DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Proad n.º 6925/2026, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Augusto Marcelo de Oliveira Santos, Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente de Cálculos, de nível FC-04, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau.

Art. 2º Designar o servidor Augusto Marcelo de Oliveira Santos, Analista Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente Jurídico-Processual, de nível FC-05, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau.

Art. 3º Designar a servidora Brunna Karlla da Rocha Prazeres Pires, Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional, para exercer a função comissionada de Assistente de Cálculos, de nível FC-04, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 6721/2026 e no PROAD nº 6519/2026; Considerando a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal; Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 01-Q, de 20/7/2023, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 21/7/2023;

Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T., em 10/8/2023, resolve: NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, MARIA HELENA LEMOS DO MONTE CAMARA, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, criado pela Lei n. 8.219/1991, em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do servidor Carlos Alberto Lima Xavier, ocorrida em 1/3/2024. Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.

Des. JASIEL IVO

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 6722/2026 e no PROAD nº 6519/2026;

Considerando a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal; Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 01-Q, de 20/7/2023, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 21/7/2023; Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T., em 10/8/2023, resolve: NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei nº. 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 5º, §2º, 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, LILIAM DA CUNHA RIBEIRO MENDONÇA , classificada em 1º lugar nas vagas reservadas a pessoas com deficiência, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, criado pela Lei n. 8.219/1991, em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do servidor Roberto Tenório Cavalcante, ocorrida em 24/3/2025. Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 6721/2026 e no PROAD nº 6519/2026;

Considerando a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal; Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 01-Q, de 20/7/2023, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 21/7/2023; Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T., em 10/8/2023, resolve: NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, DANIEL RÊGO VASCONCELLOS, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, criado pela Lei n. 7.517/1986, em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do servidor Roberto Rodrigues da Silva, ocorrida em 23/3/2023. Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 6721/2026 e no PROAD nº 6519/2026; Considerando a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal; Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 01-Q, de 20/7/2023, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 21/7/2023;

Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T. em 10/8/2023, resolve: NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, KANAUÃ VIEIRA DANTAS, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do servidor Genilton Santos, ocorrida em 01/8/2024.

Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.

Des. JASIEL IVO

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 6721/2026 e no PROAD nº 6519/2026;

Considerando a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal; Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 01-Q, de 20/7/2023, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 21/7/2023;

Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T. em 10/8/2023, resolve: NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, PAULO CÉSAR ALMEIDA RIBEIRO FILHO, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, criado pela Lei n. 6.563/1978, em vaga decorrente da aposentadoria voluntária da servidora Fátima Regina da Rocha Jesus, ocorrida em 29/2/2024.

Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista a determinação do item 1.7.2.2 do Acórdão nº 4562/2026 - 2ª Câmara do Tribunal de Constas da União e o que consta no PROAD Nº 4182/2024, resolve:

Art. 1º Alterar o ATO SEGEP.PR Nº 202/2024, de 19/12/2024, publicado no DOU nº 4, Seção 2, pag. 71, de 7/1/2025, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNATÁRIA ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO DE ALMEIDA ROCHA, Matrícula nº 833, para modificação do fundamento de concessão do benefício para os arts. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 c/c art. 188 da Lei 8.112/1990, com proventos integrais correspondentes à totalidade da última remuneração de tal cargo, constituídos das seguintes parcelas: I - Vencimento Básico (VB): valor equivalente do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C" e Padrão 13 - art. 1º, Anexo I, da Lei 13.317/2016 c/c art. 1º, III, da Lei 14.520/2023; II - Gratificação Judiciária (GAJ): valor correspondente ao percentual de 140% sobre o VB estabelecido no Anexo I da Lei 13.317/2016 - art. 13 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei 13.317/2016;

III - Adicional de Qualificação (AQ): valor equivalente ao percentual de 7,5% (sete e meio por cento) incidente sobre o VB - arts. 14 e 15, III, da Lei 11.416/2006; IV - Adicional por Tempo de Serviço (ATS): valor equivalente ao percentual de 11% (onze por cento) incidente sobre o VB - art. 67 da Lei 8112/1990 c/c art. 15, II, da Medida Provisória 2.225-45/2001; V - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI): valor correspondente ao somatório das parcela de 1/5 de FC-04 de Chefe de Serviço, 1/5 de FC-09 de Secretário da Corregedoria e 3/5 de FC-05 de Subsecretário, mantidas as frações de "quintos" incorporados no período de 8/4/1998 até 4/9/2001 (3/5 de FC-05) imunes a absorção por reajustes futuros em face de decisão judicial transitada em julgado no Processo nº 2004.34.00.048565-0, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE-RG c/c a orientação do Ofício Circular CSJT.SG 24/2023.

Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, nos termos do art. 7º da EC 41/2003. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando os termos do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026, mais precisamente no que concerne a autorização para provimento neste Regional, até 30/11/2026, de 03 (três) cargos de Técnico Judiciário e 06 (seis) cargos de Analista Judiciário, conforme quantitativos constantes no Anexo do referido Ofício; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 100/2024, que concedeu aposentadoria voluntária especial por deficiência em grau leve ao servidor David Geraldo Ormond, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, com fundamento no art. 22 da EC 103/2019 e 3º, III da LC n. 142/2013, com proventos de aposentadoria limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações de contribuições, correspondentes a 80% (oitenta por cento) do período contributivo desde a competência julho/1994, tendo em consideração o disposto no art. 8º da LC n. 142/2013 c/c com o art. 29, II da Lei n. 8.213/1991, bem assim o contido no art. 3º da Lei n. 12.618/2012, a ser reajustado nos termos estabelecidos para o RGPS, de acordo com o art. 15 da Lei n. 10.887/2004, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal e, também, benefício especial previsto no art. 3º da Lei n. 12.618/2012, atualizado pelos mesmos índices e datas aplicáveis aos benefícios de aposentadoria ou pensão pagos pelo Regime Geral de Previdência Social; Considerando os termos do PROAD nº 10.000/2026, mais precisamente no que concerne às providências necessárias ao provimento dos cargos, em face da autorização do CSJT, comunicada por intermédio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026; Considerando o termos do ATO TRT/SGH/DG/GP - 055/2026, que nomeou o candidato DAVI SCHUTZ BRANGA para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/92; Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato DAVI SCHUTZ BRANGA; e

Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato DAVI SCHUTZ BRANGA; e Considerando o disposto no PROAD n. 10.154/2026, resolve: I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 055/2026, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 173, seção 2, página 93 do dia 14/09/2026; e II - Nomear a candidata ANA TEREZA BUGOLIN DE CASTRO para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/92.

Des. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

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