DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 4285/2026, resolve:

CONCEDER aposentadoria ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, padrão 13, com base no art. 10, § 1º, I, da EC n.º 103/2019, com proventos correspondentes a 112% da média contributiva, sem a limitação ao teto do RGPS prevista no § 1º do art. 26 da referida Emenda, observado o teto remuneratório constitucional, os quais serão corrigidos na mesma data e com os mesmos índices utilizados para correção dos benefícios do RGPS, tudo com efeitos a contar da data de publicação.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinada com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Dispensar o empregado Antônio Josimar de Lima, matrícula CFMV n.º 409, inscrito no CPF sob o n.º 583.976.***-91, da Função Gratificada de Confiança de Assistente de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga o art. 2º da PORTARIA 35/2025 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 31 de janeiro de 2025 (DOU de 0302-2025, Seção 2, p. 109).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00244.003228/2026-36;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 173/2025, que dispõe sobre os empregos públicos efetivos, empregos públicos comissionados e funções gratificadas, discriminando suas respectivas cargas horárias e salários e readequação salarial do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI);

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 231/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa, bem como as competências próprias, dos órgãos de assessoramento e execução no âmbito do Coren-PI;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI n°. 67/2026, que Dispõe da aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 dos Empregados Públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí; e

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a Sra. MARIA GABRIELA SILVA CHAVES, portadora do CPF nº xxx.xxx.xx3-10, para assumir o Emprego Público Comissionado de Assessora Analista III do Coren-PI, exercendo as atribuições que competem ao emprego. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 10 de setembro de 2026. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00244.355/2022.COREN-PI;

CONSIDERANDO o Edital N° 02/2023, que torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas em cargos de níveis superior, técnico e médio e formação de cadastro de reserva nas áreas administrativas e fiscal de seu quadro de pessoal;

CONSIDERANDO o Edital N° 05/2023, que torna pública a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do Concurso Público para provimento de vagas em cargos de níveis superior, técnico e médio e formação de cadastro de reserva nas áreas administrativas e fiscal de seu quadro de pessoal;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 06/2026 que convoca a CANDIDATA APROVADA no concurso público para provimento de cargo no Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, para manifestação de interesse na posse do cargo e lotação disponíveis, obedecida a ordem de classificação e o que consta nos itens 16.1.1 e 16.2. do Edital nº 02/2023;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 173/2025, que dispõe sobre os empregos públicos efetivos, empregos públicos comissionados e funções gratificadas, discriminando suas respectivas cargas horárias e salários e readequação salarial do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI);

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 231/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa, bem como as competências próprias, dos órgãos de assessoramento e execução no âmbito do Coren-PI;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI n°. 67/2026, que Dispõe da aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 dos Empregados Públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí; e CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes

determinações:

Art. 1º Nomear a Sra. DENISE REINALDO MARTINS VIEIRA, portadora do CPF nº xxx.xxx.xx3-68, para assumir o Emprego Público Efetivo de Contadora do Coren-PI, bem como as atribuições que competem ao emprego, a partir do dia 14 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00244.355/2022.COREN-PI;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 173/2025, que dispõe sobre os empregos públicos efetivos, empregos públicos comissionados e funções gratificadas, discriminando suas respectivas cargas horárias e salários e readequação salarial do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI);

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 231/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa, bem como as competências próprias, dos órgãos de assessoramento e execução no âmbito do Coren-PI;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI n°. 67/2026, que Dispõe da aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 dos Empregados Públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí; e CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Nomear a Sra. DENISE REINALDO MARTINS VIEIRA, portadora do CPF nº xxx.xxx.xx3-68, para assumir o Emprego Público Comissionado de Chefe do Departamento Financeiro do Coren-PI, a partir do dia 14 de setembro de 2026, bem como as atribuições que competem ao emprego, ficando responsável por coordenar, assessorar e executar todas as atividades contábeis, financeiras e orçamentárias, além de controlar a documentação necessária ao processo de recebimento, pagamento, realização da aquisição de bens de consumo e patrimoniais e os respectivos registros contábeis dos fatos administrativos, consoante Decisão Coren-PI N° 231 de 04 de dezembro de 2025, homologada pela Decisão Cofen N° 8 de 02 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 14 de setembro de 2026, revogando as Portarias Coren-PI nºs 526/2026 e 904/2026 Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal;

