DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000846015.2026.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SÔNIA REGINA LEMOS, Técnico Judiciário/Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 10º, §1º, inciso I, e §4º da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva e reajustados pelo RGPS, nos termos do art. 26, § 2º, inciso II, § 6º e §7º da EC n. 103/209.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII do art. 1º da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do despacho exarado no Processo Administrativo Eletrônico nº 0008863-53.2026.6.14.8046, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada DANIELA DA SILVA ARAUJO da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 46ª Zona Eleitoral, com sede no município de Santana do Araguaia, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR o servidor EVERTON HENRIQUE DE MELO SILVA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 46ª Zona Eleitoral, com sede no município de Santana do Araguaia, com fulcro na Lei nº 13.150/2015 e no § 1º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 000876073.2026.6.07.8100, resolve:

Designar a servidora FRANCIDALVA DE SOUZA SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 000875806.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Ana Cristina Fortes Santin, Professora de Educação Básica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada Assistente II, código FC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada Assistente I, código FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 2º Designar a servidora Isley Ramos de Castro Santos, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, código FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 3º Designar o servidor Gabriel Bezerra Martins, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção de Sistemas Operacionais da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 4º Designar o servidor Jano Guimaraes Rocha, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC2, da Seção de Sistemas Operacionais da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0008723-46.2026.6.07.8100, resolve:

Designar a servidora Rebecca Mendes Maia, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, código FC-1, da Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartorárias da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital n. 1/2025, para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a candidata HELOIZA MARTINS DE ARAUJO CARVALHO, classificada em 1º lugar na Lista Específica da região Sede da Seccional (RS) do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Serviço Social, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Serviço Social, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, criado pela Lei nº 15.374, de 02.04.2026, enquadrado nos limites autorizados no anexo II da Portaria TSE nº 229/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º NOMEAR o candidato DIEGO COSTA POZZI, classificado em 2º lugar na classificação da lista geral de candidatos, em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 15.374, de 02.04.2026, enquadrado nos limites autorizados no anexo II da Portaria TSE nº 229/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso X, do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000016673-8, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SYLVIA MONTENEGRO BRANCO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, matrícula nº 09615100, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, decorrente do enquadramento, pela Lei nº 9.421/1996, do cargo originário de Técnico Judiciário, criado pelo Ato nº 675, de 14 de março de 1975, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e paridade de reajustes, nos termos do art. 20, caput, incisos I a IV, c/c §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, bem como o disposto na Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 000875806.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o(a) titular da função comissionada de Chefe da Seção de Sistemas Operacionais da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-6, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares:

I - Jano Guimaraes Rocha, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto. Art. 2º Revogar o artigo 3º da Portaria Diretoria-Geral Nº 69, de 09/10/2025, publicada no Diário Oficial da União de 13/10/2025.

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0017138-59.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ELISA COELHO ESTILLAC LEAL, no cargo efetivo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Odontologia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, caput, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Odontologia, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar o servidor TIAGO FERREIRA DE SENA BALDUINO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor III (CJ-3) da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, ficando dispensado do cargo em comissão que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADOLFO AMARO MENDES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar a servidora LUANA DA CONCEICAO SERPA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor I (CJ-1) da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADOLFO AMARO MENDES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FERNANDO JORGE EBRAHIM LIMA E SILVA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, para exercer o cargo em comissão de Assessor I (CJ-1) da Assessoria de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADOLFO AMARO MENDES

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