 de novembro a 12 de dezembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 6ª sessão da reunião Comitê de Cooperação Fiscal Internacional, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a se realizar na cidade de Nairóbi, Quênia. (Processo Sei nº 18220.000800/2026-49)

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil RAPHAEL EUGENIO DE SOUZA, matrícula nº 1033190, em exercício na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e MARCELO ROGERIO IANELLA, matrícula nº 1352784, em exercício no Núcleo de Pesquisa e Investigação da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, no período de 18 a 31 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do curso "Atividades da Polícia Marítima na Luta contra o Tráfico Ilícito", promovido pela Organização Internacional Ítalo-Latino-americana (IILA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, se realizar na cidade de Gaeta, Itália. (Processo Sei nº 18220.000789/2026-17)

Nº 2.784 - Art. 1º Fica dispensado, a partir de 27 de abril de 2025, CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DE SOUZA, matrícula Siape nº 0108327, Agente Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Gabinete, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, em virtude de sua aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.785 - Art. 1º Fica designada LUCIA HELENA DOS SANTOS MENDONÇA, matrícula Siape nº 0107316, Auxiliar de Artífice, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Gabinete, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALCINA DOS SANTOS ALVES

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Capitão da FAB, do Ministério da Aeronáutica, constantes do anexo único a este despacho, no período de 25 de novembro a 4 de dezembro de 2026, com ônus, para participarem do aperfeiçoamento em procedimentos de emergências em simulador de voo do helicóptero modelo EC135/H135 - T4/2026, a se realizar na cidade de Fort Worth/Texas, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000801/2026-93)

ADRIANA GOMES RÊGO

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