Dia Oficial

Diário Oficial da União · 21/09/2026 · pág. 66

DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 240, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Nomear a servidora ALEXANDRA MARIA DE FÁTIMA VALENTE MENEZES, matrícula nº 23042, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, Código CC03, da Procuradoria da República no Distrito Federal, no dia 18 de setembro de 2026.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA GABPC/PRAM Nº 142, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a solicitação formulada pelo Procurador da República Igor Jordão Alves, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, conforme expedientes PR-AM-00063179/2026 e PR-AM-00068354/2026, bem como a manifestação da Procuradora-Chefe Renata Santos de Souza, por meio do expediente PR-AM00067366/2026, resolve:

I - Exonerar a servidora Jordana Brasileira da Silva, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 34541, do exercício do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da República Igor Jordão Alves; II - Dispensar a servidora Maria Ludmila Costa Ipiranga, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 32817, do exercício da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PRAM);

III - Nomear a servidora Maria Ludmila Costa Ipiranga, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 32817, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da República Igor Jordão Alves; e

IV - Designar o servidor William Félix Santos, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27444, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM).

VALDIR MONTEIRO OLIVEIRA JÚNIOR PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 816, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, CAIO FARIA MARIANO LEITE, matrícula 32554, a partir de 21/09/2026, do Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do GABPR12GGR, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

CARMEN SANT ANNA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 452, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

  1. Dispensar a servidora CARLA MESQUITA DA SILVA, matrícula nº 32234, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Secretário
  1. Designar a servidora CARLA MESQUITA DA SILVA, matrícula nº 32234, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 1.462, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0007732/2026-68, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora MÁRCIA VERÇOSA DE SÁ MERCURI, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício Especial da 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-4, da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral do Trabalho.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.438, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 356, da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e o que consta no PGEA 20.02.0400.0001096/2026-13, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 31 de agosto de 2026, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS, matrícula n° 6009955-0, em virtude de posse em cargo público inacumulável.

IZAÍAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 139, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, Ofício GAB.SPT n° 16/2026 de, 13/09/2026 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de OUTUBRO do ano em curso, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA 1ª Turma:

2ª Turma

Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO

1ª Turma:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. PGEA 20.02.2000.0000021/2026-91

PORTARIA Nº 211 PGJM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos Processos nº 19.03.0000.0005229/2025-74 e 19.03.0006.0000182/2026-44, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº 1441-9, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em F l o r i a n ó p o l i s / S C, para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofícios, unicamente na modalidade remota, perante os 1º e 2º Ofícios da Procuradoria da Justiça Militar em Fortaleza/CE, no período de 21 a 26 de setembro de 2026, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 (Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 212 PGJM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos Processos nº 19.03.0000.0005229/2025-74 e 19.03.0000.0006818/2020-42, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Procurador de Justiça Militar, matrícula nº 952-1, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofícios, unicamente na modalidade remota, perante o 3º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, e, em caráter excepcional, perante o 1º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, no período de 21 a 25 de setembro de 2026, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 (Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal de Contas da União

PORTARIA-TCU Nº 141, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XXXIII do artigo 28 do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista a solicitação constante do processo TC-019.624/2026-3, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 12 da Resolução-TCU nº 381, de 6 de março de 2026, JUAREZ COELHO DE OLIVEIRA, CPF *.171.536-, para exercer o cargo em comissão de Oficial de Gabinete, constante do Anexo IV da mencionada Resolução, no Gabinete do Ministro Odair Cunha.

VITAL DO RÊGO

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALEXANDRE CAMILATO BRILHANTE, ponto n° 7658, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico III, FC-3, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

HUGO MOTTA

66

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026092100066