DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O Diretor em Exercício da Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve:

Nº 4.945 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de setembro de 2026, MARIA TINALIS JOSÉ DOS SANTOS, ponto n.º 164471, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALFREDO GASPAR.

Nº 4.946 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de setembro de 2026, GUSTAVO GOMES GUIMARÃES, ponto n.º 278964, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PINHEIRINHO.

Nº 4.947 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de setembro de 2026, VITOR CARVALHO LEITE, ponto n.º 283257, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. VICTOR LINHALIS.

Nº 4.948 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JUAN HENRIQUE GOMES DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUISA CANZIANI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.949 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAFAELA SIMÃO DE CARVALHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO GARCIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Dispensar CAROLINE DIAS SANTANA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Gerência de Facilities; e

II - Designar JEAN MARY ALMEIDA SOARES, Técnico Judiciário, área de Apoio Especializado, especialidade em Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, na Gerência de Facilities.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 14091/2026, resolve: DESIGNAR LUCIANA PRADO CONDE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para exercer a função de confiança Assistente lV da Divisão de Governança Normativa, nível FC-4.

Nº 4.950 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAYANE SOARES SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no Acórdão nº 3.619/2026 - TCU - 1ª Câmara, constante do processo nº 00200.003658/1993-45, resolve:

alterar o Ato da Presidência nº 46, de 1994, publicado na página 370, Seção II, do Diário do Congresso Nacional de 27 de janeiro de 1994, que aposentou o servidor ANTÔNIO ALVES SILVA NETO, ocupante do cargo efetivo de Analista de Processo Industrial Gráfico, Nível III, Padrão S-45, para excluir a vantagem prevista no artigo 3º da Resolução (SF) nº 74, de 1994, a partir de 13 de agosto de 2026, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.003738/2025-39, resolve:

fundamentado no § 1º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, por perda da qualidade de beneficiário, em razão de completar 21 (vinte e um) anos, cancelar, a partir da data da maioridade, 7/8/2026, a cota da pensão concedida em caráter temporário a MAYARA SILVA RIBEIRO, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 1.037/2025, e recalcular a cota do benefício concedido em caráter vitalício a MARLENE SILVA RIBEIRO, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado DOMINGOS MIRANDA RIBEIRO, matrícula 40591.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1405690, resolve: Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, EDILSON ARAUJO URBANO para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/BLPBRA - Bloco Parlamentar Pelo Brasil.

Poder Judiciário

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar JIHAN BARBOZA CABRAL, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, ficando dispensada, a pedido, da que atualmente ocupa.

DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar:

I - Josian Abreu de Carvalho, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Estatística, da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Diretoria de Assuntos Estratégicos, da Presidência;

II - Anne Jacqueline Soares de Sales, Analista Judiciária, Área Judiciária, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo II, Nível FC-6, do Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Designar:

I - Josian Abreu de Carvalho, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Estatística, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Diretoria de Assuntos Estratégicos, da Presidência; II - Anne Jacqueline Soares de Sales, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Diretoria de Assuntos Estratégicos, da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Dispensar:

I - Mônica Aisen Crema Gimenes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal;

II - Luiz Fernando Santiago de Sousa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Designar:

I - Mônica Aisen Crema Gimenes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal;

II - Luiz Fernando Santiago de Sousa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear PRISCILA LIMA BAIÃO CARDOSO, matrícula S054555, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro, na vaga decorrente da exoneração de Thalita Mateus Fonseca dos Santos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança:

LARA CAROLINE MIRANDA, matrícula S071417, Assessora C, código FC-6; GRÉGORY FILIPE MARTINS DUTRA, matrícula S074165, Assistente IV, código FC-4; II - Designar para função de confiança:

GRÉGORY FILIPE MARTINS DUTRA, matrícula S074165, Assessor C, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Lara Caroline Miranda;

LARA CAROLINE MIRANDA, matrícula S071417, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Grégory Filipe Martins Dutra.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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