DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.023641/2025-20, resolve:

Conceder Pensão a JOÃO SILVA, na condição de Companheiro, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em razão do óbito ocorrido em 15/03/2024, da ex-servidora MARIA LUCIA DE OLIVEIRA - Aposentada no Cargo de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula Siape nº 0.634.379, Classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério; sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao Beneficiário a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, não sendo necessária a aplicação do Redutor de trata o § 2º do Art. 24 da EC 103/2019 no benefício que recebe do INSS, por tratar-se de acumulação de benefício no valor de um salário mínimo vigente no país. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado 90 dias do óbito, a presente Concessão se dará a contar de 14/02/2025, data da inserção do Requerimento no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, de acordo com a Lei 13.846/2019, Art. 22.

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, e as Instruções Normativas nº 5, de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nº 40, de 22 de maio de 2020; nº 40, de 30 de junho de 2020; e nº 58, de 8 de agosto de 2022, expedida pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, assim como despacho exarado pela unidade demandante no Ofício (0056727986), pelo exposto, AUTORIZO a abertura/andamento do referido processo e DESIGNO a Equipe de Planejamento da Contratação pertencentes ao Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, para constituírem a Equipe especificada no artigo precedente, relacionada abaixo para atender a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva (revisões periódicas) nos quadriciclos pertencentes ao Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami.

Integrante Requisitante: José Nascimento Rodrigues - Matrícula: 0502359, agente responsável por identificar a necessidade da contratação de bens, a descrição do objeto pretendido, a quantidade a ser contratada, e demais elementos necessários à caracterização da demanda sob a perspectiva do interesse público, bem como pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da pesquisa de preços, da Matriz de Gerenciamento de Riscos e do Termo de Referência;

Integrante Técnico: Tevino Santos de Jesus - Matrícula: 3293914, agente com conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado, responsável por analisar o documento de formalização de demanda, e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, bem como responsável por apresentar a justificativa da necessidade da contratação, a descrição do objeto pretendido, a quantidade a ser contratada, e demais elementos necessários à caracterização da demanda sob a perspectiva do interesse público, bem como pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da pesquisa de preços, da Matriz de Gerenciamento de Riscos e do Termo de Referência; Integrante Administrativo: Nazareno Manduca - Matrícula: 3293891, responsável por prestar apoio ao Integrante Requisitante/ Técnico na elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da pesquisa de preços, do Gerenciamento de Riscos e do Termo de Referência, quanto às questões administrativas no âmbito da contratação, não adentrando ao mérito das questões técnicas da solução a ser contratada.

A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

Esta Designação entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.052 - FABIANE RESENDE GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1332084, para participar da 15ª edição do Curso Avançado de Diagnóstico (ACDx), em Veyrier-du-Lac, França, no período de 19/09/26 a 26/09/26, incluído o trânsito, com ônus de seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 908/2026. (Processo nº. 25351.929143/202693).

Nº 1.053 - VARLEY DIAS SOUSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1452926, para participar da 60ª Reunião do Comitê de Especialistas em Preparações Farmacêuticas da OMS - ECSPP, em Genebra, Suíça, no período de 10/10/26 a 17/10/26, incluído o trânsito, com ônus de seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 836/2026. (Processo nº. 25351.925223/2026-70).

Nº 1.054 - VARLEY DIAS SOUSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1452926, para participar do Permanent Forum on International Pharmaceutical Crime (PFIPC) 2026, em Toronto, Canadá, no período de 24/10/26 a 31/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 842/2026. (Processo nº. 25351.924795/2026-31).

Nº 1.055 - ANDRESSA SIMÕES COSTA SOUTO, Coordenadora, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568135, para realizar inspeção sanitária na empresa PURPLE MICROPORT CARDIOVASCULAR PRIVATE LIMITED, em Gujarat, Índia, no período de 08/10/26 a 18/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº. 25351.927248/2026-16).

Nº 1.056 - CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491204, para realizar inspeção sanitária na empresa PURPLE MICROPORT CARDIOVASCULAR PRIVATE LIMITED, em Gujarat, Índia, no período de 08/10/26 a 18/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº. 25351.927248/2026-16).

Nº 1.057 - THIBÉRIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1320259, para realizar inspeção sanitária na empresa GUIZHOU JINJIU BIOTECHNOLOGY CO., LTD, em Guizhou, China, no período de 22/10/26 a

01/11/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº. 25351.927248/2026-16).

Nº 1.058 - ANDRÉ PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338647, para realizar inspeção sanitária na empresa GUIZHOU JINJIU BIOTECHNOLOGY CO., LTD, em Guizhou, China, no período de 22/10/26 a 01/11/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº. 25351.927248/202616).