CONSIDERANDO o Edital CRM-DF nº 1, de 22 de julho de 2025, referente ao Concurso Público nº 1/2025, destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e de nível superior;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nº

1/2025; CONSIDERANDO a ordem de classificação dos candidatos aprovados, observadas as listas de Ampla Concorrência, Pessoa Preta ou Parda - PPP e Pessoa com Deficiência - PcD, conforme aplicável; CONSIDERANDO a necessidade de provimento de vagas no quadro de empregados do CRM-DF, resolve: Art. 1º Nomear DANIEL CÍCERO ALVES DA SILVA, aprovado(a) em 2º lugar na lista de Pessoa com Deficiência - PcD do Concurso Público nº 1/2025, para o emprego público de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos do CRM-DF, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para apresentação da documentação exigida, assinatura dos atos admissionais e demais providências necessárias à posse. § 1º O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, no horário das 10h às 13h e das 14h às 18h, na sede do CRM-DF, situada no SIG Quadra 01, Lotes 985 a 1055, Centro Empresarial Parque Brasília, 2º andar, Salas 201/202, Brasília-DF. § 2º A relação de documentos necessários à admissão encontra-se disponível no sítio eletrônico do CRM-DF, na área Transparência e Prestação de Contas, seção Gestão de Pessoas, subseção Concursos, ano 2025, cabendo aos candidatos apresentá-los no prazo estabelecido nesta Portaria, preferencialmente em formato digital, sem prejuízo de conferência posterior pelo Departamento de Recursos Humanos. § 3º A posse fica condicionada à apresentação integral da documentação exigida, à comprovação dos requisitos para investidura no emprego público, à aptidão em exame médico admissional e ao atendimento das demais condições previstas no edital do concurso, na legislação aplicável e nas normas internas do CRM-DF.

Art. 3º O candidato nomeado que não comparecer no prazo estabelecido ou que não apresentar a documentação exigida ficará sujeito às consequências previstas no edital, na legislação aplicável e nas normas internas do CRM-DF.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 15ª REGIÃO AMAZONAS, no exercício da atribuição prevista no art. 24, XXVII, do Regimento Interno do CRESS/AM, CONSIDERANDO a homologação do concurso público regido pelo edital n.º 01/2024-CRESS/AM; CONSIDERANDO o cumprimento, pelo Sr. IVAN FEITOSA DE ARR U DA NETO, das disposições previstas no Edital n.º 01/2024-CRESS/AM referentes aos documentos necessários para o ingresso no quadro de funcionários deste Regional, resolve:

Art. 1º ADMITIR o Sr. IVAN FEITOSA DE ARRUDA NETO no emprego de agente administrativo do quadro permanente de funcionários do Conselho Regional de Serviço Social 15ª Região - Amazonas, na data de 15 de setembro de 2026.

Art. 2º O vínculo jurídico da presente contratação será regido pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), pelo edital n.º 01/2024-CRESS/AM (concurso público), Resolução n.º 06/2023-CRESS/AM (plano de empregos, carreiras e salários), dentre outros normativos do Conjunto CFESS/CRESS's, e do próprio Regional, que se refiram ao regime jurídico em questão.

JEFFESON WILLIAM PEREIRA

Editais e Avisos

PROCESSO SELETIVO DISCENTE PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DOS QUADROS PERMANENTES FEDERAIS, ESTADUAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAIS - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - EDIÇÃO 2026

O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, torna público o resultado da Quarta Etapa do Edital Discente do Metrado Profissional do Iphan para Servidores e Empregados Públicos dos Quadros Permanentes Federais, Estaduais, Distritais e Municipais - Cargos de Nível Superior 2026: Procedimentos de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos).

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