DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Designar MAYCON LUIZ FERREIRA CARDOSO, matrícula S063007, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos, na vaga decorrente da dispensa de Simone Yamada Paes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a Resolução Administrativa nº 2.320, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho; considerando os termos do ATO GDGSET.GP N.º 296/2026; e

considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6020297/2026-00, resolve: Art. 1º Nomear o senhor CÉSAR MEDEIROS CUPERTINO para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Justiça do Trabalho, Nível CJ-2, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

VIEIRA DE MELLO FILHO Ministro

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 5125390, contida nos autos do Processo nº 000296/26-18.335, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 6 de agosto de 2026, à Sra. VERA MARIA CAVALHEIRO MEDEIROS, cônjuge supérstite do Sr. JOSE ALBERTO GODOI MEDEIROS, Analista Judiciário aposentado desta Corte, matrícula 282, falecido em 6 de agosto de 2026, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, item 6 da alínea "c" do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional.

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a cessão temporária de cota de militar pelo Gabinete da Ministra Verônica, nos termos do Memorando 5132812, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 5134523, contidos nos autos do Processo nº 019294/26-00.099, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DESIGNAR o militar LEONARDO DE JESUS SIQUEIRA, matrícula 1968, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, na Seção de Infraestrutura Educacional, da Coordenadoria de Ações Educacionais, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 002457203.2026.4.01.8000, resolve:

EXONERAR o servidor LAURINDO RODRIGUES MOREIRA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Desembargador Federal Alexandre Vasconcelos.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 002457203.2026.4.01.8000, resolve:

NOMEAR o servidor HENRIQUE TAVARES MARTINS, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Desembargador Federal Alexandre Vasconcelos, em decorrência da exoneração de Laurindo Rodrigues Moreira Neto.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000328897.2026.4.01.8012, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Rondônia, Subseção Judiciária de Vilhena, ocupado pelo servidor SIDNEI MAZITO DA MOTA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 31/08/2026.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003369-74.2025.4.01.8014, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 1154/2026 (doc.25846722), publicado no DOU2 de 08/09/2026, a fim de que a designação dos Juízes Federais Fabrício Roriz Bressan e André Dias Irigon para participarem do Juizado Especial Federal Itinerante de Formoso do Araguaia/TO ocorra sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003273-31.2026.4.01.8012, resolve:

I - DESIGNAR os seguintes magistrados para participarem do Projeto Impulso Estratégico - SJRO 2026 (doc.25796751), destinado à execução de esforço concentrado de julgamento de processos de Juizado Especial Federal (JEF), em apoio à 1ª e à 2ª Varas Federais da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, de 26/10 a 06/11/2026:

1. Juiz Federal NELSON LIU PITANGA, lotado na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia; 2. Juiz Federal MARCELO STIVAL, lotado na 3ª Relatoria da Turma Recursal de Rondônia; 3. Juiz Federal RAFAEL ÂNGELO SLOMP, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Vilhena/RO e 4. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO, lotado na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.

II - DESIGNAR o Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da Turma Recursal de Rondônia, participar do referido Projeto Impulso Estratégico - SJRO 2026, de 9 a 20/11/2026.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0002659-26.2026.4.01.8012, resolve:

CONVALIDAR os atos praticados pelos seguintes magistrados no Mutirão de Sentenças nas Subseções Judiciárias de Ji-Paraná/RO e Vilhena/RO, bem como na 1ª e na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, no período de 27/07 a 17/09/2026: 1. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO, lotado na 1ª Relatoria da Turma Recursal de Rondônia, de 27/07 a 11/09/2026;

1. Juiz Federal NELSON LIU PITANGA, lotado na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, de 27/07 a 11/09/2026;

2. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO, lotado na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, de 27/07 a 11/09/2026;

3. Juíza Federal JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL, lotada na 2ª Relatoria da Turma Recursal de Rondônia, de 27/07 a 17/09/2026;

4. Juiz Federal MARCELO STIVAL, lotado na 3ª Relatoria da Turma Recursal de Rondônia, de 27/07 a 11/09/2026;

5. Juiz Federal RAFAEL ÂNGELO SLOMP, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Vilhena/RO, de 27/07 a 11/09/2026; e 7. Juíza Federal Substituta KAREN LAÍS LEITE ARRUDA E SILVA, lotada provisoriamente na 4ª Vara Única da Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT, de 27/07 a 11/09/2026.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 001751332.2024.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho da Justiça Federal o Juiz Federal RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA, com prejuízo da jurisdição da 3ª Relatoria da Turma Recursal do Acre, e o Juiz Federal EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, com prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, para atuarem em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, de 20/08/2026 a 30/08/2028.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0026134-90.2026.4.03.8000SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora MARCIA GUEDES DE CASTRO, RF n.º 427, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação, previsto nos arts. 14, § 5.º e 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da Lei n.º 15.292/2025, regulamentado pela Resolução n.º 981/2026, do E. Conselho da Justiça Federal.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0025759-89.2026.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora ELIANE CRISTINA BAZAGLIA SANCHES, RF n.º 2375, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o adicional de qualificação, previsto nos arts. 14, § 5.º e 15, incisos III e VII, § 1.º-C, observados os §§ 5.º e 6.º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da Lei n.º 15.292/2025, regulamentado pela Resolução n.º 981/2026, do E. Conselho da Justiça Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0002770-89.2026.4.05.7400, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora SIMONE BARRETO DE CARVALHO, matrícula PB-352, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005, c/c o art. 3º da EC 103/2019, com proventos integrais equivalentes à remuneração do cargo efetivo (Vencimento Básico acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ), assegurada a paridade com os servidores em atividade, de acordo com o art. 7 da EC nº 41/2003, incluindo as seguintes vantagens lineares: Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; dos Adicionais de Qualificação-AQ, por Especialização e por Graduação, com suporte nos artigos 14, 15, inciso III, §§ 1º-C e 5º, 6º e art. 28 da Lei 11.416/2006, na redação dada pela Lei 15.292/2025; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c a Lei nº 9.624/98, com o art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, e com a Decisão do STF no RE nº 638.115/CE.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

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