Nº 1.059 - KELLY DIAS BOTELHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491394, para participar da 28ª Sessão do Comitê do Codex sobre Sistemas de Inspeção e Certificação de Importação e Exportação de Alimentos (CCFICS 28), em Perth, Austrália, no período de 09/10/26 a 18/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 884/2026. (Processo nº. 25351.927592/2026-05).

Nº 1.060 - JANAÍNA BAGGIO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2116256, para participar da 28ª Sessão do Comitê do Codex sobre Sistemas de Inspeção e Certificação de Importação e Exportação de Alimentos (CCFICS 28), em Perth, Austrália, no período de 09/10/26 a 18/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 884/2026. (Processo nº. 25351.927592/2026-05).

Nº 1.061 - JULIANA CARVALHO ROCHA DORNELLES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 3444152, para participar da reunião do GT de Relatório de Atualização de Segurança no Desenvolvimento (DSUR) do Conselho para Organizações Internacionais de Ciências Médicas (CIOMS), em Tallinn, Estônia, no período de 25/09/26 a 30/09/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 916/2026. (Processo nº. 25351.914845/2026-72).

Nº 1.062 - RENATA MIRANDA PARCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491052, para participar do Joint Visit Programme (JVP) do PIC/S em Good Clinical Practices (GCP), em Antuérpia, Bélgica, no período de 26/09/26 a 03/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 913/2026. (Processo nº. 25351.928721/2026-74).

O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.930083/2026-51, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Civil a Maria Auxiliadora Temmos da Silva Chaves, na condição de viúva de Raimundo Lopes Chaves, matrícula Siape 6489476, ex-servidor, aposentado no cargo de Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, Classe S/Padrão V, com fundamento no inciso I do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c o inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022 e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de julho de 2026, data do óbito do ex-servidor.

A PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso I do Estatuto da Empresa, alterado na Assembleia Geral Ordinária / 2ª Assembleia Geral Extraordinária de 17/04/2026, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país das empregadas relacionadas abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da missão: Realizar visitas técnicas em unidades da Tiantan/Sinopharm produtoras de hemoderivados com foco em IgG e automação. Participar de reuniões de negociação para parceria produtiva e cooperação técnica. Período da missão: 18/09/2026 a 26/09/2026, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás. Local de destino: Chengdu Ronsen Pharmaceutical Co., Ltd. No.280 Jingyuan Road, Yong'an Town, Shuangliu District, Chengdu City, Sichuan Province, P.R.China. Nome: Ana Paula do Rego Menezes - Matrícula: 735. Cargo ou emprego atual: Presidente e Diretora de Qualidade e Suprimentos. Tipo de vínculo com a administração pública: Presidente e Diretora de Qualidade e Suprimentos, com mandato até 26/02/2028. Nome: Adelaide Caldas Cabral - Matrícula: 741. Cargo ou emprego atual: Chefe de Gabinete da Presidencia e Gerente Executiva de Supply Chain. Tipo de vínculo com a administração pública: Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência e Gerente Executiva de Supply Chain.

A PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso I do Estatuto da Empresa, alterado na Assembleia Geral Ordinária / 2ª Assembleia Geral Extraordinária de 17/04/2026, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos empregados públicos relacionadas abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da missão: Realizar visitas técnicas em unidades da Tiantan/Sinopharm produtoras de hemoderivados com foco em IgG e automação. Participar de reuniões de negociação para parceria produtiva e cooperação técnica. Período da missão: 18/09/2026 a 26/09/2026, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás. Local de destino: Chengdu Ronsen Pharmaceutical n.280 Jingyuan Road, Yong'an Town, Shuangliu District, Chengdu City, Sichuan Province, P.R.China. Local de destino: Sinopharm Kunming Plasma derived biotherapies endereço: n. 3696 Zhongning Road, Dianzhong New Area, Kunming City, Yunnan Province, P.R.China. Nome: Antonio Edson de Souza Lucena - Matrícula: 487. Cargo ou emprego atual: Diretor Industrial. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 14/07/2014 e Diretor Industrial, com mandato até 26/02/2028. Nome: Caueh Nunes Jovino - Matrícula: 75. Cargo ou emprego atual: Especialista em PHB - Frac. Ind. Plasma 2. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 01/07/2010. Nome: Carlos Vinícius Viana de Souza, matrícula nº 262. Cargo ou emprego atual: Gerente de Manutenção e Engenharia; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 14/07/2014.

ANA PAULA DO REGO MENEZES

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